PF suspeita que Argeplan, do coronel Lima, distribuiu recursos de empresas para investigados

PF suspeita que Argeplan, do coronel Lima, distribuiu recursos de empresas para investigados

Empresa do amigo do presidente Michel Temer é alvo da Operação Skala, deflagrada nesta quinta-feira, 29 pela Polícia Federal por ordem do ministro Luís Barroso, do Supremo

Breno Pires e Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA

29 Março 2018 | 18h00

Ao autorizar a Operação Skala, deflagrada nesta quinta-feira (29), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso registrou que, para a Polícia Federal, a empresa Argeplan, de João Batista Lima — coronel aposentado amigo do presidente Michel Temer —, “tem se capitalizado” com recursos de empresas interessadas na edição do Decreto dos Portos e distribuído tais recursos para os demais investigados.

Barroso citou que a PF chegou a essa constatação na análise dos documentos colhidos tanto no Inquérito dos Portos, do qual é relator, quanto nos autos de um inquérito que já tramitou no Supremo sobre o setor portuário e hoje se encontra arquivado — Temer foi investigado nesse caso.

Para a Polícia Federal, segundo Barroso, a análise conjunta dessas duas investigações “permite concluir que a Argeplan, agora oficialmente com o Investigado João Batista Lima Filho como sócio, tem se capitalizado por meio do recebimento recursos provenientes de outras empresas – as interessadas na denominado Decreto dos Portos -, e distribuído tais recursos para os investigados”.

Sobre a capitalização da empresa do Coronel Lima, Barroso destaca que um relatório demonstra “crescimento exponencial da empresa Argeplan nos últimos 20 anos, inclusive no Setor nuclear, em parceria com a AF Consult do Brasil, o que se vê de um contrato no valor de R$ 160 milhões de reais com a Eletronuclear para as obras da Usina Angra 3, cuja obtenção, segundo José Antunes Sobrinho, só teria ocorrido por ser a Argeplan ‘ligada a Temer e precisou subcontratar a Envegix porque não tinha capacidade para o serviço”.

Planilha. A análise do material obtido até antes da Operação Skala identificou uma planilha contábil em que as siglas MT, MA e L aparecem como recebedores de recursos das empresas Libra, Rodrima e Multicargo. O ministro Barroso, em sua decisão, aponta que as siglas “permitem supor sejam o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Michel Temer, Marcelo Azeredo, Presidente da CODESP entre 1995 e 1998, indicado por ele, e o amigo pessoal do Senhor Presidente, João Batista Lima Filho.

Expondo todas essas informações, Barroso explicou que os sócios de algumas dessas empresas deveriam ser ouvidos na operação, para prestar esclarecimentos “inclusive sobre se possuem conhecimento quanto a eventual atuação de João Batista no favorecimento de empresas concessionárias do setor portuário e na solicitação de vantagens indevidas a empresários, com finalidade de beneficiar agentes políticos, seja por meio de doações de campanha formais, ‘caixa 2’, ou mesmo sob forma de ‘propina’ direta, sem relação com campanhas eleitorais”.

Apreensões. As operações de busca e apreensão, de acordo com a decisão do ministro, devem considerar a “necessidade de identificar in loco se as empresas envolvidas de fato prestaram os serviços contratados e, ainda, se possuem de fato capacidade operacional para executar contratos miltoários, a exemplo dos contratos firmados pela Argeplan e a AF Consult Brasil”.

O pedido da PF foi de busca e apreensão de processos, contratos, termos, e outros documentos que possam ajudar a provar se houve, de fato, a prática de crimes investigados — corrupção ativa e passiva, dinheiro, associação criminosa, organização criminosa, bem crimes a eles correlatos.

Além disso, houve autorização para apreensão de computadores, aparelhos de telefone celular, mídias de armazenamento de dados, “podendo apreender, ainda, tendo em vista características dos crimes investigados: dinheiro em espécie, relógios e jóias de auto valor, obras de arte, veículos automotores terrestres ou aquáticos, e outros itens de valor, encontrados na propriedade e/ou na posse dos investigados, que apresentem indícios de relação com os crimes investigados e/ou tenham origem não justificada ou irregular, a critério da Autoridade Policial encarregada do cumprimento do respectivo mandado”.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE JOSÉ YUNES

“É inaceitável a prisão de um advogado com mais de 50 anos de advocacia, que sempre que intimado ou mesmo espontaneamente compareceu à todos os atos para colaborar.

Essa prisão ilegal é uma violência contra José Yunes e contra a cidadania.

José Luis Oliveira Lima”


COM A PALAVRA, A DEFESA DO CORONEL JOÃO BAPTISTA LIMA FILHO

Os advogados Cristiano Benzota e Maurício Silva Leite refutaram enfaticamente as suspeitas de envolvimento do coronel João Baptista Lima Filho no suposto esquema de favorecimento a empresas do setor portuário em troca de propinas. “O sr. João Baptista Lima Filho refuta com veemência as acusações e afirma não ter qualquer participação nos fatos apurados no inquérito.” A defesa afirma que ‘o estado de saúde do sr. Lima é muito delicado e que o seu quadro médico tem sido periodicamente informado às autoridades’.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE ANTONIO CELSO GRECCO

O advogado Fabio Tofic, que defende Antonio Celso Grecco, disse que ainda está tentando saber os motivos da prisão do sócio da Rodrimar para depois se manifestar.

COM A PALAVRA, WAGNER ROSSI

Wagner Rossi aposentou-se há sete anos. Desde então, nunca mais atuou profissionalmente na vida pública ou privada. Também nunca mais participou de campanhas eleitorais ou teve relacionamentos políticos. Mora em Ribeirão Preto onde pode ser facilmente encontrado para qualquer tipo de esclarecimento. Nunca foi chamado a depor no caso mencionado. Portanto, são abusivas as medidas tomadas. Apesar disso, Wagner Rossi está seguro de que provará sua inocência.

Equipe Toscano Sociedade de Advogados.

COM A PALAVRA, MILTON ORTOLAN

Por mais de 40 anos, Milton Ortolan exerceu cargos públicos, sem jamais responder a qualquer ação penal. Sua prisão é absolutamente desnecessária e desprovida de suporte fático, tendo em vista que deixou o cargo que ocupava na CODESP ainda no ano de 2008, ou seja, quase dez anos antes da edição do Decreto dos Portos atualmente investigado pelas Autoridades.

Daniel Kignel

COM A PALAVRA, O GRUPO LIBRA

Procurado pelo Estado, o Grupo Libra informou que “está prestando todos os esclarecimentos à Justiça, e que uma de suas acionistas já depôs à Polícia Federal. Mais informações serão dadas após integral acesso aos documentos da investigação, o que, até o momento, não foi disponibilizado aos advogados da empresa.”

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