A Polícia Federal cumpre na manhã desta terça-feira, 3, quatro mandados de prisão, sendo uma preventiva e três temporárias, e oito mandados de busca e apreensão para combater o crime de corrupção no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas de Vitória da Conquista, na Bahia.
Segundo a PF, as investigações tiveram origem em 2016 quando houve o descumprimento, por parte do titular do Cartório, de decisões oriundas da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho.
"Caracterizado o prejuízo à União, em face desses descumprimentos, o Superior Tribunal de Justiça - STJ fixou a competência da Justiça Federal para o processamento do inquérito policial e das medidas cautelares correlatas", disse a PF por meio de nota.
As investigações teriam comprovado que o dono do cartório cobrava uma "taxa de agilização" para a realização de atos cartorários, tanto de particulares e como também de corretores de imóveis e despachantes.A PF calcula que o crime era praticado há pelo menos 15 anos no cartório que tinha como funcionárias as filhas do proprietário e pessoas de sua confiança sem qualquer vínculo formal com o Tribunal de Justiça da Bahia.
Segundo a PF, o objetivo de colocar os familiares nos cardos era controlar o funcionamento do Cartório de acordo com os seus interesses, não aceitando a presença no local de outros servidores do Tribunal de Justiça que ali foram lotados.
O nome da operação é referência a um dos significados da expressão "factum", que, em latim, pode ser "escritura", já que os crimes de corrupção ora investigados eram praticados sobretudo para agilizar o registro de escrituras.
COM A PALAVRA, A ASSOCIAÇÃO DOS TITULARES DE CARTÓRIOS DO ESTADO DA BAHIA
A ASSOCIAÇÃO DOS TITULARES DE CARTÓRIOS DO ESTADO DA BAHIA - ATC/BA, vem, por intermédio da presente NOTA, esclarecer a população baiana, que a operação FACTUM deflagrada pela Polícia Federal e o Ministério Público, que tem como alvo o 1º Ofício de Imóveis da Comarca de Vitória da Conquista, cuida da indispensável apuração de fatos envolvendo corrupção supostamente cometida no âmbito de serventia atualmente ocupada por servidor do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que somente está no cargo de Oficial de Registro por força de decisão judicial, uma vez que não prestou concurso de provas e títulos para a outorga da delegação, como estabelece o art. 236, da Constituição Federal. A ATC-BA, como legítima representante dos delegatários de serventias extrajudiciais do Estado da Bahia, APROVADOS NO ÚNICO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA REPUDIA, de forma veemente, qualquer atitude de fraude, corrupção ou má-fé, praticada no âmbito dos cartórios baianos, o que atenta contra a dignidade, segurança e fé-pública esperada por todos os usuários do serviço. Com a presente NOTA, a ATC-BA tranquiliza a população baiana quanto ao compromisso dos seus associados com a eficiência, publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos praticados nos Cartórios privatizados e ocupados pelos tabeliães e registradores PROFISSIONAIS DO DIREITO CONCURSADOS.
