Política, direito e a economia.. Cavalo que corre por fora?

Vera Chemim*

19 Julho 2017 | 14h00

Os indicadores macroeconômicos correspondentes ao 1.º trimestre do corrente ano sinalizaram para uma vaga e lenta recuperação da economia brasileira, tais como o índice decrescente da inflação em 3,9%, diferentemente de um ano atrás, em que se encontrava com dois dígitos; a progressiva queda da taxa de juros oficial – SELIC – em 10,25%; além, da previsão de 0,3% de crescimento modesto do PIB (Produto Interno Bruto), cujo valor corresponde à soma de produtos e serviços produzidos no País, cuja previsão é esperançosa.

Setores como o de serviços e agricultura, assim como a indústria estavam pouco a pouco se equilibrando e se reajustando à nova realidade.

Com a queda da inflação, o salário real adquiriu maior poder de compra e o consumo das famílias tendeu a aumentar, pressionando o investimento das empresas que, ao incrementarem a sua produção, tendem a contratar mais, aumentando a renda e provocando um efeito multiplicador aos moldes keynesianos na economia tão flagelada pela continuidade da crise político-institucional.

Afinal! Seria possível afirmar que a economia está se libertando da crise política e andando por suas próprias pernas?


O que se pode depreender da presente conjuntura macroeconômica?

Há dois pontos importantes que devem ser expostos nesta breve análise:

-o primeiro é que, antes de 2017, a economia estava regredindo a passos largos e galopantes, em função da gravidade da crise política e institucional do Brasil;

-o segundo remete à tímida e inexplicável reação dos agentes econômicos – famílias, empresas, além de transações com o resto do mundo (exportações e importações) – os quais, aumentaram os seus gastos contribuindo talvez, para aquele frágil crescimento (embora ainda negativo) denunciado pelos índices oficiais. As próprias contas do Governo (finanças públicas) apresentaram alguma reação positiva.

Esse último ponto merece maior reflexão. Terá sido uma reação previsível em razão do trabalho intensivo da equipe econômica governamental?

A resposta é positiva, pelo menos no curto prazo, justificado pelo fato de se estar enfrentando uma nova onda de graves denúncias envolvendo o detentor do cargo da Presidência da República.

Dessas evidências vem o inevitável questionamento. Até que ponto, tais “fatos novos” provocaram uma nova queda da fragilizada economia?

A resposta a essa questão é polêmica. De um lado, os especialistas estão otimistas, pois o nível de emprego cresceu em junho; a reforma trabalhista foi aprovada, dando sinais favoráveis ao investimento produtivo, embora tenha havido uma ligeira retração econômica decorrente daqueles fatos novos no âmbito da grave crise político-institucional.

Na hipótese de se continuar mantendo os índices anteriormente divulgados, ou numa hipótese mais otimista e talvez, remota, de que haja um pequeno avanço, mesmo que seja em alguns setores da economia, excetuando-se é claro, um crescimento de natureza sazonal, seria forçoso admitir e reconhecer que está havendo excepcionalmente, uma onda paralela de crescimento econômico totalmente independente do sério desequilíbrio político do País.

Neste momento é oportuno acrescentar dois pressupostos extremamente relevantes para a continuidade da presente análise, uma vez que, diante do iminente naufrágio do sistema político, mais especificamente, do total descrédito dos membros do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal) e do Poder Executivo (Presidência da República e Ministros de Estado), além de centenas de detentores de cargos e funções públicas de natureza técnica e eletiva ou de confiança, das instâncias inferiores daquele Poder, como governadores de Estado e prefeitos municipais, há que se apelar para as únicas boias de salvação, quais sejam, os únicos pontos fixos, cujas estruturas até então, têm se mantido estáveis e seguras:

– a equipe econômica do governo; e

– a Operação Lava Jato.

Observe-se que, a chamada primeira boia compõe o primeiro escalão do Poder Executivo e é de ordem econômica, cujo funcionamento e eficiência, inclusive no que diz respeito à administração das empresas estatais, tem sido exemplar e parece estar imune aos efeitos nocivos da crise política, tendo em vista os resultados positivos que vêm colhendo, a despeito de serem ainda pequenos.

A esse respeito, a interpretação é relativamente simples: trata-se de um trabalho baseado numa visão conservadora da teoria econômica, qual seja, a de aplicação de princípios clássicos (conforme Adam Smith), ortodoxos ou monetaristas (na visão de Milton Friedman).

Do ponto de vista da política fiscal, há que se ressaltar inicialmente, a preocupação em intensificar a austeridade nas finanças públicas, conforme se constatou com a aprovação da PEC-241, para limitar os gastos públicos, com o objetivo, entre outros, de contração da economia, para o efetivo combate à inflação.

Posteriormente, afrouxou-se aquela política, no sentido de, entre outros instrumentos de estímulo ao crescimento da economia, promover a liberação do FGTS, para contas inativas, visando ao aumento do consumo familiar.

Quanto à política monetária, o COPOM do Banco Central aumentou inicialmemte, a taxa de juros oficial – SELIC – visando ao mesmo objetivo de desinflacionar a economia, além da aplicação de outros instrumentos paralelos.

Com a inflação sob controle, procedeu-se à progressiva diminuição da SELIC, como o instrumento sinalizador positivo para a retomada do investimento.

A despeito de qualquer oposição de caráter político ou ideológico, a economia passou a dar os primeiros sinais de recuperação, conforme se comentou no início desse artigo.

A segunda boia representa o Poder Judiciário traduzido especialmente na Operação Lava Jato que, a cada dia que passa tem arrecadado mais confiança e credibilidade da sociedade civil brasileira, a despeito da pulverização geográfica dos seus processos, bem como a recente anexação dos processos correspondente à Operação Carne Fraca, no âmbito da Polícia Federal.

Tudo isso, em função de um trabalho sério e imparcial, tanto da parte dos magistrados, quanto da parte do Ministério Público Federal, apesar dos constantes e intensos ataques sofridos não só, pelos envolvidos em atos ilícitos contra a Administração Pública como um todo, juntamente com os seus representantes, como pelos seus próprios pares, por razões diversas e estranhas, incluindo-se também, a natural divergência de natureza jurídica propriamente dita, especialmente, quanto à forma de interpretação.

Nesse contexto extravagante, os conflitos se multiplicam cada vez mais, compondo um embaralhado jogo de poder intra e entre os Poderes Públicos: Executivo, Legislativo e Judiciário.

A busca do poder pelo próprio poder ameaça seriamente uma das principais cláusulas pétreas do artigo 60 da Constituição Federal: o princípio da Separação de Poderes (§4º, inciso III), ou mais precisamente, a sua harmonia e independência, no sentido de defender a lei acima de tudo.

Longe disso, o que se presencia de forma sistemática e em caráter quase que permanente é a luta por maior fatia de poder, levando à aguda intervenção negativa de um Poder sobre o outro, criando conflitos de natureza funcional e pessoal, desequilibrando gravemente a sua estrutura e consequente funcionamento, por meio de decisões parciais e de exclusivo cunho político, como se tem testemunhado nos últimos meses e nos últimos dias, levando a um descompasso da sua harmonia e ao desafinamento de seus atos pari passu com os seus objetivos institucionais.

Adicione-se a tudo isso, a expectativa quanto à efetiva capacidade do governo Temer de aprovar as demais reformas essenciais para o crescimento econômico de longo prazo, além da imprevisibilidade do processo eleitoral de 2018, quanto à capacidade maior ou menor de percepção da sociedade brasileira, de valorizar o que está sendo feito hoje, em termos de política econômica governamental e ao mesmo tempo, de definir claramente o perfil mais adequado para o novo Presidente da República.

Apesar de tudo isso, a economia parece correr por fora, meio cambaleante, ora mais ativa, ora mais hesitante, como se fora aqueles cavalos de corrida em que se menospreza a sua capacidade de chegar ao primeiros lugares no final!

É esperar para ver!

*Advogada constitucionalista

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