Plenário do STF vai decidir sobre desmembramento do ‘quadrilhão do PMDB da Câmara’

Plenário do STF vai decidir sobre desmembramento do ‘quadrilhão do PMDB da Câmara’

Ministro relator da Lava Jato na Corte Edson Fachin decide submeter ao colegiado 'considerações' do presidente Temer sobre separação das investigações

Rafael Moraes Moura e Breno Pires/ BRASÍLIA

17 Novembro 2017 | 14h01

Foto: Reprodução / PF

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu remeter ao plenário da Corte as considerações do presidente Michel Temer sobre o desmembramento das investigações do “quadrilhão do PMDB da Câmara” – os advogados do presidente alertam para os riscos de a defesa de Temer ficar comprometida com o prosseguimento das investigações em relação a outros acusados.

Os recursos do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), que pedem a suspensão das investigações, também serão analisados pelos 11 ministros do tribunal. Ainda não foi marcado o julgamento desses recursos.

Fachin ainda fixou um prazo de cinco dias para que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifeste sobre os pedidos de Cunha e Geddel Vieira Lima, que não só questionam o envio à Justiça Federal do Paraná da investigação, como querem a suspensão do andamento da denúncia apresentada contra eles, com base na decisão da Câmara dos Deputados de barrar o prosseguimento em relação a Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência da República).

Para a defesa do presidente Michel Temer, a continuidade das investigações sobre quem não tem foro privilegiado, conforme determinado por Fachin, gera o “risco de ocorrer colheita de prova sem a participação” das defesas de Temer e seus ministros. Para os advogados do presidente, “a própria produção probatória poderá constituir irreparável prejuízo àqueles que dela não tenham podido participar, porque a acusação contra eles permanecerá suspensa”.

Fachin decidiu enviar ao juiz federal Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, a parte da denúncia pelo suposto crime de organização criminosa que se refere ao restante do núcleo político do PMDB da Câmara — Cunha, Geddel Vieira Lima, o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e o ex-assessor especial da presidência Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).

Já a parte da denúncia que trata do crime de obstrução à investigação de organização criminosa, com relação aos executivos Joesley Mendonça Batista e Ricardo Saud, será encaminhada à Justiça Federal em Brasília.

“A mesma decisão [pelo desmembramento das investigações] foi alvo de inúmeros agravos regimentais interpostos por outros investigados diretamente afetados em suas situações jurídicas pela determinação de desmembramento e de remessa aos juízos federais de Curitiba e Brasília, motivo pelo qual as considerações tecidas pela defesa de Michel Miguel Elias Temer Lulia serão objeto de análise por ocasião do julgamento desses recursos, na ambiência própria, qual seja, o Pleno deste e. Tribunal”, disse Fachin, em decisão assinada na última quinta-feira (16).

“No ensejo, pondero o relevo do objeto, ao lado do lapso temporal apto à manifestação facultada à PGR, considerando-se a proximidade do final do período forense. Cumprido o prazo supra, retornem imediatamente e com prioridade conclusos, para a pronta inclusão em pauta”, determinou Fachin.