Ao pedir a condenação do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, a Procuradoria da República afirma que tanto o ex-parlamentar quanto seu partido 'beneficiaram-se direta e indiretamente do esquema de corrupção na Petrobrás, sobretudo no âmbito da diretoria Internacional da companhia'.
Documento
LOTEAMENTO EM FAVOR DO PMDBA força-tarefa da Operação Lava Jato afirma que um porcentual sobre os contratos da diretoria, a partir de 2007, foi 'repassado indevidamente' ao PMDB.
A acusação direta ao partido do governo consta das alegações finais do Ministério Público Federal, no Paraná, na ação penal em que Eduardo Cunha é acusado de receber propina na compra do campo petrolífero de Benin, na África, pela Petrobrás, em 2011.
"Um percentual dos valores dos contratos celebrados pela diretoria Internacional da Petrobrás - entre eles o de aquisição de 50% dos direitos exploratórios do campo de petróleo em Benin - era repassado indevidamente ao grupo político responsável pela nomeação dos cargos mais importantes na referida pasta. No caso, a partir de 2007, o partido responsável era o Partido do Movimento Democrático do Brasil - PMDB", aponta a força-tarefa.
Segundo a Procuradoria, os repasses ainda teriam ocorrido nos contratos para construção dos navios-sonda Petrobrás 10000 e Vitória 10000 e no contrato de afretamento do navio-sonda Titanium Explorer.
Eduardo Cunha é réu também em outra ação penal, em curso no Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF2). O ex-deputado é suspeito de ter recebido US$ 5 milhões do lobista Julio Camargo, por intermédio do operador Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano, relativo ao Petrobrás 10000 e Vitória 10000.
"Em todos estes processos existem diversas provas de que tanto o PMDB quanto o acusado Eduardo Cunha beneficiaram-se direta e indiretamente do esquema de corrupção na Petrobrás, sobretudo no âmbito da diretoria Internacional da companhia", destaca a Procuradoria.
No documento, a força-tarefa aponta ainda para a nomeação do engenheiro Jorge Zelada para a diretoria Internacional da Petrobrás, em 2008.
"Foi comprovado no decorrer da presente ação penal que o ex-deputado Eduardo Cunha participou da sua nomeação, manutenção e apoio no cargo e posteriormente beneficiou-se financeiramente desta influência. As provas produzidas na presente ação penal evidenciaram que a nomeação de Jorge Zelada se deu em razão de um arranjo político estabelecido entre o PMDB e o PT, na época o partido governista. Em troca de apoio político em votações de interesse do governo no Congresso Nacional, a diretoria Internacional da Petrobrás passou a ser 'loteada' em favor do PMDB a partir de 2007, especificamente da bancada do PMDB de Minas Gerais na Câmara dos Deputados", narra o Ministério Público Federal.
A Procuradoria afirma. "Tal esquema perdurou por muitos anos e existem diversas provas que desde 2007 até 2012 a Diretoria Internacional da Petrobrás foi 'loteada' pelo Governo Federal em favor do PMDB, que durante este período teve como uma das figuras mais proeminentes o acusado Eduardo Cunha."
COM A PALAVRA, O PMDB
A reportagem enviou e-mail para o PMDB solicitando manifestação do partido. Ainda não houve retorno.