Por auxílio-moradia, procuradores e juízes dizem ser alvo de ‘retaliações’

Por auxílio-moradia, procuradores e juízes dizem ser alvo de ‘retaliações’

Em várias capitais do país, grupos de magistrados e membros do Ministério Público protestaram por 'valorização' da carreira

Amanda Pupo/BRASÍLIA e Luiz Vassallo

15 Março 2018 | 17h18

Ato em auditório no Fórum da Justiça Federal, na Avenida Paulista. Segundo os juízes, a mobilização de um dia, tem a finalidade de denunciar a desvalorização dos subsídios da Magistratura Nacional. FOTO TIAGO QUEIROZ/ESTADÃO

Em mobilização durante esta quinta-feira, ganhando R$ 27,5 mil ao entrar na carreira, juízes federais, do trabalho e procuradores da República querem recuperar a defasagem salarial que apontam ser de 40%. Se estivesse corrigido, o subsidio inicial estaria em cerca de R$ 37 mil, dizem representantes das categorias. Para o momento, eles pedem que seja aprovado pelo Congresso um reajuste proposto em 2015, de 16%.

Por meio de manifestações à imprensa e mensagens entre associados, entidades ligadas à magistratura também têm afirmado que o protesto se dá no momento em que o auxílio-moradia está na iminência de voltar à pauta do Supremo Tribunal Federal. Segundo associações da magistratura, a pressão sobre o tema é uma forma de contra-ataque à magistratura e retaliação à Operação Lava Jato.

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Segundo os representantes das associações, juízes e membros do MP foram as únicas categorias a não conseguir o reajuste do setor público. Isso seria uma retaliação em função do combate à corrupção promovido por eles, afirmam.

“Nós somos a carreira que traz insatisfação para algumas pessoas. Isso acaba por trazer situações de retaliação, querem amedrontar e trazer intimidação”, disse Ângelo Fabiano da Costa, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), em coletiva feita nesta quinta-feira em Brasília.

FOTO TIAGO QUEIROZ/ESTADÃO

Falaram também os representantes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, e da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, que afirmou que a falta de reajuste é uma “retaliação difusa, não aberta, e ainda mais perigosa”.

A paralisação acontece a uma semana do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) das ações que tratam do auxílio-moradia, de R$ 4,3 mil, dos magistrados e dos membros do Ministério Público. Segundo as associações, a paralisação não é um ato para pressionar o STF para decidir favoravelmente as categorias. “O auxílio-moradia não é motivo dessa mobilização”, disse Costa, da ANPT, acompanhado pelos colegas, que, no entanto, afirmaram que o benefício é constitucional e justificado.

FOTO TIAGO QUEIROZ/ESTADÃO

Eles afirmam que a pauta é pela igualação dos subsídios entre a magistratura da União e estadual, pelo cumprimento da revisão anual do subsídio, e para “mostrar a retaliação que vêm sofrendo”.

Sobre este movimento, os representantes dizem que também colocam sob risco a integridade das carreiras projetos de lei contra abuso de autoridade e que criminalizam violações a prerrogativas de advogados.

A reclamação sobre a falta de reajuste salarial foi a mais persistente durante a mobilização, que ocorreu no prédio do Fórum Trabalhista de Brasília. Outros atos acontecem em cinco capitais brasileiras.

O balanço parcial da Ajufe é de que, entre os juízes federais, 50% dos magistrados aderiram ao movimento no Distrito Federal. Entre os juízes do trabalho, o número é de 66 entre 88 magistrados, entre DF e Tocantins. No Brasil, de 1.577 varas trabalhistas, 699 estão mobilizadas, de acordo com a Anamatra.

Auxílio-moradia. Reportagem publicada pelo Estado mostrou que o Fisco deixa de arrecadar R$ 360 milhões ao ano em razão do tratamento tributário dado ao auxílio-moradia e a outros “penduricalhos” recebidos.

Segundo o presidente da Ajufe, a magistratura vem sendo atacada em função do combate à corrupção, “sem limites”, pela Operação Lava Jato. Para ele, a forma encontrada para punir a Justiça Federal é o ataque à remuneração dos juízes com a não aprovação da “recomposição do subsídio, direito previsto na Constituição Federal, cuja perda já atinge 40% do seu valor real”.

Veloso também diz que houve uma aceleração na tramitação do projeto de alteração da lei de abuso de autoridade, “em total desvirtuamento das 10 medidas contra a corrupção, projeto esse de iniciativa popular”.

Ao convocar manifestações, em meados de dezembro de 2017, entidades ligadas à magistratura também enviaram mensagens a seus associados afirmando que ‘à luta’ e trabalharão ‘no limite de suas forças’ para assegurar o pagamento dos R$ 4,3 mil mensais à toga.

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