Agora é lei. O servidor municipal de Petrópolis que 'esteja em pleno exercício de suas funções no Executivo ou no Legislativo' está apto a participar de um concurso de beleza sempre às segundas sexta-feiras do mês de dezembro. A competição foi sancionada pelo prefeito da cidade serrana do Rio, Bernardo Rossi (PMDB), na terça-feira, 21, e intitulada como o Dia do Servidor(a) Público Municipal "Bonito Esteticamente".
"Mando, portanto, a todos a quem o conhecimento da presente Lei competir, que a executem e a façam executar, fiel e inteiramente como nela se contém", ordenou o prefeito.
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É obrigatório desfilar 'graciosamente'. Os concorrentes podem se vestir como bem entenderem desde que não se apresentem de 'sunga ou short para homens e maiô ou biquíni para mulheres'.
O projeto foi apresentado pelo vereador Márcio Arruda (PR).
A lei diz ser 'fundamental' que o cerimonial da Câmara dos Vereadores de Petrópolis 'se faça presente' no evento.
"A prestação de contas do evento será feita por três membros do Poder Legislativo, a critério da Mesa Diretora", informa a lei.
O concurso de beleza 'se dará sempre no Teatro Dom Pedro, às 20 horas, na segunda sexta-feira do mês de dezembro para os homens e mulheres, ou eventualmente para um dos dois'. Neste ano, a competição está marcada para 8 de dezembro no Teatro Dom Pedro, importante ponto turístico da cidade.
Segundo a legislação de número 7.587, 'o servidor será escolhido através de um colegiado formado por dez mulheres em evento exclusivo para tal fim'. A seleção de participantes será feita por uma comissão formada por três membros da Câmara Municipal ou por meio da indicação das secretarias, companhias mistas, legislativo e executivo.
A lei estabelece que 'o concurso não poderá exceder a dez participantes que receberão um número de 1 a 10, por sorteio'.
"Cada participante colaborará com a venda de dez ingressos. O valor do ingresso será de R$ 20, visto se tratar de evento beneficente. A venda dos ingressos será revertida para três Instituições de Caridade, sendo uma de idosos, uma de deficientes e uma de crianças, a critério das primeiras damas do Executivo e do Legislativo", indica a legislação petropolitana.
"A entrega do valor apurado às instituições será feito pela 1.ª Dama do município de Petrópolis e pela 1.ª Dama do Poder Legislativo. Se eventualmente houver despesa, será descontada dos ingressos vendidos. As pessoas poderão colaborar em espécie ou com aquisição de ingressos."
Quem comprar o ingresso, segundo a lei, poderá concorrer 'três prêmios de vale roupas no valor de R$ 100, que serão sorteados durante o evento'.
Os eleitos 'Bonitos Esteticamente' vaõ receber 'o prêmio na loja cujo nome será anunciado no momento do sorteio'.
"Os três primeiros participantes classificados ganharão medalhas correspondentes à sua colocação e, os demais medalhas de participação. O júri será formado por dez mulheres que farão o julgamento no momento do evento. Apurados os votos, declarar-se-á o resultado dos vencedores", estabelece a lei.
