A Polícia Federal prendeu nesta quarta-feira, 18, o empresário Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura por ordem do juiz Sérgio Moro. Preso na Lava Jato em agosto de 2015, durante a Operação Pixuleco, Moura fez acordo de delação premiada e foi solto. Ele comprometeu-se, na ocasião, a revelar o envolvimento do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula) no esquema de propinas instalado na Petrobrás.
Como apresentou versões conflitantes, Moura perdeu os benefícios da delação. Ao condenar Dirceu a 23 anos e 3 meses de prisão, o juiz da Lava Jato também impôs ao delator uma pena de 16 anos e 2 meses e restabeleceu a ordem de prisão preventiva contra o empresário.
Na sentença, o juiz Sérgio Moro destacou que 'as idas e vindas dos depoimentos de Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura, impactaram de forma irrecuperável a sua credibilidade'.
"Como um colaborador sem credibilidade nada de fato colabora, deve ser negado a ele, posição esta também do Ministério Público Federal, qualquer benefício de redução de pena. Agregue-se que sua colaboração consistia basicamente em seus depoimentos, pois ele não providenciou elementos probatórios materiais de suas alegações", assinalou o juiz.
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"Como seus depoimentos não servem como elemento probatório em decorrência de seu comportamento processual, não tem direito a qualquer benefício. Não faz diferença a prometida indenização do dano decorrente do crime, pois até o momento, trata-se de mera promessa, além do que ela, por si só, não autorizaria a concessão dos benefícios da colaboração premiada."
O magistrado apontou ainda. "Não se trata de tratamento severo, pois o colaborador que mente, além de comprometer seu acordo, coloca em risco a integridade da Justiça e a segurança de terceiros que podem ser incriminados indevidamente."
Sérgio Moro destaca que o delator havia sido solto 'pelo esvaziamento do risco à ordem pública em decorrência da colaboração'.
Ao restabelecer o decreto de prisão de Fernando Moura, o juiz da Lava Jato apontou 'além do risco à ordem pública, vislumbra-se risco à aplicação da lei penal'.
"Houve no acordo promessa de devolução do produto do crime, de cerca de R$ 5 milhões, o que até o momento, apesar dos alegados esforços, não ocorreu. Mas, principalmente, o próprio condenado, em seu interrogatório judicial, revelou que, em momento anterior, diante de seu receio em ser implicado no assim denominado escândalo do Mensalão, deixou o Brasil, foragindo-se no exterior entre 2005 e 2013", relatou Moro.
"Considerando o comportamento processual pretérito, há um risco concreto de que, diante da violação do acordo e pela negativa de benefícios, venha novamente refugiar-se no exterior, já que agora a perspectiva de sofrer sanção penal é muito mais concreta do que anteriormente. Para tanto, dispõe o condenado dos meios necessários, pois o produto do crime sequer foi devolvido, além das conexões internacionais já estabelecidas na fuga anterior."
O magistrado decretou. "Assim sendo, Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura deverá responder preso cautelarmente em eventual fase recursal, motivo pelo qual com base nos artigos 312 e 387, §1, do Código do Processo Penal, restabeleço e decreto a prisão preventiva dele. Expeça-se mandado para cumprimento."
