A Polícia Federal encerrou na última quarta-feira, 1, o inquérito 3984 do Supremo Tribunal Federal, instaurado no âmbito da Operação Lava Jato, que apura eventual envolvimento de investigados com prerrogativa de foro em crimes de corrupção e desvio de recursos ocorrido na Diretoria de Abastecimento da Petrobrás. O deputado federal, Anibal Gomes (PMDB-CE), e um ex-assessor, Luis Carlos Batista de Sá, foram indiciados pela PF.
O inquérito da Polícia Federal indica que Aníbal Gomes teria sido destinatário de parte de uma propina de R$ 3 milhões relativa a um contrato da Petrobrás com o Sindicato dos Práticos, no Rio.
Foram identificados indícios de autoria e materialidade pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Aníbal Gomes é aliado do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
O inquérito foi instaurado para investigar o suposto recebimento de valores por parte de Aníbal Gomes e de Renan Calheiros em face de contratos firmados entre a Transpetro, a Petrobrás e entidade representante da categoria dos práticos e, ainda, em contratos celebrados entre a Petrobrás e a empresa Serveng Civilsan. Estas informações foram relatadas pelo ex-diretor de Abastecimento da estatal petrolífera Paulo Roberto Costa.
Em 28 de abril, Aníbal tirou uma licença de 140 dias para tratamento de saúde.
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No inquérito policial, indiciar corresponde a imputar a algum suspeito a autoria de determinado ilícito penal. Não significa, contudo, que o Ministério Público Federal (MPF) concordará com os argumentos e denunciará o envolvido.
O indiciamento ocorreu ad referendum do ministro Teori Zawascki e é decorrente das provas colhidas no decorrer da investigação, especialmente da análise de dados referentes ao afastamento do sigilo bancário e fiscal, além de prova testemunhal, documental e relatórios de inteligência.
O relatório conclusivo do inquérito foi encaminhado ao STF na própria quarta-feira, 1, juntamente com todo o material produzido no decorrer das investigações.
Ao todo, 14 inquéritos da Lava Jato que tramitam nos tribunais superiores já foram relatados pela Polícia Federal. Outros 31 inquéritos ainda estão sendo conduzidos pela equipe de policiais federais que compõem o Grupo de Inquéritos do Supremo Tribunal e Superior Tribunal de Justiça- GINQ, que atua exclusivamente nos inquéritos que tramitam no STF e no STJ.
