A Polícia Federal indiciou 21 pessoas pelo superfaturamento de R$ 559 milhões nas obras do Estádio Mané Garrincha, no Distrito Federal. Entre os indiciados por peculato, corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e organização criminoso estão os ex-governadores José Roberto Arruda e Agnelo Queiroz e o ex-assessor do presidente Michel Temer, Tadeu Filipelli. Segundo a PF, a construção para o estádio da Copa do Mundo de 2014, orçada em cerca de R$ 600 milhões, foi entregue ao preço de R$ 1,575 Bilhão.
Documento
INDICIAMENTOAssinado pela delegada federal Fernanda Costa de Oliveira, o relatório encerra a investigação que tem origem nos acordos de delação e de leniência da Andrade Gutierrez e de seus executivos e que resultou na operação Panatenaico, deflagrada pela PF em 27 de maio deste ano. O nome da operação é uma referência ao Stadium Panatenaico, sede dos jogos panatenaicos, competições realizadas na Grécia Antiga que foram anteriores aos jogos olímpicos.
Filipelli, Agnelo e Arruda chegaram a ser presos na operação por ordem do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal (DF), mas foram soltos após recorrem ao Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4).
Ao contrário dos demais estádios da Copa do Mundo financiados com dinheiro público, o Mané Garrincha não recebeu empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A obra foi financiado com dinheiro proveniente da Terracap, estatal do Distrito Federal com 49% de participação da União, que, segundo a PF, não atua nesse tipo de operação e atualmente encontra-se em dificuldades financeiras.
Propina. "Foi narrada a entrega de propina aos ex-governadores do Distrito Federal José Roberto Arruda e Agnelo Queiroz e ao ex-vice-governador Tadeu Filippelli. Nesse contexto, Arruda teria ciência do acordo (conluio) realizado entre as empreiteiras, e seria sua a ideia de composição entre as construtoras. Asseverou-se, também, que mesmo após o fim do seu mandato, Arruda teria pedido apoio financeiro para campanha política ao GDF (eleição de 2014)", diz o relatório.
Já delator Clóvis Renato Peixoto Primo, em depoimento utilizado no inquérito, declarou que "Tadeu Filippelli, vice-governador de Agnelo, também solicitou pagamento de propina a Andrade Gutierrez, por meio de Carlos José, que deveriam ser pagas como doações de campanha eleitoral (PMDB)."
Em seu relatório, a PF aponta que a investigação apontou que os arquivos apresentados pelos executivos da empreiteira no acordo de leniência continham as chamadas planilhas de referência com datas de criação e edição anteriores ao edital de lançamento da licitação. "Surpreendeu ainda a equipe de policiais dedicados ao caso que, entre as notas apresentadas pela Andrade Gutierrez na chamadas medições estivessem serviços de buffet para a comemoração do dias das mães, aluguel de camarotes para o jogo de despedida de Neymar do Santos FC, em 2013, além de outros serviços estranhos à obra", afirmou em nota a PF.
Rescisão. Além de indiciar políticos, agentes públicos e executivos das empresas integrantes do consórcio responsável pela obra, a delegada Fernanda Oliveira sugere em seu relatório que o MPF analise a possibilidade de rever o acordo de leniência firmado com a Andrade Gutierrez. Para a investigadora, embora os executivos da empresa não confessaram em seus depoimentos o superfaturamento "averiguado unilateralmente por meio dos laudos periciais" produzidos na investigação.
Ainda segundo a delegada, as confissões dos executivos limitam-se a um "cenário sistêmico de corrupção envolvendo agentes públicos (corruptos) e empresas privadas (corruptores)." "Diante do valor alcançado, segundo o Instituto Nacional de Criminalística, não é factível supor o desconhecimento desse crime por aqueles que trataram direta e exclusivamente dos assuntos vinculados ao contrato", afirma a delegada.
COM A PALAVRA, A ANDRADE GUTIERREZ E SEUS EXECUTIVOS
"A Andrade Gutierrez informa que segue colaborando com as investigações em curso dentro do acordo de leniência firmado pela empresa com o Ministério Público Federal e reforça seu compromisso público de esclarecer e corrigir todos os fatos irregulares ocorridos no passado. Além disso, a empresa afirma que continuará realizando auditorias internas no intuito de esclarecer fatos que possam ser do interesse da Justiça e dos órgãos competentes. A Andrade Gutierrez acredita ser esse o melhor caminho para a construção de uma relação cada vez mais transparente entre os setores público e privado."
COM A PALAVRA, O ADVOGADO PAULO CATTA PRETA QUE REPRESENTA O EX-GOVERNADOR JOSÉ ROBERTO ARRUDA
"Não concordamos coma interpretação da Polícia Federal, pois a licitação do Estádio somente ocorreu 5 meses após a saída de Arruda do Governo. Há mais: a investigação suspeita do aumento do valor inicialmente projetado no governo Arruda (R$ 600 milhões) para o valor efetivamente executado pelos seus sucessores (R$ 1,5 bilhão). De modo que Arruda estaria na parte mais baixa dessa equação."
COM A PALAVRA, O ADVOGADO ALEXANDRE QUEIROZ, RESPONSÁVEL PELA DEFESA DE TADEU FILIPELLI
O advogado Alexandre Queiroz afirmou que ainda não finalizou a leitura das 335 laudas do relatório, mas pelo que leu teve sua atenção voltada para fragilidade em relação a Filipelli. Segundo ele, "um bom exemplo é o caso das fotos de maços de dinheiro amplamente divulgadas pela imprensa e que teriam sido encontradas no celular do Filipelli."
"É importante destacar que não foram produzidas pelo Filipelli. Pelo contrário, podem ser facilmente encontradas na rede mundial de computadores. É o caso da fotografia do dinheiro no lixo. Na verdade pertence a uma reportagem veiculará no Rio de Janeiro em novembro passado, cujo título era Dinheiro no Mar; portal CM7.com. Aliás, o próprio relatório da PF, embora faça menção as fotografias, conclui que 'não seria possível precisar o contexto das imagens'. Talvez, se tivessem acessado a internet saberiam o contexto", afirma o advogado.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO DANIEL GERBER QUE REPRESENTA O EX-GOVERNADOR AGNELO QUEIROZ
"O governador se declara inocente das acusações e irá debater o caso no foro próprio, qual seja o Poder Judiciário. Qualquer manifestação será tratada apenas dentro dos autos."
