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Operação Lava Jato

‘Por que Palocci?’, reage defesa

Por Ricardo Brandt e Fausto Macedo

13/02/2016, 12h48

   

Advogado penalista José Roberto Batochio ataca relatos de Fernando Baiano e Alberto Youssef que envolvem ex-ministro na Lava Jato e diz que procurador geral faz 'defesa incondicional de uma delação artificial e mendaz'

O ex-ministro Antonio Palocci. Foto: André Dusek/Estadão

O ex-ministro Antonio Palocci. Foto: André Dusek/Estadão

O penalista José Roberto Batochio, advogado de Antônio Palocci, reagiu neste sábado, 13, enfaticamente à manifestação do procurador geral da República Rodrigo Janot que, perante o Supremo Tribunal Federal, defendeu a validade dos depoimentos do lobista Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano, e do doleiro Alberto Youssef – delatores que implicam na Lava Jato o ex-ministro dos governos Lula e Dilma.

“Trata-se de uma defesa incondicional do instituto da delação premiada que, neste caso específico é comprovadamente artificial, contraditória e mendaz”, afirma Batochio, em referência ao que Janot sustentou ao Supremo. “Estamos a começar 2016, ano que prenuncia fortes emoções e confrontos na política, na economia, na Justiça e, como não poderia deixar de ser, na mass-mídia. Quanto a nós, o iniciamos com a institucional e estratégica manifestação do douto e respeitável procurador-geral da República, dr. Rodrigo Janot, nos autos do Agravo Regimental que aforamos em nome do ex-ministro Palocci no Supremo Tribunal Federal.”, assinala o advogado, em e-mail à reportagem.

Batochio havia requerido ao ministro Teori Zavascki revogação dos benefícios concedidos a Fernando Baiano e a Youssef, alegando que eles mentiram à Lava Jato – em troca de suas delações e do pagamento de indenização, o lobista e o doleiro poderão se livrar da prisão.

O caso em que o ex-ministro é investigado envolve suposto pedido de R$ 2 milhões e pagamento via doação para campanha da presidente Dilma Rousseff (PT), em 2010. Fernando Baiano cita ter ido ao comitê presidencial, em Brasília, onde o ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa (Abastecimento) teria se reunido com Palocci. Costa nega o encontro, mas confirma o pedido e autorização de pagamento, via Youssef.

Teori negou o pedido da defesa de Palocci que, então, ingressou com recurso denominado agravo regimental. No âmbito deste recurso, Janot se manifestou pela importância das delações. “O conteúdo do que foi apresentado pelos colaboradores (Baiano e Youssef) será utilizado mediante a observância de todos os procedimentos ínsitos ao devido processo penal, notadamente o contraditório e a ampla defesa no momento adequado”, ressalvou o procurador.

“Poderia a Justiça, ao fundamento de a delação ser útil ferramenta investigatória, chancelar a mentira que ela comprovadamente encerra?”, questiona José Roberto Batochio. “Tal pragmatismo, que me parece se afastar dos mais caros valores morais, seria compatível com a seriedade e com os compromissos constitucionais do Judiciário? A mentira utilitária tem trânsito nas Cortes? Estaríamos a assistir infiltrações do pensamento do Príncipe, segundo receituário do medieval florentino Nicolló Machiavelli, em que todos – mas todos mesmo – meios estão justificados pela utilidade do suposto nobre fim?”

O advogado insiste. “Numa palavra: pode o Judiciário conviver com uma mentira provada e, sob qualquer fundamento, chancelá-la? Eis o dilema carlyliano que se nos antolha. O utilitarismo que não pode se dar ao luxo dos escrúpulos e valores forjados pela civilização da era em que vivemos e o rigoroso e inquebrantável compromisso com a verdade, de outro lado. A questão está posta.”
Sobre os relatos dos delatores, Batochio é taxativo. “As falsas referências ao ex-ministro Palocci pelos réus condenados ou provisoriamente presos são flagrantemente instrumental inventado para servir de moeda de troca por liberdade ou impunidade dos seus autores.”

O criminalista recorre a William Shakespeare . “Por quê Palocci? Por sua visibilidade e relevância no governo que querem derrubar, só por isso. Mas estas invencionices de ocasião apresentam aspecto curioso, dado o fato de que se é certo que a verdade pode adoecer, certo também é que ela não morre, jamais. Assim as versões mendazes dessa dupla de sentenciados que se querem salvar, apresentam características shakespearianas (João que amava Maria, que amava Charles que amava Emma, que amava José… Sonho de Uma Noite de Verão) pois que aqui, após tantas acareações entre os delatores, o que temos é Youssef que desmente Paulo Roberto, que desmente Fernando Baiano, que é desmentido por Bumlai, sendo os primeiros desmentidos pelo servidor Charles Cappela de Abreu (ex-assessor da Casa Civil).”

“É concebível emprestar-se crédito a tamanha farsa? Ou, ainda, seria legítimo se acometer voluntariamente de cegueira deliberada e ignorar essas mentiras já comprovadas nos autos? Qual seria a axiologia? Cabe dizer aqui: com a palavra, o Judiciário.”

 

 

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