Por qué no te callas?

Por qué no te callas?

Leandro Cano*

28 Março 2018 | 14h03

Leandro Jorge Bittencourt Cano. Foto: Arquivo Pessoal

O ministro Carlos Marun, da Secretaria do Governo, sim, aquele mesmo que defendeu com unhas e dentes o ex-deputado federal Eduardo Cunha e levou o seu caixão até o final do seu calvário na Câmara Federal, vem, novamente, chamando os holofotes da imprensa, visando sustentar outra defesa apaixonada e inglória.

Agora, do Presidente da República, só pelo fato de seu indulto natalino, que está mais para um insulto à população, e a quebra de seu sigilo bancário, serem questionados pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal.

O articulador político de Michel Temer defende o impeachment de um ministro da mais alta Corte da Justiça Brasileira, notadamente por ter decidido contra os interesses do Governo.

Trata-se de uma verdadeira ameaça ou intimidação despropositada e sem sentido, típica de alguém que está acuado e não sabe mais o que fazer para proteger os amigos.

Na prática, busca-se considerar o ministro Barroso responsável por um suposto ato infame, quando, na verdade, apenas executou o seu dever de ofício, limitando-se a prestar a jurisdição, que é de sua competência, com a interpretação da lei que melhor lhe pareceu para solucionar o caso.

Tal hipérbole do absurdo quer responsabilizá-lo pela rebeldia de sua consciência ao padrão oficial do Governo na interpretação dos textos legais.

Em linhas gerais, querem criar o crime de hermenêutica e, se passar, fará da toga a mais humilde das profissões servis, estabelecendo uma subalternidade dos julgadores a interesses de poderosos.

Tal mecanismo de pressão tem o condão de transformar o juiz em escravo, afastando a sua independência e destruindo a sua consciência pessoal.

Equívocos de interpretação de leis ou fatos pelos magistrados são combatidos por meio de recursos e não por ação cominatória do terror.

Nem a respeitabilidade reivindicada, nem a cultura que privilegia interesses envolvidos, nem compromissos assumidos para alçar agentes públicos aos postos de comando do Estado, nada disso pode fazer com que um juiz perca a sua imparcialidade.

Se um juiz decide combater a criminalidade no país, principalmente a do colarinho branco, é considerado um fascista. Pura inversão de valores. Por isso, nada melhor do que findar esse texto com a célebre frase do monarca espanhol Juan Carlos ao ex-presidente da Venezuela Hugo Chaves, que bem expressa o sentimento de indignação contra alguém que deveria respeitar o Estado Democrático de Direito: ‘Por qué no te callas?’.

*Leandro Cano é juiz de Direito em Guarulhos.
Autor de obras jurídicas na área do Júri e da Violência doméstica.
Palestrante.

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