A Polícia Civil do Mato Grosso pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o indiciamento do presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Antonio Joaquim Moraes Rodrigues Neto, por suposto crime ambiental e desobediência. Um vizinho do conselheiro o acusa, ainda, de ameaçá-lo.
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DESPACHO DO DELEGADOO conselheiro nega enfaticamente a prática de ilícitos e diz ser vítima de chantagem. O pedido policial, datado de 29 de setembro, segue para o STJ porque, na condição de conselheiro estadual de Contas, Antonio Joaquim tem foro privilegiado perante a Corte.
De acordo com o pedido da Polícia, subscrito pelo delegado Gianmarco Paccola Capoani, da Delegacia Especializada do Meio Ambiente, o conselheiro-presidente do TCE-MT 'suprimiu vegetação primária e causou danos a espécie ameaçadas de extinção ao fazer intervenções em àrea de Proteção Permanente (APP) e Ambiental (APA) no interior de sua fazenda, a Rancho T, no município de Nossa Senhora de Livramento'.
A Polícia atribui ao conselheiro uma série de ameaças contra seu vizinho de propriedade, o médico Alonso Alves Filho, e seu pai, Alonso Alves Ferreira, de 84 anos, donos da Fazenda Bocaina I. No pedido de indiciamento, a polícia anexou 17 Boletins de Ocorrência registrados por Alves contra o conselheiro entre outubro de 2012 e julho de 2015.
As denúncias são de crimes como ameaça, furto e violação de domicílio.
A Polícia do Mato Grosso também anexou laudos técnicos que apontam a incidência de crimes ambientais supostamente cometidos pelo conselheiro entre 2013 e maio de 2016, mesmo após a área ser embargada pela Secretaria do Meio Ambiente.
Ao pedido, a Polícia anexou depoimentos de ex-funcionários que trabalharam para o conselheiro na abertura de uma estrada e em obras, como a instalação de um cano de dois quilômetros para retirada de água, que são apontadas como responsáveis pelo assoreamento do rio e supressão de vegetação nativa. O médico Alonso Alves Filho relata que o conselheiro, que é proprietário de terras ao redor da sua fazenda e de seu pai, fez uma proposta de compra das terras de sua família. E, diante da negativa, teria passado às ameaças.
"Ele chegou lá na fazenda de meu pai e disse que queria comprar as terras. Como meu pai disse que não queria vender, porque tem quarenta anos que ele mora lá, aí ele falou: 'se você não vender eu vou tomar'. Passada uma semana chegou uma liminar de posse de passagem", relata.
Segundo o médico, Antonio Joaquim construiu uma estrada nas terras da fazenda de seu pai, desmatando área protegida, e construiu um cano de tubulação para captar água de uma nascente, assoreando o rio que passava pela propriedade.
"Ele destruiu uma APP fazendo uma estrada dentro da propriedade de meu pai e meu pai dizendo que não queria. Tinha uma cachoeira e ele desmatou a nascente", afirma.
Segundo ele, as intervenções foram feitas 'mesmo após a fazenda estar embargada'.
Alonso destaca que, em função da briga com o conselheiro, vem sofrendo ameaças. "Ele colocou gente para me seguir. Entrou um policial dentro de meu consultório com um colete a prova de balas e me disse: 'é prá você se proteger'. Já denunciei isso tudo mas não dá resultado porque há um tráfico de influência muito forte por aqui".
COM A PALAVRA, O CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MATO GROSSO: Por escrito, o conselheiro Antonio Joaquim Moraes Rodrigues Neto afirma que a questão é uma 'briga entre vizinhos' e que nada tem a ver com sua atuação no Tribunal de Cntas do Estado do Mato Grosso. "Nenhuma relação com sua função como conselheiro. Mas (o médico) Alonso Alves tenta sempre explorar esse aspecto", diz o texto.
Na nota, Antonio Joaquim negou a prática de quaisquer crimes ambientais e afirma ter autorização para as intervenções que fez.
Ele diz não ter sido citado sobre o assunto e diz desconhecer qualquer pedido da Polícia para o Superior Tribunal de Justiça autorizar apuração de crime ambiental.
"É fato que, por conta de desentendimento com vizinho de fazenda, tem sido vitima de toda sorte de acusação feita pelo médico Alonso Alves Filho. Infelizmente, para transitar entre duas áreas de sua propriedade usa estrada servidão de passagem (35 anos de existência) que corta fazenda do médico"diz o texto.
Na nota encaminhada por sua assessoria de imprensa, o conselheiro de Contas afirma que Alonso 'usa de todo tipo de ação em todas as instâncias possíveis, inclusive STJ (médico perdeu em todas) para impedir impedir o uso da estrada'.
O conselheiro acusou ainda o médico de contratar jornalistas para fazer campanha de difamação contra ele. "Dois deles foram presos em 2015 em flagrante por chantagem; dois entregadores de jornais presos em agosto 2006 em flagrante com jornais apócrifos. Investigação policial está apurando a autoria do médico", afirmou.
