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PF investiga greve dos caminhoneiros, e AGU vai ao Supremo

Investigadores apuram 'associação para prática de crimes contra a organização do trabalho, a segurança dos meios de transporte e outros serviços públicos'; governo pede liminar para 'desbloqueio de todas estradas'

Foto do author Fausto Macedo
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Por Fausto Macedo e Julia Affonso
Atualização:

Greve dos caminhoneiros. Foto: Felipe Rau/Estadão

Em nota sobre a greve dos caminhoneiros, a Polícia Federal informou nesta sexta-feira, 25, que 'já está investigando a associação para prática de crimes contra a organização do trabalho, a segurança dos meios de transporte e outros serviços públicos'. A manifestação da PF foi divulgada após pronunciamento do presidente Michel Temer (MDB) em rede nacional.

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Temer anunciou um plano de segurança para enfrentar o 'grave desabastecimento'. Na avaliação do presidente, há uma 'minoria radical' atuando.

Paralelamente à ofensiva da Polícia Federal, a Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou nesta sexta-feira, 25, no Supremo Tribunal Federal, ação com pedido de liminar para 'desbloqueio imediato de todas rodovias federais e estaduais, inclusive acostamentos, sob pena de multa de R$ 100 mil por hora às entidades responsáveis'. O ministro Alexandre de Morais é o relator do caso.

Segundo informações divulgadas pela AGU, a ação pede ainda que sejam suspensas decisões judiciais contrárias aos pleitos movidos pela União para garantir a livre circulação nas rodovias e a adoção de 'todas as providências cabíveis e necessárias', inclusive com o uso da Polícia Rodoviária Federal (PRF), das polícias militares e da Força Nacional.

Assinada pelo presidente Temer e pela advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) pede a adoção de medidas para 'assegurar a ordem e a segurança de pedestres, motoristas, passageiros e dos manifestantes'.

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Em caso de descumprimento, a ação pede ainda multa de R$ 10 mil por dia para cada manifestante 'por atos que culminem na indevida ocupação e interdição das vias públicas, inclusive acostamentos'. "Como é fato notório, as rodovias federais vêm sendo utilizadas para a realização de protesto de caminhoneiros, com a ameaça e obtenção de efetivo bloqueio e obstrução do tráfego, o que tem sido objeto de questionamentos perante o Poder Judiciário", destaca a ação.

Para a AGU, o princípio da liberdade de locomoção e o direito constitucional à propriedade estão sendo "frontalmente violados" a ponto de inviabilizar, 'por completo', o escoamento de toda a produção pelas rodovias.

"Trata-se de situação de evidente exercício abusivo dos direitos de livre manifestação, de greve por profissionais que exercem atividade considerada como essencial", justifica.

Segundo a AGU, a situação representa ainda "afronta aos direitos de reunião e liberdade de manifestação do pensamento, cujos âmbitos de proteção não admitem semelhantes práticas abusivas". "O limite ao exercício desses direitos fundamentais deriva do próprio Texto Constitucional, que explicita a necessidade de observância à função social da propriedade, em que se incluem os bens públicos de uso comum; bem como impõe a apuração e punição dos responsáveis pelos abusos cometidos no exercício do direito de greve", diz a ação.

A AGU ressalta que o bloqueio das rodovias tem gerado 'quadro de verdadeiro caos' por causa da redução dos estoques de combustível e de gêneros de primeira necessidade, com repercussão nos preços e nos transportes.

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"É indubitável que a manutenção do bloqueio e a não regularização do fornecimento de combustível e demais mercadorias redundarão em um cenário de caos para a serviço público de transporte aéreo, com enormes prejuízos aos usuários, às companhias aéreas e ao próprio Poder Público", ressalta a AGU.

Caminhoneiros autônomos fazem uma paralisação em todo o País desde segunda-feira, 21, contra os aumentos seguidos nos preços do diesel. A categoria pede que uma série de reivindicações apresentadas ao governo federal sejam atendidas.

Greve dos caminhoneiros faz Tribunal da Lava Jato suspender expediente

Por causa dos reajustes diários no diesel, os caminhoneiros dizem estar no limite dos custos. Nos últimos 12 meses, o preço do combustível na bomba subiu 15,9%, valor bem acima da inflação acumulada em 12 meses, em 2,76%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na noite de quinta-feira, 24, o governo anunciou um acordo com caminhoneiros. Pressionado pelo início de um "apagão" nos transportes, no abastecimento e na produção, o governo concordou em criar um novo gasto público, na forma de subsídio, para permitir que os preços do diesel sejam reajustados apenas a cada 30 dias. Para isso, o governo solicitará ao Congresso um crédito extraordinário de R$ 4,9 bilhões para este ano. O dinheiro sairá do cancelamento de outras despesas, que não foram especificadas.

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