A assessoria de imprensa da Rodrimar confirmou há pouco que o presidente da empresa, Antônio Celso Grecco, foi preso nesta manhã em sua casa em Monte Alegre do Sul (SP) e vai para a sede da Polícia Federal em São Paulo. Agentes realizam operações de busca e apreensão na sede da empresa e na residência do executivo em Santos (SP). A prisão é temporária por cinco dias. Na mesma operação foi preso temporariamente o amigo e ex-assessor de Temer José Yunes.
Grecco foi preso por causa do inquérito que corre no Supremo Tribunal Federal (STF) que apura supostas irregularidades do presidente Michel Temer na edição do Decreto 9.048/17, que regula a prorrogação de contratos de arrendamento em áreas portuárias mediante novos investimentos, para um prazo total de até 70 anos. A Rodrimar, que opera em Santos, pleiteia essa prorrogação.
Ontem, o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella Lessa, disse que a solicitação da Rodrimar não será atendida porque o contrato dela está fora dos parâmetros estabelecidos no decreto para determinar se a empresa pode ou não ter uma prorrogação de prazo.
A medida vale para contratos assinados após 1993, quando foi aprovada uma nova legislação para o setor. E, no entendimento dos Transportes, o contrato da Rodrimar é anterior à data. Portanto, está desenquadrada. "O Ministério dos Transportes já decidiu que a área será relicitada, então não haverá essa prorrogação para a Rodrimar",, informou o ministro. Ou seja, a intenção é leiloar a área para que outro grupo assuma sua administração.
Porém, a área está sob disputa judicial. A Rodrimar alega que assinou o contrato depois de 1993 e por isso se enquadraria nos limites do decreto. A assinatura é posterior, mas a licitação vencida por ela ocorreu dentro das regras anteriores a 1993. Questionada, a empresa informou que "opera no contrato mencionado pelo ministro por decisão judicial favorável à empresa. Assim, a questão sobre a licitação ou não da área será decidida pela Justiça."
Interceptações telefônicas da operação Patmos, desdobramento da Lava Jato, flagraram o então assessor de Temer Rodrigo Rocha Loures questionando o presidente se no decreto seriam beneficiados contratos anteriores a 1993. Temer disse não saber como ficara esse ponto. Em outra conversa, Loures diz ao chefe da área jurídica da Casa Civil, Gustavo Rocha, que a inclusão de tais contratos no decreto deixaria o presidente exposto.
Loures é suspeito de intermediar interesses da Rodrimar junto ao governo. Ele também foi filmado carregado uma mala com R$ 500 mil supostamente da JBS.
A impossibilidade de benefício da Rodrimar com o decreto é o principal argumento de defesa de Temer no caso.
O Tribunal de Contas da União (TCU), que também analisa o decreto, informou ter encontrado "indícios de irregularidade" no instrumento legal. Questionado sobre o assunto, Quintella disse ter sido informado que, no entendimento de técnicos do tribunal, o decreto deixou muito abertas as possibilidades de prorrogação de contrato e também a previsão que uma concessionária pode ter sua área de operação expandida. O trabalho, então, é dialogar para "fechar portas que possam dar margem a interpretações equivocadas". Isso pode ser feito com regulamentos infralegais, como portarias, segundo informou.
COM A PALAVRA, A DEFESA DE JOSÉ YUNES
"É inaceitável a prisão de um advogado com mais de 50 anos de advocacia, que sempre que intimado ou mesmo espontaneamente compareceu à todos os atos para colaborar.
Essa prisão ilegal é uma violência contra José Yunes e contra a cidadania.
José Luis Oliveira Lima"
COM A PALAVRA, A DEFESA DO CORONEL JOÃO BAPTISTA LIMA FILHO
Os advogados Cristiano Benzota e Maurício Silva Leite refutaram enfaticamente as suspeitas de envolvimento do coronel João Baptista Lima Filho no suposto esquema de favorecimento a empresas do setor portuário em troca de propinas. "O sr. João Baptista Lima Filho refuta com veemência as acusações e afirma não ter qualquer participação nos fatos apurados no inquérito." A defesa afirma que 'o estado de saúde do sr. Lima é muito delicado e que o seu quadro médico tem sido periodicamente informado às autoridades'.
COM A PALAVRA, A DEFESA DE ANTONIO CELSO GRECCO
O advogado Fabio Tofic, que defende Antonio Celso Grecco, disse que ainda está tentando saber os motivos da prisão do sócio da Rodrimar para depois se manifestar.
COM A PALAVRA, WAGNER ROSSI
Wagner Rossi aposentou-se há sete anos. Desde então, nunca mais atuou profissionalmente na vida pública ou privada. Também nunca mais participou de campanhas eleitorais ou teve relacionamentos políticos. Mora em Ribeirão Preto onde pode ser facilmente encontrado para qualquer tipo de esclarecimento. Nunca foi chamado a depor no caso mencionado. Portanto, são abusivas as medidas tomadas. Apesar disso, Wagner Rossi está seguro de que provará sua inocência.
Equipe Toscano Sociedade de Advogados.
COM A PALAVRA, MILTON ORTOLAN
Por mais de 40 anos, Milton Ortolan exerceu cargos públicos, sem jamais responder a qualquer ação penal. Sua prisão é absolutamente desnecessária e desprovida de suporte fático, tendo em vista que deixou o cargo que ocupava na CODESP ainda no ano de 2008, ou seja, quase dez anos antes da edição do Decreto dos Portos atualmente investigado pelas Autoridades.
Daniel Kignel
COM A PALAVRA, O GRUPO LIBRA
Procurado pelo Estado, o Grupo Libra informou que "está prestando todos os esclarecimentos à Justiça, e que uma de suas acionistas já depôs à Polícia Federal. Mais informações serão dadas após integral acesso aos documentos da investigação, o que, até o momento, não foi disponibilizado aos advogados da empresa."
