O ex-assessor da Presidência da República Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), atualmente em prisão domiciliar, é citado 38 vezes nas 50 perguntas elaboradas pela Polícia Federal no âmbito do inquérito que apura suposto pagamento de propina da empresa Rodrimar para o presidente Michel Temer. As perguntas foram enviadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o Palácio do Planalto na última quarta-feira, 3, e representam o interrogatório do presidente que será anexado a investigação aberta após solicitação do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot.
O inquérito, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, apura se a Rodrimar, empresa que opera no Porto de Santos, foi beneficiada pelo decreto assinado pelo presidente em maio, que ampliou de 25 para 35 anos as concessões do setor, prorrogáveis por até 70 anos. Além do presidente, são investigados Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor de Temer e ex-deputado federal, e Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, respectivamente, dono e diretor da Rodrimar.
As perguntas foram reveladas pela revista Época e confirmadas pelo Estado. No questionário, Temer é indagado de forma objetiva pela PF sobre se recebeu "alguma oferta de valor, ainda que em forma de doação de campanha eleitoral, formal ou do tipo caixa 2", para inserir dispositivos no novo decreto dos Portos.
As perguntas foram elaboradas pelo delegado Cleyber Malta Lopes e estão divididas em 6 tópicos. Um deles é dedicado especialmente a Rocha Loures, o homem da mala flagrado em abril de 2017 carregando R$ 500 mil em dinheiro vivo, e aborda os "vínculos e confiança em relação aos atos praticados" pelo ex-assessor. Os outros temas dizem respeito ao histórico profissional de Temer, ao acompanhamento das questões portuárias a partir de 2013, ao conhecimento dos fatos praticados pelos investigados no inquérito e ao suposto favorecimento de algumas empresas pelo decreto.
Além de Rocha Loures, as perguntas abordam a relação de Temer com outras duas pessoas apontadas nas investigações como sendo seus operadores. São citados o ex-assessor José Yunes e o amigo João Baptista Lima Filho, o coronel Lima. A PF pergunta se o presidente solicitou a algum dos três que "recebessem recursos em nome de Vossa Excelência, em retribuição pela edição de normas contidas no novo decreto dos portos.
Sobre Rocha Loures, a PF pergunta se foi Temer quem determinou que o então deputado acompanhasse as questões relacionadas ao novo decreto dos Portos e por qual motivo os dois conversaram por telefone sobre o processo de edição do decreto.
A pergunta faz referência a ligação interceptada no dia 4 de maio de 2017 pela PF. Nela, o então deputado buscava saber sobre a assinatura do decreto. O presidente da República informou o parlamentar que iria assinar o decreto na outra semana. Depois de falar com Temer, Loures passou informações também por telefone a Ricardo Conrado Mesquita, membro do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira dos Terminais Portuários e diretor da empresa Rodrimar.
Após Loures comentar que teve informação de que já teria sido assinado o decreto, Temer responde: "Não. Vai ser assinado na quarta-feira à tarde. Vai ser numa solenidade até, viu?". Em outro trecho da conversa, o presidente diz que "Aquela coisa dos 70 anos lá para todo mundo parece que está acertando aquilo lá...".
Além da conversa telefônica, a PF questiona qual era a relação de Temer com o ex-assessor e se o presidente o considera como uma "pessoa de confiança". Em outro tópico, sobre os atos "praticados pelos investigados" durante a elaboração do decreto dos Portos, a PF questiona se Temer solicitou ao presidente da Caixa, Gilberto Occhi, que recebesse Rocha Loures para tratar de assuntos de interesse da Rodrimar. Temer também foi pergunta se foi procurado pelo senador Wellington Fagundes e pelo deputado Beto Mansur para tratar do decreto dos Portos.
Nas questões, a PF é objetiva ao indagar se a Rodrimar foi beneficiada pelo decreto e se Temer tem conhecimento que Rocha Loures recebeu proposta de valores indevidos para "inclusão de solução para os contratos em concessões pré-93, no novo decreto dos Portos".
COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA, QUE REPRESENTA TEMER
O advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira, que representa Temer, disse que ainda não notificado oficialmente das perguntas da PF e que o prazo de resposta não está correndo. "Estamos perplexos com o vazamento (das perguntas da PF). Com a mudança na Procuradoria-Geral da República nunca mais houve vazamento de nenhuma delação, de nenhum documento. Agora estamos perplexos porque houve o vazamento (do questionário) antes mesmo de o presidente tomar conhecimento", afirmou o advogado.
