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Graça Foster

Petrobrás atribui a Venina perda de R$ 25 milhões em contrato

Por Redação

23/12/2014, 20h20

   

Relatório final de sindicância responsabiliza ex-gerente, que diz ter alertado Graça Foster de problemas na área de marketing, por quatro irregularidades nas obras da Refinaria Abreu e Lima

Por Ricardo Brandt e Fausto Macedo

A ex-gerente executiva da área de Abastecimento da Petrobrás Venina Venola da Fonseca foi responsabilizada por quatro irregularidades que elevaram gastos e indicam a existência de cartel nas obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Em uma delas, ela é citada em um contrato com uma empresa do cartel – alvo da Lava Jato – que desconsiderou um  desconto de R$ 25 milhões.

A construção da refinaria, iniciada em 2007 e ainda inconclusa, foi orçada em R$ 2,5 bilhões e já consumiu R$ 24 bilhões. A sindicância aponta ao todo nove irregularidades classificadas como “não conformidades”, que geraram uma elevação de custo de R$ 4 bilhões. Elas foram motivadas pela tentativa de antecipação de entrega de parte da obra, para agosto de 2010, às vésperas das eleições presidenciais.

Segundo a sindicância, em março de 2007, Venina emitiu o documento propondo “a elaboração de plano de antecipação do início das operações da refinaria” em que constava a conclusão de que “será possível a inauguração da Refinaria do Nordeste”. Ela atuou em atenção a um pedido de Costa, seu superior, feito um mês antes.

“Estes fatos, associados às declarações do senhor Paulo Roberto Costa, indicam a possibilidade da existência de um processo de cartelização relativo às empresas indicadas nos processos analisados”, registram os seis servidores de carreira responsáveis pela comissão de sindicância, aberta em abril e concluída em 7 de novembro.

O documento de 88 páginas responsabilizou além de Venina, o ex-gerente de Engenharia Pedro Barusco, os ex-diretores Paulo Roberto Costa (Abastecimento) e Renato Duque (Serviços) – todos alvos das investigações da Lava Jato. Costa e Barusco são réus confessos e em troca de redução de pena aceitaram contar o que sabiam sobre o esquema de corrupção e propina na Petrobrás, em que PT, PMDB e PP arrecadavam de 1% a 3% nos contratos.

Venina é acusada por omitir informações da Diretoria Executiva sobre mudanças de valores e objetos em contratos, inclusão de empresas do cartel que não atendiam ao critério de seleção, após início do processo licitatório, não apresentação de parecer jurídico para aprovação de contrato e erro formal de inclusão de empresa em concorrência.

Mau negócio

Um dos contratos com problemas imputados à Venina envolveu as negociações de contratação da Alusa Engenharia – empresa alvo da Lava Jato – para construção da Casa de Força (Cafor), pelo valor de R$ 966 milhões, em 2008. O valor, segundo a sindicância, era 272% acima do orçado.

A comissão afirma que Venina e os demais servidores deixaram “de considerar descontos negociados entre setembro e novembro de 2008, com a Alusa Engenharia, da ordem de R$ 25 milhões”.

Segundo a sindicância, mesmo depois de encerrado o processo licitatório e aprovada a contratação da Alusa pela Diretoria Executiva da Petrobrás, em 19 de setembro de 2008, foram iniciadas negociações atípicas de desconto com a
empreiteira que resultaram em quatro propostas.

“A formalização destas negociações constou de proposta comercial enviada pela Alusa Engenharia, endereçada à Sra. Venina Velosa da Fonseca, em 12 de novembro de 2008”, informa o relatório. O desconto total oferecido era de R$ 34 milhões.

O contrato foi assinado em 2 de dezembro de 2008. “Dos descontos oferecidos pela Alusa, somente foram praticados R$ 9,2 milhões, apesar de terem sido atendidas as condições necessárias à sua aplicação integral. Ou seja, R$ 25 milhões não foram efetivamente descontados do valor contratual original”, afirma a sindicância.

Desvios

Um dos fatos que chamou a atenção dos investigadores da Lava Jato é uma sequência de e-mails trocados por Venina com outros gerentes envolvidos na contratação da Alusa.

O primeiro e-mail citado foi encaminhado por Venina, no dia 19,, quando a Diretoria Executiva autorizou o contrato, para a Diretoria de Engenharia. Nele, ela informa que, considerando o valor do empreendimento, não estaria compatível a contratação da obra da Casa de Força.

O e-mail era para Paulo Cesar Silva, então gerente de Planejamento e Gestão da Refinara Abreu e Lima, que em resposta comunicou Venina que o valor do contrato “encontrava-se 272% acima do valor orçado” na fase dois da concorrência.

Posteriormente, já ciente dos valores, Venina envia dois e-mails para Francisco Pais, então Assistente do Diretor de Abastecimento, e Paulo Cezar Amaro Aquino, então Gerente Executivo do Abastecimento-Petroquímica.

“Somente ontem à noite tomei conhecimento destes números. Quando assinei a pauta da DE (Diretoria Executiva) isto não foi citado”, informou ela. “Os desvios são grandes e isto me preocupa muito. Hoje na reunião com o (Pedro) Barusco abordaremos esta questão”, conclui Venina. A sindicância aponta, porém, que as propostas de desconto totalizando R$ 34 milhões não foram levadas ao conhecimento dos então diretores Costa e Duque.

Aumento de R$ 4 bilhões

Venina e Barusco são apontados diretamente como responsáveis pelas antecipações de obras, a mando de Costa, que elevaram em R$ 4 bilhões os custos de Abreu e Lima.

“(Venina) Responsável, em conjunto com o Sr. Pedro José Barusco Filho, então Gerente Executivo da Engenharia, pelo encaminhamento dos DIP’s (Documento Interno do Sistema Petrobrás) de instauração de processos licitatórios e solicitação de autorização para contratação dos serviços de construção e montagem da Rnest, entre abril de 2007 a outubro de 2009, sem que os projetos básicos estivessem suficientemente detalhados”, informa comissão de sindicância da Petrobrás.

A Comissão de Sindicância analisou ao todo 23 contratos de um total de 202 firmados entre julho de 2007 e maio de 2011, sendo que os selecionados representam em valor R$ 22,6 bilhões do montante de R$ 24,7 bilhões – equivalente a 90%. Em dez deles foram detectadas nove irregularidades.

“A Comissão identificou que os problemas decorrentes da implementação do Plano de Antecipação da Refinaria (PAR) ocasionaram a necessidade de grande quantidade de aditivos contratuais, da ordem de R$ 4 bilhões”, informa relatório final da sindicância. “A Comissão não evidenciou justificativa adequada para elaboração do PAR.”

Venina Venola da Fonseca, segundo a sindicância, foi quem assinou em 8 de março de 2007 o documento propondo “a elaboração de plano de antecipação do início das operações da refinaria”.

A ex-gerente cumpria pedido “do Diretor de Abastecimento, Paulo Roberto Costa, formulado em fevereiro/2007”, diz a comissão. Dentre as conclusões apresentadas “consta que será possível a inauguração da Refinaria do Nordeste em agosto/2010”, com entrega de parte da estrutura.

Segundo as conclusões, “a Diretoria Executiva aprovou o PAR ciente de que ‘o cronograma apresentado não possui margem de segurança, exigindo para sua implementação’”.

O ocorrido, segundo relatório da Petrobrás, provocou “custos adicionais por alterações de escopo, revisões de projeto e consequente extensão de prazos, durante a execução contratual”.

Apesar de ser uma sindicância interna, cujo objeto era apurar as irregularidades administrativas e apontar as responsabilidades funcionais dos envolvidos, o documento entregue à Lava Jato no começo de dezembro remete à algumas figuras penais e cíveis, como crimes de prevaricação, fraude em licitação e improbidade administrativa por parte da ex-gerente.

Por conta das “não conformidades”, ela e outros quatro ex-gerentes, subordinados a Costa e Duque, perderam o cargo de chefia em novembro. Na ocasião, Venina ainda não havia tornado pública sua acusações contra o comando da Petrobrás por omissão em contratos da área de comunicação.

4 IRREGULARIDADES QUE SINDICÂNCIA ASSOCIA A VENINA VELOSA DA FONSECA NAS OBRAS DA REFINARIA ABREU E LIMA

– Falta de encaminhamento à Diretoria Executiva da mudança na estratégia de contratação  da empresa Alusa Engenharia. Nos documentos assinados por Venina Velosa da Fonseca e Pedro Barusco, e encaminhados à Diretoria Executiva por Renato Duque e Paulo Roberto Costa não houve comunicação de mudança nos contratos

– Negociação de proposta, após encerrado o processo licitatório e a respectiva aprovação da contratação pela Diretoria Executiva, da empresa Alusa Engenharia e desconsideração de desconto de R$ 25 milhões aceito pela empreiteira

– Falta de inclusão de empresa em novo processo licitatório, envolvendo os consórcios formados pelas empresas Odebrecht/OAS; CNCC (Camargo Corrêa/CNEC); e Queiroz Galvão/IESA

– Falta de emissão de parecer jurídico em quatro processos licitatórios, envolvendo as empresas Orteng; Invensys; Engevix; e Consórcio Enfil/Veolia

LEIA A INTEGRA DO RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO INTERNA DE APURAÇÃO DA PETROBRÁS

COM A PALAVRA, A DEFESA

O advogado Ubiratan Mattos, que representa a ex-gerente Venina Velosa da Fonseca, classificou de “incompleto e lacônico” o relatório da Comissão Interna de Apuração da Petrobrás. Na avaliação do advogado, que integra o escritório Mattos, Muriel e Kestener Advogados, o documento “imotivadamente atribui a prática de não conformidades (à Venina)”.

Ele é taxativo ao destacar que sua cliente participou da investigação interna como “mera colaboradora” e que ela sofreu violação aos “seus direitos ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa”.
“As obras da refinaria basearam-se em contratos cuja execução era constantemente auditada”, argumenta o advogado. “A nossa cliente desconhece qualquer medida adotada pela auditoria com o objetivo de solucionar as questões apontadas no extrato de relatório final.”
Mattos anotou que, apesar de a Refinaria Abreu e Lima ser uma obra a ser integrada nos ativos operacionais da Diretoria de Abastecimento – à qual Venina era subordinada -, todas as licitações, contratos e execução contratual das obras eram conduzidas pela área de Engenharia, sob comando de Pedro Barusco. A Engenharia, destacou o advogado, é ligada à Diretoria de Serviços, que foi comandada pelo engenheiro Renato Duque. Os dois, Barusco e Duque, são alvos da Operação Lava Jato.
O advogado ponderou que Venina chegou a propor um novo modelo de contrato que visava atender as práticas internacionais, gerando maior controle de custo e atendimento de prazos. “Esse modelo foi apresentado e aprovado pela Diretoria da Petrobrás. Ocorre que Renato Duque se opôs e enviou email à Venina com cópia ao diretor Paulo Roberto Costa, que silenciou, informando que o modelo contratual, licitações e execução das obras seriam conduzidos na forma que bem entendesse a Engenharia.”
“Venina não teve qualquer influência nas licitações nem nos contratos nem na execução das obras”, ressalta o advogado Ubiratan Mattos. “O acompanhamento das obras pelo Abastecimento era feito por pessoas que por vezes se reportavam diretamente a Paulo Roberto, passando por cima de Venina, visto que ela se opusera a tudo isso. Há vasta documentação sobre o assunto parcialmente entregue à Comissão, mas que estranhamente foi desconsiderada.”

O advogado é veemente. “A Comissão de Apuração Interna também parece ter violado o princípio constitucional da isonomia. O extrato de relatório final atribuiu à nossa cliente determinadas condutas, impondo-lhe sanção, porém eximiu de sanções outros envolvidos no mesmo ato e responsáveis organizacionais sobre a matéria.”
Ubiratan Mattos considera que “qualquer Comissão de Apuração Interna sobre a refinaria Abreu e Lima deveria ser integrada por pessoas isentas, desvinculadas do assunto investigado e independentes da Petrobrás, de modo a assegurar a adequada análise dos fatos”.
“Considerando o modo como se deu a apuração das condutas atribuídas à nossa cliente pela Comissão de Apuração Interna da Petrobrás não há como assegurar que essa investigação pautou-se pela credibilidade, isenção e imparcialidade”, assinala Ubiratan Mattos.
O advogado revela que “muitas vezes” a Diretoria de Abastecimento da estatal petrolífera “sofria um processo no qual assuntos eram tratados de forma camuflada ou apresentados de última hora para forçar encaminhamento”.
Ubiratan Mattos rechaça a conclusão da Petrobrás no caso relativo à empresa Alusa Engenharia. “O fato de a ‘formalização’ das negociações de descontos ter constado de ‘proposta comercial enviada pela Alusa Engenharia, endereçada à sra Venina Velosa da Fonseca’ não comprova que a nossa cliente tenha efetivamente participado de referidas negociações de supostos descontos aos quais alude o Extrato de Relatório Final. Apenas demonstra que a nossa cliente, provavelmente por ser responsável pelo orçamento do projeto, recebeu proposta comercial para dar o encaminhamento interno necessário.”
O advogado argumenta, ainda, que “todas as negociações de contratação, obtenção de descontos e respectiva aceitação eram de competência exclusiva da Área de Serviços (Engenharia)”.
“Como mera detentora do orçamento alocado à Área de Abastecimento para execução do projeto RNESTa atuação da nossa cliente tinha por objeto exclusivamente o foco que lhe dizia respeito, ou seja, o orçamento, o prazo e o risco, o que, como visto, era de conhecimento da companhia”, acentua Ubiratan Mattos.

 
LEIA OS ARGUMENTOS DO ADVOGADO UBIRATAN MATTOS PERANTE A COMISSÃO DE APURAÇÃO DA PETROBRÁS