PF prende em Portugal operador de propinas da Lava Jato

Raul Schmidt, preso em março de 2016, na primeira fase internacional por lavar dinheiro de Duque, Zelada e Cerveró, e depois liberado, tem cidadania portuguesa e era procurado desde que processo de extradição foi autorizado por Justiça local

Ricardo Brandt, Julia Affonso, Luiz Vassallo, Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura

03 Fevereiro 2018 | 15h00

Raul Schmidt. Foto: Reprodução/Youtube Victoria and Albert Museum

A Polícia Federal prendeu na tarde deste sábado, 3, em Portugal o operador de propinas Raul Schmidt Fellipe Júnior, acusado no esquema de corrupção e lavagem de dinheiro na Petrobrás alvo da Operação Lava Jato. Ele era procurado desde que o processo de extradição para o Brasil foi concluído pela Justiça portuguesa.

Schmidt chegou a ser preso em março de 2016 na primeira fase internacional da Lava Jato, mas foi solto. Ele morava em Portugal e tem cidadania portuguesa. A Justiça portuguesa negou os recursos do brasileiro e em janeiro determinou que a extradição seja executada, conforme acórdão de dezembro de 2016.

A Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República (PGR) atuou em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU) para garantir a extradição.

A prisão ocorreu por volta das 12h30, com a Polícia Judiciária de Portugal, PF e equipes do Ministério Público Federal. O alvo estava em uma residência em Sabugal, localidade há uma hora de Lisboa.

A PF divulgou nota em que informou que: “Na última semana as autoridades portuguesas decretaram sua prisão e, em trabalho conjunto de inteligência entre a Polícia Federal, Ministério Público Federal, Interpol, Adidância da Polícia Federal em Portugal e as autoridades portuguesas, ele foi localizado nesta tarde e preso”.

O Ministério da Justiça de Portugal autorizou o envio de Schmidt.

Raul Schmidt é investigado pelo pagamento de propinas aos ex-diretores da Petrobrás Renato de Souza Duque, Nestor Cerveró e Jorge Luiz Zelada, todos envolvidos no esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa instalado na estatal.

+ Lava Jato apura papel de suposto sócio de Zelada em negócios de navios-sondas

+ Delator confirma propina em diretoria controlada pelo PMDB

+ Lava Jato apura propina de Duque na Diretoria Internacional

A polícia aguarda agora autorização para envio do preso ao Brasil. Ele ficará detido em Curitiba, onde foi expedida a ordem de prisão originária, do juiz federal Sérgio Moro.

Extradição. A extradição foi autorizada com a condição de que o julgamento no Brasil só ocorra por atos praticados antes da obtenção da nacionalidade portuguesa. Schmidt é brasileiro nato e foi naturalizado português em dezembro de 2011.

Além de atuar como operador financeiro no pagamento de propinas aos agentes públicos da Petrobrás, ele também aparece como preposto de empresas internacionais na obtenção de contratos de exploração de plataformas da estatal petrolífera.

+ Lava Jato chega a empresários e políticos mirando em operadores

Antes de sua prisão em março de 2016, Schmidt estava foragido desde julho de 2015.

Ele morou em Londres, onde mantinha uma galeria de arte, mas, após o início da Lava Jato, se mudou para Portugal em virtude da dupla nacionalidade – em 2014, Raul Schmidt foi entrevistado pelo site do museu Victoria and Albert. Ele foi preso em seu apartamento, localizado em uma região nobre de Lisboa.

“A confirmação da extradição é mais um marco na luta transnacional contra a corrupção e a lavagem de dinheiro e reforça os inúmeros laços entre o sistema de Justiça português e brasileiro. Também demonstra que os vínculos artificiais de nacionalidade não são óbice na repressão ao crime organizado”, afirmou a secretária de Cooperação Internacional da PGR, Cristina Romanó.

Recursos – Após a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, Schmidt recorreu ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de Portugal, que confirmou integralmente, em setembro de 2017, a extradição. Em seguida, o brasileiro ajuizou reclamação junto ao STJ português, que novamente indeferiu o pedido.

Na tentativa de evitar a extradição, Schmidt recorreu, então, ao Tribunal Constitucional de Portugal, que, por decisão sumária tomada em novembro de 2017, decidiu não conhecer o recurso. Em dezembro do mesmo ano, em reclamação ajuizada pela defesa, o Tribunal Constitucional voltou a confirmar a extradição do brasileiro.

No dia 9 de janeiro, o Tribunal Constitucional indeferiu nova reclamação do brasileiro e confirmou o trânsito em julgado do processo de extradição ao Brasil. O caso, então, retornou ao Tribunal da Relação de Lisboa, que determinou a execução da medida.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO, KAKAY, QUE DEFENDE RAUL

“Estou em Lisboa para me encontrar com o doutor Pedro Lille, advogado do Raul Scmith em Portugal. Fui surpreendido com a notícia da prisão do Raul para efeito da Extradição. Não sou advogado em Lisboa e não devo falar sobre esta prisão que será enfrentada pelo Dr. Pedro Delille.

Mas não posso deixar de registrar a gravidade do que está acontecendo. O Raul é hoje um cidadão português nato. Possui a cidadania originária. A sua extradição é absolutamente inconstitucional.

É um desrespeito as duas Cartas Constitucionais, a Brasileira e a Portuguesa.

O Governo Brasileiro não pode apresentar a promessa de reciprocidade. O Governo Português não pode extraditar um português nato.

É completamente irracional defender que a Extradição já havia sido deferida, ora, outro era o status do Raul quando do processamento da Extradição. Ele era português naturalizado, o que, em tese, permitiria a Extradição condicionada, que foi o que foi decidido. Mas após ter sido reconhecido, como foi, a cidadania originária o Raul passou a ser português nato. Logo impossível a Extradição.

O Brasil não pode, nesta hipótese, oferecer a reciprocidade.

É um escândalo. Um precedente que preocupa enormemente. O Brasil se fragiliza. Sera a primeira vez que teremos um brasileiro, que é português nato, sendo extraditado e o Brasil poderá ter que dar reciprocidade se Portugal pedir a Extradição de um brasileiro nato.

Um desastre nas relações internacionais. Um casuísmo lamentável. Um precedente que não honra a diplomacia brasileira que tinha a obrigação de comunicar formalmente a Portugal que, no caso de português nato, é inconstitucional, é proibido, é impossível, conceder a reciprocidade. Esta Extradição é um estupro nas relação entre Brasil e Portugal.

Carlos de Almeida Castro, o Kakai”