A Polícia Federal e a Procuradoria da República em São Paulo identificaram na Operação Boca Livre S/A que a Fosfértil, empresa do ramo de fertilizantes, teria captado R$ 743 mil em 5 projetos via Lei Rouanet para a promoção de eventos musicais com 'distribuição de ingressos para instituições assistenciais' que, na verdade, foram usados para bancar um show do cantor sertanejo Sérgio Reis em São Paulo.
Segundo a investigação, ao invés de apresentações musicais pelo País a um preço popular, o dinheiro captado pela empresa teria bancado uma apresentação do cantor e da Família Lima para mil convidados no HSBC Brasil, em São Paulo, em comemoração aos 50 anos da Fosfértil, no dia 29 de maio de 2009. Os artistas não são investigados nem suspeitos de nenhuma irregularidade, pois as fraudes teriam sido cometidas pelas empresas, segundo a Polícia Federal.
A PF e a Procuradoria suspeitam que 29 empresas e instituições financeiras estariam envolvidas no esquema. Todas foram alvo de buscas na Boca Livre S.A., deflagrada nesta quinta-feira, 27.
Boca Livre S.A. cumpriu mandados em dez municípios dos Estados de São Paulo e do Paraná.
"O foco são as grandes empresas que receberam contrapartidas ilícitas, que não tinham previsão legal", declarou a delegada da PF Melissa Maximino Pastor.
"As contrapartidas obtidas pelas empresas consistiam em shows, festas e eventos privados pagos com dinheiro público da Lei Rouanet."
Entre 2003 e 2014, as companhias financiaram, por meio do esquema, diversos eventos restritos a convidados, como palestras, shows e festas, com base nos benefícios da Lei Rouanet. Com isso, além de promover suas marcas, elas foram beneficiadas pelos incentivos fiscais previstos na legislação.
A nova operação pode identificar mais fraudes, já que as corporações patrocinaram inúmeros outros projetos.
Parte dos desvios se baseava na apresentação de projetos culturais que, depois de aprovados pelo Ministério da Cultura para a captação de recursos, tinham realização parcial ou sequer eram promovidos.
Além do benefício ilícito às companhias, segundo os investigadores, foi constatada a prática de superfaturamento, a apresentação de notas fiscais falsas e o uso de terceiros para a aprovação de projetos, entre outras irregularidades.
A Lei Rouanet foi criada no governo Fernando Collor (PTC/AL), em 1991. A legislação permite a captação de recursos para projetos culturais por meio de incentivos fiscais para empresas e pessoas físicas. Na prática, a Lei Rouanet permite que uma empresa privada direcione parte do dinheiro que iria gastar com impostos para financiar propostas aprovadas pelo Ministério da Cultura para receber recursos.
Boca Livre S.A. é desdobramento da Operação Boca Livre, deflagrada em junho passado e que teve como alvo maior o Grupo Bellini e as empresas integrantes do esquema que supostamente praticavam estelionato contra a União, peculato e outros crimes correlatos desde 1998.
A investigação mostra o fluxo do dinheiro que parte de uma conta oficial do Ministério da Cultura quando o projeto cultural é aprovado. "A Bellini Cultural desviava parte dos recursos em benefício próprio, com uma parte executavam parcialmente o projeto e a outra parte volta para algumas das patrocinadoras", disse Melissa, ao expor a lista das 29 empresas que sofreram buscas.
A relação de pessoas jurídicas foi divulgada com base em autorização da Justiça Federal. "A juíza titular da 3.ª Vara Criminal Federal em São Paulo entendeu que por se tratar de recursos públicos a sociedade brasileira tem o direito de ter o conhecimento para onde o recurso poderia ser aportado, ou seja, qual o projeto, e para onde ele foi desviado e em benefício de quem", destacou Melissa Pastor.
A delegada e a procuradora da Repúnlica Karen Kahn chamam a atenção para um episódio que as chocaram. "O projeto foi desenvolvido prioritariamente para crianças em formação de personalidade e o que ocorreu foi um evento gastronômico em um restaurante em São Paulo, para um público fechado da patrocinadora."
"Há fortes indicativos de que a maior parte dos patrocinadores que hoje estão sendo submetidos a mandados de buscas tinha conhecimento", anotou a delegada federal. "Encontramos já alguns contratos de patrocínio onde ficava explícita a cláusula de contrapartida, 'vamos aportar um projeto X e queremos a contrapartida Y'."
Segundo Boca Livre S.A. ficou constatado que 'a contrapartida ora é oferecida ora é exigida, ora é solicitada'
"O fato é que todas as contrapartidas são recebidas. Quais são exigidas, quais são solicitadas, quais são oferecidas isso ainda vai ser um processo que ainda dependerá de maiores provas", ressalvou Melissa. Segundo Boca Livre S.A. o Grupo Bellini 'fraudava o desvio de recursos públicos de várias maneiras'.
A PF e a Procuradoria destacaram que serviços prestados pelo Grupo Bellini 'nunca existiram'. Foram descobertas notas fiscais inidôneas de serviços fictícios e superfaturamento.
Melissa destacou os 'projetos duplicados'. "O Grupo teve treze projetos aprovados para um público de caminhoneiro, (projeto) de teatro na beira da estrada, todos similares. Restou demonstrado que muitos desses projetos não foram sequer realizados. Utilizavam a foto de um para comprovar a execução de outro. E desviavam os recursos dos demais. Entre todas essas fraudes tínhamos as contrapartidas ilícitas. O foco dessa nova fase (da Boca Livre) foram as contrapartidas ilícitas."
COM A PALAVRA, O CANTOR SÉRGIO REIS:
"A Assessoria do cantor Sérgio Reis informa que o artista desconhece qualquer irregularidade relacionada com as suas apresentações e que seu comparecimento em shows se dá mediante contratação e que não é possível aferir de forma efetiva e eficaz quaisquer eventuais problemas que estejam relacionados com os seus contratantes. Informa, outrossim, que o artista está à disposição para colaborar com tudo o que for preciso na apuração de supostas irregularidades relacionadas com os seus shows."
