Procuradoria sinaliza não concordar com decisão de Lewandowski de retirar sigilo de delação

Procuradoria sinaliza não concordar com decisão de Lewandowski de retirar sigilo de delação

Marqueteiro Renato Pereira firmou acordo de colaboração premiada que atinge em cheio a cúpula do PMDB no Rio; Ministro do Supremo levantou sigilo sobre os autos

Breno Pires e Rafael Moraes Moura, de Brasília

14 Novembro 2017 | 21h05

Raquel Dodge. FOTO:DIDA SAMPAIO/ESTADAO

BRASÍLIA – A Procuradoria-Geral da República (PGR) sinalizou não concordar com a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), de retirar o sigilo da colaboração premiada de Renato Pereira, marqueteiro que narrou irregularidades em campanhas eleitorais no Rio de Janeiro entre outros casos. Já em relação à decisão do ministro de devolver a delação para adequação de cláusulas, não houve ressalvas.

Essas duas decisões de Lewandowski foram tomadas nesta terça-feira, 14, deixando de homologar “por ora” o acordo assinado entre o delator e o ex-vice-procurador geral da República na gestão Rodrigo Janot, José Bonifácio de Andrada. O ministro também relativizou os poderes do Ministério Público Federal na hora de firmar a delação.

O ministro retirou o sigilo da delação, mesmo sem homologá-la, alegando que “vazamentos ilícitos” já revelaram seu conteúdo sigiloso. Em outra decisão, Lewandowski ordenou que a Polícia Federal investigue a divulgação desses conteúdos. Sobre esses dois pontos, a PGR informou, por meio da assessoria de imprensa, que isso será analisado “com a urgência que o caso exige”.


A Procuradoria, no entanto, sinalizou ter entendimento diverso ao do ministro. Na interpretação da PGR sobre a legislação que trata do tema, o sigilo só deve ser suspenso com o recebimento da denúncia ou quando não representar nenhum risco à investigação. De acordo com a PGR, será sob essa ótica que a decisão do ministro será analisada pelos procuradores.

Em relação à necessidade de adequação de cláusulas da delação, apontada por Lewandowski, a PGR informou, por meio da assessoria de imprensa, que irá analisar “com critério” as cláusulas que o ministro do STF apontou como sendo necessárias de adequação. A procuradora-geral entendeu como algo natural o fato de o ministro ter apresentado questionamentos.

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