Policiais federais defendem prisão após condenação em segunda instância

Policiais federais defendem prisão após condenação em segunda instância

Documento enviado à presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, é assinado pelo presidente da entidade que representa 14 mil policiais federais de todo o País; na terça, 3, os delegados da PF já haviam declarado apoio à reclusão de condenados por colegiado judicial

Luiz Fernando Teixeira e Luiz Vassallo

04 Abril 2018 | 13h39

A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), entidade que reúne 14 mil profissionais em todo o País, encaminhou documento para a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterando o apoio à prisão de condenados por segunda instância judicial ‘sem retirar a esperança dos brasileiros de que o propósito constitucional, legal e ético está sendo cumprido em plenitude pela Corte’.

Na terça, 3, os delegados da PF já haviam se manifestado pela execução de pena para condenados por colegiado judicial.

Na tarde desta quarta-feira, 4, o Supremo julga o pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula, que pode ser preso em caso de decisão desfavorável a ele. Os ministros decidirão se Lula poderá recorrer em liberdade da condenação de 12 anos e um mês de reclusão imposta pelo Tribunal da Lava Jato.

“É mais que esperado que os condenados sejam exemplarmente punidos e que a sociedade seja resguardada em seu sentimento de busca de justiça, livre da incômoda mensagem de impunidade que alveja os trabalhos do Poder Judiciário brasileiro”, afirma o presidente da entidade, Luís Antônio Boudens, em trecho do documento enviado a Cármen.

Outro órgão que divulgou um documento favorável à prisão em segunda instância foi a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF). Eles defendem que caso o resultado da votação do STF pode significar um ‘grande retrocesso, favorecendo os infindáveis recursos e discussões formais, majoritariamente protelatórios e com objetivo de vencer o processo pela prescrição, além de possibilitar a soltura de inúmeros condenados em segunda instância’.

“É preciso manter os avanços no sistema de Justiça, entre eles a constitucionalidade da prisão em segunda instância, afastando de vez a cultura da discussão formalista em detrimento do conteúdo probatório dos processos”, escreve o presidente Marcos Camargo.