Por endereço incompleto, cooperação internacional não intima Tacla Duran

Por endereço incompleto, cooperação internacional não intima Tacla Duran

Juiz federal Sérgio Moro determinou ainda em 2017 que advogado acusado de operar repasses para a Odebrecht fosse citado para se defender de denúncia na Lava Jato

Luiz Vassallo

28 Fevereiro 2018 | 04h40

O Ministério da Justiça espanhol informou as autoridades brasileiras de que não conseguiu intimar o advogado acusado de operar propinas para a Odebrecht Rodrigo Tacla Duran em razão da ausência do número do apartamento e do andar onde ele mora em documento enviado por investigadores brasileiros. O juiz federal Sérgio Moro pediu, em setembro de 2017, cooperação internacional para intimar e dar ciência a Tacla Duran sobre denúncia em que era acusado de lavagem de dinheiro. Tacla Duran ressaltou ao Estado que entregou dados corretos à Lava Jato e que seu endereço é de conhecimento das autoridades. “Este endereço (completo) está na carteira de identidade espanhola de Rodrigo Tacla Duran e é o endereço onde vive sua mãe (anexo). O documento foi emitido muito antes da Lava Jato ser deflagrada”.

O coordenador-geral do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça brasileiro, Isalino Antonio Jacomet Júnior, informou ao magistrado que ‘referido pedido foi diligenciado, porém não cumprido pelas autoridades brasileiras, tendo em vista não ter sido possível a citação de Rodrigo Tacla Duran’.

“Nesse sentido, na ausência de nova manifestação no prazo de 90 dias, o caso em apreço será remetido ao arquivo interno deste Departamento, nada obstando que, a qualquer tempo, Vossa Excelência formule novo pedido de cooperação ou adote outras providências julgadas pertinentes”, afirma.

As autoridades espanholas justificaram que ele não foi citado porque o ‘endereço está incompleto, falta andar e número do apartamento’. “Há 21 residências, seu nome não aparece nas caixas de correio e os vizinhos consultados não o conhecem”.

Apontado como operador de propinas da Odebrecht, Duran se recusou a entrar no acordo de delação que envolveu 77 executivos ligados à empreiteira. Em entrevista ao jornal El País, ele acusa a empresa de omitir crimes em colaboração premiada.

Duran é acusado de operar, ao lado de executivos do departamento de propinas da Odebrecht, propinas de dois contratos firmados pelos consórcios Pipe Rack e TUC, integrados pelas empresas Odebrecht e UTC, com a Petrobrás para a construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

A força-tarefa sustenta que ele recebeu R$ 54 milhões de empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato.

A Justiça espanhola negou em julho o pedido do Brasil para extraditar o ex-advogado da Odebrecht, que chegou a ser detido em Madri em novembro de 2016.

Por ter dupla nacionalidade, Tacla Duran recorreu e conseguiu o direito de responder pelos crimes na Espanha.

Como o Brasil não extradita espanhóis, o governo do país europeu ‘aplicou o princípio da reciprocidade’ no caso de Duran, segundo relata Moro, nos autos.

COM A PALAVRA, RODRIGO TACLA DURAN

1. Conforme o documento que você enviou, no dia 30/1/17 houve uma tentativa frustrada de citar Rodrigo Tacla Duran. O endereço estava incompleto, porque não mencionava o andar e o apartamento. Este endereço (completo) está na carteira de identidade espanhola de Rodrigo Tacla Duran e é o endereço onde vive sua mãe (anexo). O documento foi emitido muito antes da Lava Jato ser deflagrada.
2. Este pedido de citação foi feito pelo juiz Sergio Moro em 18/09/2017. Nele, Moro pede que Rodrigo Tacla Duran seja citado naquele endereço (incompleto), porém tem o cuidado de recomendar que seja feita uma checagem do endereço no procedimento de extradição (documento anexo). O erro foi de quem não realizou a checagem recomendada por Moro, provavelmente a Cooperação Internacional.
3. No dia 4/12/17, cinco dias depois da tentativa frustrada de citação, Rodrigo Tacla Duran compareceu perante um juiz espanhol para prestar esclarecimentos pedidos pelo Ministério Público do Paraná através de uma outra rogatória com data de 14/09/17, ou seja: emitida quatro dias antes daquela com endereço errado. Os procuradores da Lava Jato disseram que estariam presentes nesta audiência (conforme documento anexo), porém não compareceram e nem justificaram a ausência, o que levou o juiz a decidir pelo indeferimento. Rodrigo Tacla Duran foi citado para comparecer a esta audiência no dia 6 de novembro, quase mês antes (conforme documento em anexo), desta vez no endereço certo. Como é que numa rogatória ele é citado no endereço correto e, em outra, o endereço está errado?
4. Se Rodrigo Tacla Duran não tivesse endereço conhecido não poderia ter respondido seu processo de extradição em liberdade, conforme comprova documento anexo.
5. Rodrigo Tacla Duran tem nacionalidade espanhola, vive na Espanha com a família em endereço conhecido pelas autoridades brasileiras, espanholas e pela Interpol. Não foi condenado no Brasil ou na Espanha. Portanto, não pode ser tratado como foragido, porque foragido é quem vive em lugar incerto e não sabido. Um documento como este que você tem em mãos deveria, no mínimo, vir acompanhado das devidas explicações por quem o entregou.