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PF afirma que Dirceu e PT receberam 'recursos espúrios'

Em relatório à Justiça Federal no Paraná na Operação Pixuleco II, delegados de Polícia Federal citam também o ex-tesoureiro do partido, João Vaccari Neto

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Por Redação
Atualização:

Por Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba, Julia Affonso e Andreza Matais

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A Polícia Federal afirmou em relatório à Justiça que a trama desvendada na Pixuleco II - 18.º capítulo da Operação Lava Jato - sobre desvios de valores a partir de contrato de consignados no Ministério do Planejamento representa 'práticas ilícitas que propiciaram a obtenção de recursos espúrios para campanhas eleitorais do Partido dos Trabalhadores'.

A PF aponta para suposto envolvimento do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto na distribuição de propinas e crava que o dinheiro também foi usado para 'pagamento de José Dirceu'. Ex-ministro-chefe da Casa Civil no governo Lula, Dirceu foi preso dia 3 de agosto na primeira Pixuleco por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro. Vaccari está preso desde 15 de abril.

 Foto: Dida Sampaio

O esquema descoberto na segunda etapa da Pixuleco, diz a PF, permitiu 'sem sombra de dúvidas, a corrupção de agentes públicos'. No âmbito do Ministério do Planejamento a identificação de servidores envolvidos depende dos resultados das buscas realizadas nesta quinta-feira, 13, em dez endereços de São Paulo, Porto Alegre, Curitiba e Brasília - incluindo quatro escritórios de advocacia, dois deles na capital paranaense.

A PF sustenta que 'é inequívoca' a conclusão de que o lobista Alexandre Romano, preso na Pixuleco II, precedeu outro lobista e também pagador de propinas Milton Pascowitch, que fez delação premiada e mergulhou Dirceu no esquema de propinas da Lava Jato.

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Na representação à Justiça Federal, por meio da qual pede autorização para desencadear a Pixuleco II, a PF cita a empresa Consist Sotware, por meio da qual teriam saído repasses inclusive para Vaccari, Dirceu e o PT.

"É igualmente justo concluir que Alexandre Romano trabalhou, considerando que continua recebendo recursos da Consist, é possível que tenha trabalhado até recentemente com João Vaccari Neto. Desta forma, além de propiciar à Consist vantajosos contratos firmados com entidades privadas -à exceção de bancos públicos -indissociavelmente ligados a prestação de serviços que envolviam a gestão de dados de servidores públicos federais, Alexandre Romano passou a cobrar, da Consist, uma espécie de 'taxa de manutenção dos contratos', sem que houvesse, na verdade, qualquer prestação de serviços."

 Foto: Estadão

Essa 'taxa', segundo a PF, passou a ser paga à Jamp Engenheiros,de Pascowitch, 'sem prejuízo da remuneração que continuou a ser paga a Romano'. "Esta taxa, na realidade, nada mais era do que a destinação de recursos ao Partido dos Trabalhadores e outros agentes públicos ainda não identificados", afirma o relatório da PF.

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"Sob este aspecto, aliás, o deferimento da presente medida (buscas) apresenta especial relevância, sobretudo para se apurar os demais beneficiários dos recursos pagos pela Consist, pois é plausível que José Dirceu, dentre outros, também tenha recebido através das empresas vinculadas direta ou indiretamente a Alexandre Romano, assim como agentes públicos com poder decisório no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão que oportunizaram a celebração do Acordo e, indiretamente, possibilitaram a celebração dos contratos da Consist com a ABBC e o SINAPP."

Nos trechos em que cita João Vaccari Neto, a PF assinalou. "É igualmente justo concluir que Alexandre Romano trabalhou, e considerando que continua recebendo recursos da Consist, é possível que tenha trabalhado até recentemente com João Vaccari Neto."

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A PF transcreve trechos da delação premiada do lobista e pagador de propinas Milton Pascowitch, que cumpre prisão em regime domiciliar. "Conforme relato de Milton Pascowitch, Romano teria servido como um operador de João Vaccari e do Partido dos Trabalhadores junto à Consist."

Segundo a representação da PF à Justiça Federal 'a atuação de Romano junto à Consist foi confirmada pelo próprio diretor da empresa e demonstrada por meio das notas fiscais ideologicamente falsas apresentadas em sede policial'. "Frise-se que o colaborador Milton Pascowitch já havia indicado Alexandre Romano como operador do PT junto à Consist, e que cabia a Romano repassar a João Vaccari valores devidos pela Consist pagos em razão de contratos que mantinham com o governo."

Segundo o relatório da PF, no curso da Operação Lava Jato foi apurado o envolvimento da empresa Consist Software - outra razão social: SWR Informática Ltda - -"em esquema de pagamento de vantagens indevidas operacionalizado por Milton Pascowitch e seu irmão José Adolfo Pascowitch e destinadas ao Partido dos Trabalhadores por meio de João Vaccari".

O próprio Pascowitch já havia falado da existência 'de terceiro que o antecedeu como operador no recebimento das vantagens indevidas pagas pela Consist direcionadas a João Vaccari e, por conseguinte, ao Partido dos Trabalhadores por conta de 'crédito' que o PT possuía junto à Consis"

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No Termo de Declarações número 19 de Pascowitch foi registrado pela PF. "Que o declarante, em determinada oportunidade, recebeu uma ligação de João Vaccari, que gostaria de falar com o declarante; Que marcaram uma conversa na sede do Partido dos Trabalhadores em São Paulo; que Vaccari então relatou ao declarante que o Partido possuía um crédito junto a uma empresa e que vinha apresentando problemas com um intermediário anterior de nome Eduardo Romano."

A PF acredita que Vaccari indicou o telefone de um dos executivos da empresa Consist Software, o diretor jurídico Valter. "Foi realizada uma reunião entre o declarante (Pascowitch), seu irmão José Adolfo e, também Valter (jurídico da Consist), quando, a partir da atividade comercial da Jamp Engenheiros, de Adolfo e Valter, foi decidido que formalizariam um contrato com o escopo de contatos comerciais entre a Jamp e a Consist para aquisição de um software de gerenciamento de empréstimos na modalidade de crédito consignado."

 Foto: Estadão

Segundo Pascowitch não houve qualquer prestação de serviços referente ao contrato. "Os valores do contrato foram 'acertados' entre o declarante e Valter. O contrato tinha um valor global estimado de aproximadamente R$ 12 milhões, em pagamentos mensais.

Pascowitch disse que, 'ao que se recorda' os valores de faturamento eram informados mensalmente por e-mail por Valter para seu irmão José Adolfo para a emissão de notas fiscais. No total foram faturados aproximadamente R$ 15 milhões referentes ao contrato, destaca a PF, amparada no relato de Pascowitch.

Desse montante eram descontados 20% a título de tributos, 15% eram retidos na Jamp Engenheiros e o restante destinado a João Vaccari.

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"Os valores eram entregues pelo declarante (Pascowitch) na sede do PT em SÃO PAULO, diretamente para João Vaccari", registrou Pascowitch em sua delação premiada. "Que os recebimentos começaram em 2011 e seguiram até outubro de 2014; que os contatos com João Vaccari eram sempre realizados por telefone, para o celular do declarante; que João Vaccari ligava para o declarante tanto do telefone fixo do Partido dos Trabalhadores quanto de seu telefone celular; Que não sabe dizer a que título se referiam os pagamentos, mas sabe que a Consist integrava um grupo de empresas e que os valores eram pagos em razão de contratos que mantinham com o governo; que tem conhecimento de que a empresa contratante Consist Software não era a empresa principal do grupo; Que não sabe dizer quais contratos a empresa mantem ou mantinha com o governo;"

A PF destaca: "Percebe-se, portanto, que Milton Pascowitch já mencionara em sua colaboração a existência de outro operador no esquema de corrupção envolvendo a Consist Software e João Vaccari, o qual teria sido substituído pelo colaborador por conta de desentendimentos com Vaccari."

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA LUIZ FLÁVIO BORGES D'URSO, QUE DEFENDE VACCARI

"A defesa repudia essa acusação de que ele fazia recolhimento de propinas. Vaccari jamais recolheu dinheiro a qualquer título. O que ele fazia, cumprindo suas obrigações enquanto tesoureiro do PT era de pedir doações para o seu partido. Todas as doações arrecadadas por Vaccari são legais, depositadas em conta bancária, com recibo e prestação de contas às autoridades competentes".

COM A PALAVRA, A ASSESSORIA DE IMPRENSA DO EX-MINISTRO JOSÉ DIRCEU (CASA CIVIL/GOVERNO LULA)

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A defesa de José Dirceu esclarece que o ex-ministro não tem qualquer vínculo com a empresa JD2 Consultoria e Participações - alvo de buscas na Pixuleco II - como erroneamente foi divulgado pela mídia na manhã desta quinta-feira, 13.. O advogado Roberto Podval também afirma que José Dirceu não conhece nem nunca teve qualquer relação com Alexandre Romano, preso na 18ª fase da Operação Lava Jato.

COM A PALAVRA, RUSSO

O presidente do diretório municipal do PT, Marco Bariao, o 'Russo', informou que Romano não é mais filiado ao partido. "O senhor Alexandre Correa de Oliveira Romano foi filiado ao PT de Setembro de 1999 a 22 de Setembro de 2005'.

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