Pimentel agora diz que não teve a intenção de quebrar sigilo de jornalista

Pimentel agora diz que não teve a intenção de quebrar sigilo de jornalista

Em nova petição nos autos da Operação Acrônimo, advogados do governador de Minas ressaltam que imprensa tem o direito e o dever de informar e que objetivo é identificar agente público vazador

Julia Affonso e Fausto Macedo

21 Outubro 2015 | 04h00

Fernando Pimentel. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Fernando Pimentel. Foto: Dida Sampaio/Estadão

A defesa do ex-ministro e governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), apresentou nova petição nos autos da Operação Acrônimo, na qual sustenta não ter tido a intenção de pedir a quebra do sigilo telefônico de um repórter do jornal “O Globo” para descobrir suas fontes. No documento, os advogados do petista alegam que um trecho do pedido dá margem a uma “interpretação diversa” daquela pretendida e revela uma “ligeira contradição”.

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Pimentel é investigado na Acrônimo, que corre no Superior Tribunal de Justiça (STJ), por suspeita de ter recebido propina de empresas que obtiveram benefícios no Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, que ele comandou de janeiro de 2011 a fevereiro de 2014. A operação também apura suposto desvio de recursos públicos para sua campanha em 2014. Ele nega qualquer irregularidade.


Documento

A petição dos advogados foi apresentada em 11 de setembro, após o jornal “O Globo” divulgar notícia sobre o pagamento de R$ 500 mil pelo Sindicato das Indústrias Extrativas de Minas Gerais (Sindiextra-MG) à empresa OPR Consultoria, que já pertenceu ao governador. A Polícia Federal suspeita que o petista seja o beneficiário dos recursos.

No texto, a defesa requer “oitiva do profissional de imprensa subscritor da matéria anexada e analisada” e que seja analisada a “pertinência da quebra de sigilo de dados telefônicos para identificar eventuais contatos com autoridades responsáveis pela guarda das informações”.

O ministro do STJ Herman Benjamin, que conduz a Acrônimo, divulgou nota na última segunda-feira, 19, na qual informa que desconhecia a petição dos advogados de Pimentel relacionados ao “Globo”. Na semana passada, no entanto, ele determinou que a Polícia Federal abrisse inquérito para apurar o vazamento de informações da Acrônimo.

No despacho, ele citou reportagens publicadas dias antes pelo estadão.com.br e pela versão impressa do Estado sobre suposta compra de portarias do Ministério do Desenvolvimento para favorecer o Grupo CAOA, que fabrica veículos Hyundai e revende modelos das marcas Ford e Subaru. O magistrado cita também notícia a respeito divulgada pelo site da revista “Época”.

O ministro requer a instauração de investigação para apurar quem teria fornecido “documentos aos veículos de comunicação”, juntamente com as “conversações telefônicas” na operação. Mas pondera que seu objetivo não é punir jornalistas ou prejudicar o livre direito de informar, exercido pelos profissionais de imprensa.

“Determino que a Autoridade Policial destinatária da requisição envide os mais elevados esforços na elucidação da autoria, empregando todos os meios possíveis e à disposição na legislação processual penal, dando prioridade máxima ao andamento desta investigação”, escreveu. Ele não precisou a quais “meios possíveis” se referia.

Recuo. A nova petição dos advogados de Pimentel foi assinada na segunda-feira, após o caso ser noticiado pela imprensa. A defesa sustenta que não se buscou “cercear a liberdade de imprensa” ou “investir contra os profissionais de mídia”, mas descobrir quem, supostamente, comete crime ao vazar informações de cunho sigiloso.

“Na mencionada petição (de 11 de setembro) consta, todavia, um requerimento em especial que poderá sugerir interpretação diversa daquela pretendida, eis que revela ligeira contradição”, justifica a defesa na nova peça, assinada por oito advogados, entre eles Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, e Pierpaolo Cruz Bottini, prestigiados criminalistas.