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Polícia Federal

PF pede Fundo Nacional de Combate à Corrupção

Por Fausto Macedo, Fernanda Yoneya e Ricardo Brandt

12/02/2016, 06h00

   

Pauta conjunta das principais entidades dos agentes, delegados, escrivães, peritos e papiloscopistas entregue ao diretor-geral da corporação prevê que recursos serão destinados à estruturação da PF e inclui fim do contingenciamento orçamentário nos próximos cinco anos

Federais pedem em documento uma nova estrutura organizacional para a corporação. FOTO: ANTÔNIO MORE/AG. DE NOTÍCIAS GAZETA DO POVO

Federais pedem em documento uma nova estrutura organizacional para a corporação. FOTO: ANTÔNIO MORE/AG. DE NOTÍCIAS GAZETA DO POVO

Agentes, delegados, escrivães, peritos e papiloscopistas da Polícia Federal entregaram nesta quinta-feira, 11, ao diretor geral da corporação, Leandro Daiello, uma extensa pauta de reivindicações em busca do “fortalecimento, autonomia e valorização da PF”.

O documento é histórico, porque redigido conjuntamente pelas principais entidades de classe dos policiais federais – nos anos recentes, as relações entre algumas associações e sindicatos foram marcadas por discordâncias e tensões.

Leandro Daiello manifestou satisfação diante do entendimento das categorias da PF. Ele informou que encaminhará as propostas ao Ministério da Justiça, ao qual a Polícia Federal está atrelada.

A pauta de reivindicações, dividida em três capítulos, foi aprovada no dia 29 de janeiro, na sede da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, em Brasília.

Os federais querem uma nova estrutura organizacional para a instituição.

No capítulo “Em relação à autonomia da Polícia Federal”, eles pedem: vedação ao contingenciamento dos recursos orçamentários destinados à PF pelos próximos cinco anos; aumento real (descontada a inflação) dos recursos para investimento da PF em 10% ao ano, pelo prazo mínimo de cinco anos.

Sugerem a criação de Delegacias de Combate à Corrupção em todas as unidades da PF.

Pedem a criação do Fundo Nacional de Combate à Corrupção e Crime Organizado, destinado exclusivamente à estruturação e atuação da PF contra malfeitos na administração pública.

Também miram em uma antiga aspiração interna que causa inquietação em setores do governo: mandato de três anos, permitida uma recondução, para os cargos de diretor-geral da Polícia Federal, diretores e diretor técnico-científico da PF.

Os outros itens da pauta se referem “à estrutura da Polícia Federal para o desempenho de suas atividades” e “aos direitos dos integrantes dos cargos policiais da PF” – aqui, destaque para pedido de “anistia aos integrantes da carreira policial federal quanto aos atos que impliquem faltas ou transgressões de natureza administrativa ou cível, julgadas ou não, em decorrência de participação direta ou indireta em movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e condições de trabalho, realizados pela categoria nos anos 2012, 2013 e 2014″.

“A elaboração deste documento demonstra que o fortalecimento da Polícia Federal, visando sua maior autonomia, é uma preocupação comum a todos os policiais federais”, afirmou o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Carlos Eduardo Miguel Sobral. “A aprovação integral da pauta reivindicatória levará a Polícia Federal a um outro patamar, permitindo o aprimoramento dos serviços prestados pela instituição, principalmente no tocante ao combate à corrupção, com a criação das delegacias especializadas e o Fundo Nacional de Combate à Corrupção.”

Sobral assinala que o documento “tem grande importância social também, uma vez que evidencia a preocupação dos delegados e demais policiais federais com a estruturação de Delegacias Especializadas de Combate à Corrupção em todo o País, visando o enfrentamento desse mal que hoje constitui o maior problema do Brasil, na visão dos cidadãos brasileiros, de acordo com recente pesquisa do Datafolha”.

As entidades solicitarão ao Ministério da Justiça uma audiência para detalhar as medidas apresentadas.

Subscrevem o documento: Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol), Associação Nacional dos Escrivães de Polícia Federal (ANEPF), Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais (Abrapol), Associação Nacional dos Servidores da Polícia Federal (Ansef) e Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef).

O DOCUMENTO DAS ENTIDADES ENTREGUE AO DIRETOR-GERAL DA PF

Anexo I

Pautas de reivindicação das entidades representativas dos cargos da Polícia Federal

I – Em relação à autonomia da Polícia Federal:
– Vedação ao contingenciamento dos recursos orçamentários destinados à Polícia Federal pelos Próximos 05 (cinco) anos;
– Aumento real (descontada a inflação) dos recursos para investimento da Polícia Federal em 10% (dez por cento) ao ano, pelo prazo mínimo de 05 (cinco) anos;
– Mandato de 3 anos, permitida uma recondução, para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal;
– Mandato de 3 anos, permitida uma recondução, para os cargos de Diretores da Polícia Federal;
– Mandato de 3 anos, permitida uma recondução, para o cargo de Diretor Técnico-Científico da Polícia Federal;
– Atribuição exclusiva da Polícia Federal, no âmbito da União, para a realização de perícias e identificação humana, para fins criminais, sem prejuízo das nomeações ad hoc, nos termos da lei, pelo Delegado de Polícia Federal;
– Regulamentação de processo seletivo, com critérios objetivos, para a escolha dos ocupantes das funções de Adido Policial, Adido Policial Adjunto e oficial de ligação nas unidades da Polícia Federal alocadas nas representações diplomáticas do Brasil e organismos internacionais no exterior;
– Alteração do decreto nº 7.689 de 2 de março de 2012, para que as autorizações sobre limites e instâncias de governança para contratação de bens e serviços e para a realização de gastos com diárias e passagens sejam realizadas no âmbito da própria Policia Federal, ao invés do Ministério da Justiça.

II – Em relação à estrutura da Polícia Federal para o desempenho de suas atividades:
– Implantação dos “gabinetes de investigação” para cada Delegado de Polícia Federal atuante na atividade de investigação do órgão, consistente em equipe mínima composta de servidores dos cargos policiais e do plano especial de cargos, com expressa vedação à lotação de Peritos Criminais Federais, conforme disposto em regulamento a ser editado pelo Diretor-Geral da Polícia Federal, após ser acordada pelas entidades de classe;
– Implantação da unificação dos cargos de Agente e Escrivão de Polícia Federal, com a especialização das atividades de nível superior em lei, com valorização profissional no âmbito do organograma da Polícia Federal, conforme estrutura a ser acordada pelas entidades de classe;
– Estruturação de uma carreira de apoio às atividades fins da Polícia Federal, a ser acordado pelas entidades de classe;
– Valorização profissional do cargo de Perito Criminal Federal que fomente a constante atualização científica necessária para a realização das atribuições de perícia criminal, acordado pelas entidades de classe;
– Valorização profissional dos cargos do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal – PECPF, inclusive apoio ou participação na próxima revisão salarial/estrutural, acordado pelas entidades de classe;
– Garantia de opção da unificação dos cargos de Agente e Escrivão aos ocupantes do cargo de Papiloscopista Policial Federal;
– Valorização profissional do cargo de papiloscopista policial federal no âmbito do organograma da Polícia Federal, garantida a manutenção das atuais atribuições, conforme estrutura a ser acordada pelas entidades de classe;
– Criação de Delegacias de Combate à Corrupção em todas as unidades da Polícia Federal;
– Criação do Fundo Nacional de Combate à Corrupção e Crime Organizado, destinado exclusivamente à estruturação e atuação da Polícia Federal no Combate à Corrupção e Crime Organizado;
– Autorização para a realização de concursos públicos para o preenchimento dos cargos vagos dos policiais e servidores administrativos;
– Criação de 5.000 (cinco mil) vagas nos cargos do plano especial de cargos da Policia Federal;
– Criação de novas vagas nos cargos Policiais da Policia Federal, conforme estudo conjunto a ser desenvolvido pela Direção-Geral com todas as entidades de classe.

III – Em relação aos direitos dos integrantes dos cargos policiais da Polícia Federal:
– Reconhecimento da inaplicabilidade do FUNPRESP aos cargos policiais da Polícia Federal;
– Definição das localidades estratégicas mencionadas no art. 1º, caput e § 2º, da Lei nº 12.855/2013, para fins de pagamento da indenização devida aos ocupantes dos cargos policiais e administrativos da Polícia Federal no exercício funcional em Municípios localizados em região de fronteira ou de difícil fixação de efetivo;
– Regulamentação do pagamento e/ou compensação por horas trabalhadas em regime de sobreaviso, inclusive no caso de “prontidão” na proporção de 3 horas de prontidão para 1 de compensação;
– Reconhecimento pelo MPOG, como tempo de efetivo serviço em atividade de risco, para efeitos de aposentadoria especial, o tempo de serviço militar;
– Alterar o decreto 5.123 de 1.º de julho de 2014, para ampliar o prazo de validade do registro das armas de fogo e porte de armas dos policiais federais aposentados para 5 anos;
– Alterar a lei 10.826/2013 (estatuto do desarmamento), para isentar do pagamento das taxas de registro e arma de fogo os policiais federais aposentados;
– Acréscimo de 300% no repasse per capita do plano de saúde aos Policiais Federais, em razão da atividade de risco;
– Fim da interrupção do interstício para progressão como consequência de punições em Procedimentos Administrativos Disciplinares;
– Conceder anistia aos integrantes da carreira Policial Federal quanto aos atos que impliquem faltas ou transgressões de natureza administrativa ou cível, julgadas ou não, em decorrência de participação direta ou indireta em movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e condições de trabalho, realizados pela categoria nos anos 2012, 2013 e 2014.