A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, manter o afastamento dos desembargadores Francisco Pedrosa Teixeira e Sérgia Maria Miranda, do Tribunal de Justiça do Ceará, por suposto envolvimento em esquema de venda de sentenças.
As informações foram divulgadas no site da Procuradoria-Geral da República.
A Procuradoria pediu à Corte que mantenha os magistrados fora de suas funções.
A Procuradoria alegou garantia do andamento das apurações decorrentes da Operação Expresso 150, deflagrada em parceria com a Polícia Federal.
O afastamento dos desembargadores foi decretado pelo relator do Inquérito 841, ministro Herman Benjamin, e referendado por unanimidade pelos ministros da Corte Especial do STJ.
Herman Benjamin entendeu que a medida 'é necessária para permitir o andamento da investigação e das apurações administrativas que dela decorrerão'.
Segundo o ministro, o inquérito demandará a inquirição de pessoas do Tribunal, além de coleta de documentos, e é necessário que 'a instrução se desenvolva de forma isenta'.
"Para a cristalina coleta de provas, é necessário que estejam esses dois desembargadores suspensos do exercício do cargo", ressaltou o ministro.
Francisco Pedrosa Teixeira e Sérgia Maria Miranda estão sob suspeita de participar de esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Ceará durante plantões judiciais.
Parte da atividade seria organizada por meio de um grupo de Whatsapp e as cobranças podem ter variado de R$ 70 mil a R$ 500 mil.
O caso é investigado na Operação Expresso 150, em que se apura prática de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa, com envolvimento de desembargadores ativos do tribunal e um aposentado, além de advogados.
Na quarta-feira, 28, a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal deflagraram a segunda fase da Operação Expresso 150, quando foram realizadas, com autorização do STJ, 24 conduções coercitivas e 19 mandados de busca e apreensão, 'com foco em desembargadores ativos e um aposentado, além de advogados'.
Investigações da segunda fase revelam que o esquema pode ter vigorado de 2012 a 2015. Os fatos apurados vão ser analisados pela Procuradoria-Geral da República e podem ser alvos de novos inquéritos ou denúncias.
Em 30 de setembro, a Procuradoria denunciou ao STJ dez envolvidos no esquema, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
São acusados, além do desembargador afastado Carlos Rodrigues Feitosa, os advogados Fernando Feitosa, Éverton Barbosa, Fábio Coutinho, Sérgio Felício, João Paulo Albuquerque, Marcos Sá, Michel Coutinho, Mauro Rios, e o comerciante Paulo Araújo.
Segundo a denúncia, Fernando Feitosa 'organizou e liderou o ajuste para recebimento das vantagens indevidas pelo comércio de pelo menos cinco sentenças, com a atuação de seu pai, o desembargador Carlos Rodrigues Feitosa'.
