A Polícia Federal prendeu nesta quarta-feira, 20, o empresário José Eduardo Correa Teixeira Ferraz, o último condenado no processo que apurou o desvio de recursos públicos na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, que não se encontrava preso. O mandado de prisão tem caráter definitivo, não havendo mais possibilidade de recursos. Ele foi condenado a 22 anos e 4 meses de reclusão.
As informações são da Polícia Federal.
O escândalo de superfaturamento na construção da sede do Fórum Trabalhista de São Paulo veio à tona em 1998. Procuradores da República que atuaram no caso identificaram desvio, na ocasião, de R$ 169 milhões - atualizado, o montante alcança cerca de R$ 1 bilhão, segundo a Procuradoria. Auditoria do Ministério Público feita na época apontou que 64% da obra estavam concluídos após seis anos da licitação enquanto todo o recurso previsto para a construção já havia sido liberado.
Nicolau dos Santos Neto, que no início dos anos 2000 presidia o TRT da 2.ª Região, foi o principal acusado no escândalo. O Ministério Público passou a investigá-lo após um ex-genro denunciar que ele acumulava patrimônio incompatível com os rendimentos de um magistrado, inclusive uma casa luxuosa no Guarujá, um apartamento em Miami (EUA) e US$ 4 milhões na Suíça - todos esses bens foram confiscados pela Justiça. O ex-juiz foi condenado em 2006 a 26 anos e seis meses de prisão pelos crimes de desvio de verbas, estelionato e corrupção.
A Polícia Federal diz ter sido informada pelo Ministério Público Federal que o mandado em desfavor de Ferraz ainda se encontrava em aberto e que a sentença tinha caráter definitivo, sendo ele o único que ainda se encontrava fora do alcance da Justiça, na condição de foragido, tendo sido incluído inclusive na lista de procurados internacionais da Interpol.
Segundo a PF, foram feitas diligências policiais para identificar seu paradeiro.
"Não havia qualquer registro de atividades realizadas por ele ou bens em seu nome. Após a localização de suposta residência, policiais federais passaram a monitora-lo até identificarem um homem que, na data de hoje, havia saído do endereço num veículo chamado por aplicativo", diz a PF.
Duas viaturas da PF saíram em seu encontro, tendo abordado o veículo na marginal Pinheiros, na altura do Jockey Clube. Confirmada a identidade do foragido, o mandado de prisão foi cumprido e José Eduardo Ferraz foi trazido para a Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo, onde permanece à disposição da Justiça Federal, aguardando transferência para o sistema prisional estadual paulista.
