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PF e CADE pedem à Petrobrás que barre obra sem projeto

Orientações são para que estatal adote medidas para combater cartéis e restabeler confiança, após escândalo da Lava Jato; Diretoria de Governança foi uma das ações anunciadas

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Por Redação
Atualização:

Por Ricardo Brandt e Fausto Macedo

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A Polícia Federal e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) recomendaram à Petrobrás as necessidades de a estatal "vedar o início de toda e qualquer obra sem ao menos o projeto básico concluído" e de adoção de medidas de prevenção e combate aos cartéis em licitações. As medidas são para que se restabeleça a confiança, após a revelação da Lava Jato de um amplo esquema de fraudes e corrupção, que desviava de 1% a 3% dos cofres da estatal petrolífera, iniciado em 2004.

A recomendação subscrita pelo delegado federal Eduardo Mauat foi anexada aos autos da Lava Jato na sexta-feira, 23, em resposta a um ofício encaminhado pela Petrobrás à Lava Jato.

Nele, o departamento jurídico da estatal petrolífera comunica a criação da Diretoria de Governança, Risco e Conformidade e outras 22 medidas que podem impor mais rigor aos procedimentos de contratação, alvos do cartel de empreiteiras denunciado pela força-tarefa da Lava Jato.

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Início de obras de Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, sem projetos consolidados gerou gastos excessivos Foto: Estadão

A execução de construções bilionários da Petrobrás sem projetos consolidados, como o que ocorreu na Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, a partir de 2007, "acabou dando causa tanto a aditivos legítimos, porém, evitáveis (justificados pela falta de diligência/planejamento/decisões equivocadas da Petrobrás) como a ganhos indevidos por parte das empreiteiras", afirma a PF.

A Lava Jato ponderou ser apropriado a demonstração de ajustes, mas cobra mais efetividade nas medidas. "Reportamos de curial importância a demonstração concreta por parte da estatal, embora ainda incipiente, de que está promovendo ajustes visando o restabelecimento da confiança."

No documento, a PF informa que ser "deveras pertinente" as observações feitas pelo CADE para apreciação da Petrobrás. A principal dela diz respeito à necessidade de se incluir "além do compromisso com as leis anticorrupção, o compromisso com a lei 12.529/11 (Nova Lei de Defesa da Concorrência) sobretudo no que diz respeito a prevenção e combate aos carteis em licitações".

O CADE aponta quatro medidas que pode ser adotadas de imediato para se combater os cartéis. Uma delas é a inclusão do Conselho "entre os órgãos a serem atendidos pela Gerência de Órgãos de Controle".

A criação da gerência vinculada à presidente da estatal, Graça Foster, foi uma das medidas apontadas no documento da Petrobrás como forma de evitar que novos esquemas como o alvo da Lava Jato ocorram. O órgão terá como função atender a demandas dos órgãos Tricunla de Contas da União, Controladoria Geral da União e Ministério Público Federal.

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Outra medida imediata recomendada pelo CADE é o "treinamento e capacitação das áreas de compras e licitações da Petrobrás na detecção e combate a cartéis em compras públicas".

VEJA O DESPACHO DA POLÍCIA FEDERAL COM RECOMENDAÇÕES DO CADE

Em despacho da Polícia Federal, delegado da Lava Jato anexa recomendações do CADE Foto: Estadão

Risco.Em documento da Petrobrás encaminhado a PF, em 23 de dezembro do ano passado, a estatal informa que com a criação da diretoria de Governança, espera "mitigar riscos, dentre eles os de fraude e corrupção".

"Com isso, a Petrobrás, sem dúvida, se tornará mais eficaz para mitigar riscos de fraude, corrupção e outros desvios do Código de Ética, bem como para atender às regras da Bolsa de Valores de Nova Iorque e da Bolsa de São Paulo", informa o documento assinado pelos advogados Anderson Reis e Carlos da Silva Fontes Filho, em nome da Petrobrás.

O documento visava responder ao pedido feito pela PF, no dia 9 de dezembro, para que a estatal apontasse as medidas que pretende adotar "a fim de evitar que situações como as que são objeto da Operação Lava Jato se repitam".

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O esquema, desbaratado a partir de março de 2014 pela Lava Jato, apontou que um grupo de 22 das maiores empreiteiras do País, que se autodenominava "clube", atuaram em cartel combinando e fatiando obras da Petrobrás, mediante pagamentos de propina que variavam de 1% a 3% - gerando um rombo de mais de R$ 10 bilhões.

ALGUMAS ORIENTAÇÕES DO CADE PARA A PETROBRÁS

- Incluir, além do compromisso com as leis anticorrupção, o compromisso com a lei 12.529/11, sobretudo no que diz respeito a prevenção e combate aos cartéis em licitações públicas

- Inclusão do CADE entre os órgãos a serem atendidos pela Gerência de Demandas de Órgãos de Controle

- Exigir, em todos os procedimentos licitatórios que cada um dos proponentes entreguem, como requisito de habilitação, uma Declaração de Elaboração Independente de Proposta, certificando que a proposta foi realizada pela empresa/consórcio sem qualquer contato com outro potencial concorrente no certame

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- A inclusão de dos cartéis em licitação e demais normas antitruste no objeto da investigação interna que está sendo realizada pelos escritórios Trench Rossi e Gibson Dunn, dado, inclusive que ambos os escritórios também possuem experiência no direito concorrencial

- Treinamento e capacitação das áreas de compras e licitações da Petrobras na detecção e combate a cartéis em compras públicas

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