Em meio à intensa polêmica que cerca a delação premiada - cuja primazia é reivindicada pela Procuradoria da República - , o diretor-geral da Polícia Federal, delegado Leandro Daiello, é incisivo. "A colaboração premiada é um instrumento de investigação. E sendo um instrumento de investigação é para ser aplicado pela Polícia Federal."
A delação premiada é a alma da Lava Jato e de muitas outras operações desfechadas pela PF contra a corrupção e fraudes na administração pública. Os delatores, em 72 acordos firmados, revelaram o submundo do cartel de propinas instalado na Petrobrás, entre 2004 e 2014. Deram nomes ao grande universo de políticos contemplados com recursos ilícitos.
Durante evento na Escola de Direito da FMU, em São Paulo, nesta sexta-feira, 11, Daiello foi taxativo e mandou um recado a quem se opõe à PF na linha de frente, negociando colaboração com investigados. "Continuaremos fazendo até uma decisão do Supremo Tribunal Federal", avisou o diretor.
O STF se prepara para por em pauta a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5508, na qual o procurador-geral da República Rodrigo Janot questiona dispositivos da Lei 12.850/2013 - artigo 4.º, parágrafos 2.º e 6.º - que atribuem aos delegados de polícia o poder de realizar acordos de delação.
Na quarta-feira, 9, o ministro Marco Aurélio Mello, relator da ADI, pediu informações a Daiello sobre o procedimento adotado na PF para formalização de acordos de colaboração premiada.
"É óbvio que não vou antecipar decisão do Supremo", disse o diretor.
Daiello disse que 'não vê espaço para disputa de poder entre a Polícia Federal e o Ministério Público'. Mas insistiu em sua convicção de que a colaboração é 'instrumento de investigação' e, portanto, deve ser empregado pela polícia.
O delegado falou da possibilidade de troca no comando da corporação. "A troca de diretor-geral poderá dar mais juventude na administração. Ele (seu sucessor) vai ter espaço para a sua característica de administração, mas jamais vai ter espaço para não fazer o que a lei determina", recomendou.
"Nós, da Polícia Federal, somos legalistas. O que pode nos parar é a lei. A organização não tem espaço para não ser legalista."
