Por que a Operação Lava Jato tem dado certo, apesar das intimidações

Carlos Alexandre Klomfahs*

16 Abril 2018 | 05h00

O combate à corrupção tem sido feito (consciente ou não) por meio de um ‘sistema autopoiético comunicativo’ e afirmamos isso com arcabouço teorético importado da Teoria dos Sistemas do sociólogo alemão Niklas Luhmann, de forma sustentável e eficiente entre a Polícia Federal, Ministério Público, Poder Judiciário, Tribunais Superiores (STJ e STF), sendo tudo noticiado à sociedade civil por uma imprensa livre, neutra e democrática.

Explica-se.

A Operação Lava-Jato deflagrada em 17 de março de 2014 completou quatro anos de atuação revelando a existência de uma rede de corrupção ligada à principal empresa pública brasileira – Petrobrás – envolvendo empreiteiras, partidos políticos e agentes públicos com os seguintes números: 49 fases, 188 pessoas condenadas, 395 pedidos de cooperação internacional com 50 países, 39 investigações que tramitam em Tribunais Superiores, sendo 36 delas na Suprema Corte, envolvendo 101 investigados e 134 delações premiadas enviadas à Corte para homologação.

Tudo isso a um ‘custo de retorno’ nos acordos de colaboração e leniência estimados em R$ 12 bilhões para os cofres públicos da União, sendo R$ 1,9 bilhão já devolvidos.

Pois bem, após o julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula ter sido negado pelo Supremo Tribunal Federal, em 4 de abril, por 5 votos a favor a seis contra o pedido, deu-se a confirmação do ‘fechamento autopoiético’ do Sistema de Combate à Corrupção.

E a pá-de-cal veio neste 12 de março de 2018, com o julgamento do pedido de liberdade no habeas corpus do ex-ministro Antônio Palocci, pelo plenário do STF que negou o recurso por maioria de 7 votos a 4.

Reside aí o porquê da Operação Lava-Jato ter dado certo até o presente: o sistema de combate foi fechado nos Tribunais Superiores, especialmente o ‘mais político’ que é o STF, assim, garantiu-se que uma atuação coordenada entre a primeira instância e a última instância pudesse reforçar o caráter repressivo da pena ao colocar um fim à sensação de impunidade em toda a sociedade.

E acentuar o caráter preventivo da pena, dando um recado aos criminosos quanto à certeza do castigo, na clássica lição de Cesare Beccaria em: “Dos Delitos e das Penas”, publicado em 1764, sendo hoje a base do Direito Penal Moderno, com a simbólica e educativa prisão da maior autoridade presa na Operação.

Por fim, como continuar a manter a sustentabilidade e eficiência diante de ações intimidatórias, é o que abordaremos agora.

Estudando o simbolismo da Lava Jato, como por exemplo, tanto frases e verbos ditos no discurso do ex-presidente Lula em uma missa realizada no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, quando afirmou: ‘não sou um ser humano, sou uma ideia’, quanto às manifestações dos presentes ao ato que gritavam ‘Lula, guerreiro do povo brasileiro’.

Utilizando a Semiótica que estuda esses signos, estabelecidos pelo cientista americano Charles S. Peirce e o suíço Ferdinand de Saussure, pode-se depreender de um lado, a enorme carga de violência, palavras de ódio, sentimentos de vitimização, gritos de perseguição política, acusações de abuso de autoridade e poder, busca frenética por privilégios e distinção.

E de outro, vê-se uma ânsia por justiça no seio da sociedade brasileira, cuja corrupção avança desde a Colônia, passa pelo Regime Militar e sobrevive na pós-redemocratização, trazendo revolta e indignação pela dificuldade e incapacidade de erradicação deste mal pelos sucessivos governos e autoridades envolvidas.

Observa-se no simbolismo dos ‘heróis da Lava-Jato’ retratado tanto nas capas de revistas como Veja e Isto É, como nos livros ‘Excelências Bandidas: O Império da Corrupção no Brasil’, e: ‘A Luta contra a Corrupção’.

E também no cinema com o filme ‘A Lei é para Todos’: onde carros oficiais pretos, rostos sisudos, armas à mostra e distintivos em ouro fazem o perfeito contraste com falas enérgicas, declarações e defesas feitas em redes sociais e com as faixas dos manifestantes com os dizeres ‘Juntos pelo Brasil’, ‘Todo Apoio a Lava Jato’, ‘Somos Lava Jato’, ‘País rico é país sem corrupção’, ‘Caixa dois é crime’ e ‘Basta de Corrupção’.

A experiência, os achados e a literatura de história, psicologia, ciência política, antropologia e sociologia, demonstram que é natural que no seio do combate à corrupção haja abusos de ambos os lados, por conta do impacto extremamente emocional dessas ações, notadamente por se tratar de dinheiro público desviado da ordem de 42 bilhões de reais que prejudica individualmente milhões de pessoas em áreas como saúde, educação e segurança pública, portanto, sempre as camadas mais vulneráveis da sociedade, que não tem como se defender senão apoiando os órgãos de investigação e punição.

Também os abusos igualmente podem ocorrer pelo sentimento de impotência das autoridades (polícia, Ministério Público e Judiciário) quanto à capacidade de fugir à responsabilização que esses criminosos tem com ajuda de políticos influentes ou de uma intervenção jurídica protelatória e cheia de brechas.

Uma forma de a sociedade saber qual lado defende a verdade e pune realmente os criminosos é a existência de uma imprensa livre que revele fatos de forma fidedigna, neutra e livre de pressões de ambos os lados.

Segundo, do cumprimento pelas autoridades do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa dos investigados, acusados e condenados.

E em terceiro o fechamento autopoiético do Sistema de Combate à corrupção pelos Tribunais Superiores, STJ e STF, uma vez que o primeiro tem uma atuação mais legalista e positivista por atuar na estreita margem de interpretação dada pelas leis federais, e o segundo com um viés mais político e moral, pela farta abertura interpretativa do texto da Constituição.

Em suma, para manter a sustentabilidade e eficiência diante de ações intimidatórias na seara legislativa, jurídica, de grupos de pressão, é necessária uma crítica constante às formas e métodos adotados na condução de inquéritos, no trâmite do processo-penal, execução penal e garantia dos recursos processuais previstos, um controle rígido e uma avaliação intermitente dos trabalhos no âmbito dos Poderes Executivo e Judiciário e do Ministério Público.

Finalmente a lição principal que se depreende é que também para continuar a manter a sustentabilidade e eficiência diante de ações intimidatórias deve-se adotar um monitoramento contínuo e crítico da observância da tênue linha divisória das ações humanas objetivas e subjetivas, ou seja, abordagem das prisões, processos e recursos – por todos os envolvidos – isentos de emocionalismo, sentimentalismo, sentimento de vingança e sim movidos por um espírito cívico, na exata exigência do imperativo categórico proposto pelo filósofo Prussiano Imanuel Kant, para quem: ‘é dever de toda pessoa agir conforme princípios os quais considera que seriam benéficos caso fossem seguidos por todos os seres humanos’.

E, outrossim, ouvindo a sociedade civil e também as opiniões dos meios de comunicação exarada em seus editoriais, notadamente os especializados nas matérias criminais, políticas, sociais e econômicas.

*Advogado e professor

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