Por Julia Affonso
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), reeleito em outubro, foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral a pagar multa de R$ 200 por propaganda eleitoral irregular. A Procuradoria Regional Eleitoral recebeu 43 notícias de eleitores que se incomodaram com mensagens enviadas por meio do aplicativo Whatsapp.
Em vídeo divulgado durante sua campanha, Pezão exaltava os feitos de seu governo, apresentava propostas e divulgava sua página no Facebook. A defesa do candidato alegou que o usuário do aplicativo poderia bloquear o remetente da mensagem, mas o TRE não acatou o argumento. O Tribunal afirmou que mensagens deveriam oferecer a opção de descadastramento.
"O envio de propaganda eleitoral por SMS e Whatsapp é indevida e viola a intimidade e a privacidade do indivíduo, pois os eleitores são obrigados a suportar, quase diariamente, mensagens que consideram indesejáveis", explica o procurador regional auxiliar Sidney Madruga, integrante da divisão da PRE que atua no combate à propaganda irregular e autor da representação.
A assessoria de imprensa do governador informou que vai recorrer da decisão.
