Por disparo de alarme antifurto Renner é condenada a indenizar clientes

Por disparo de alarme antifurto Renner é condenada a indenizar clientes

Casal de consumidores que reside em Chapecó, Santa Catarina, deverá receber R$ 6 mil por danos morais

Luiz Vassallo

30 Setembro 2017 | 05h00

Foto: eduardo/pwikimedia/commons

Dois consumidores da cidade de Chapecó, em Santa Catarina, obtiveram, em segunda instância, a condenação da Lojas Renner, ao alegarem constrangimento por terem sido pegos no alarme antifurto e obrigados pela segurança do estabelecimento a dar explicações sobre se tinham pago pelos produtos que compraram na loja.

A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Estado fixou a pena em R$ 6 mil reais, a título de danos morais.

Segundo os advogados dos consumidores, eles ‘realizaram compras no estabelecimento, pagaram pelas mercadorias adquiridas e, ao saírem da loja, foram surpreendidos com o disparo do alarme antifurto’.


“Alguém de dentro do estabelecimento ordenou que permanecessem onde estavam e aguardassem a chegada de um segurança; com a chegada do vigilante, explicaram que pagaram pelos produtos e que, não obstante, deveriam, ainda assim, acompanhá-lo até o balcão para a conferência das mercadorias que estavam portando; foram escoltados pelo segurança até o centro da loja para averiguação das mercadorias com respectivo cupom fiscal, e que, depois de despejados os produtos no balcão, foi constatado um erro do preposto da ré que não retirou o alarme de um dos objetos que adquiriram”, consta nos autos.

O casal pediu indenização de R$ 12 mil para cada um.

Já a defesa da Renner sustentou nos autos que ‘não há prova de que o alarme disparou’ e que ‘os autores dramatizaram o ocorrido para fundamentar a indenização por danos morais’.

“O entendimento consolidado nos diversos tribunais é o de que só há danos morais na hipótese de uma abordagem vexatória, abusiva; o mero disparo do alarme não causa abalo moral; os próprios autores relataram na inicial que seus funcionários lhes encaminharam ao balcão de pagamentos para verificar o ocorrido; trata-se de procedimento padrão, onde o cliente é convidado a se dirigir até o caixa para constatar o que, de fato, ocorreu; não houve dano moral”.

O relator do caso, desembargador Fernando Carioni, ressaltou que ‘ao contrário do que afirma a apelante, o ato ilícito está perfeitamente caracterizado diante do alto som do alarme antifurto, juntamente com dois giroflexes, na única porta de saída do seu estabelecimento’.

“A conduta dos prepostos da apelante arrefece, vale gizar, a quantificação do dano moral, mas não isenta a sua responsabilidade pelo exagero do alarme acionado, que, já não bastasse em estar em alto e bom som, ainda contava com a presença de giroflex, chamando bem a atenção de todos os que estavam presentes na loja e bem como fora dela”, anotou o desembargador.

Por votação unânime, a 3.ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça determinou indenização de R$ 6 mil.

COM A PALAVRA, LOJAS RENNER

A reportagem entrou em contato com a Renner. O espaço está aberto para manifestação.

Mais conteúdo sobre:

Renner