‘Pena de 386 anos é descabida, teratológica e absurda’, diz defesa de Eduardo Cunha

‘Pena de 386 anos é descabida, teratológica e absurda’, diz defesa de Eduardo Cunha

Em alegações finais no âmbito da ação penal da operação Sépsis, advogado do ex-deputado rechaça todas as acusações do Ministério Público Federal, pede para ser absolvido e o fim da prisão preventiva

Fabio Serapião/BRASÍLIA e Fausto Macedo

27 Março 2018 | 15h30

Eduardo Cunha. FOTO ANDRÉ DUSEK/ESTADÃO

O advogado Délio Lins e Silva Júnior encaminhou na segunda-feira, 26, ao juiz Vallisney de Souza Oliveira as alegações finais do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB) em um dos processos derivados da Operação Sépsis. O emedebista é acusado de corrupção, lavagem de dinheiro, prevaricação e violação de sigilo funcional por supostamente ter atuado para favorecer grandes empresa interessadas em aportes do fundo de investimento do FGTS.

No documento, Silva Júnior rechaça todas as acusações do Ministério Público Federal e pede a absolvição de Cunha – além do fim da prisão preventiva cumprida pelo ex-deputado desde outubro de 2016, Em sua denúncia, o MPF pediu que Cunha seja condenado a 386 anos de prisão pelos supostos crimes cometidos.

A operação Sépsis teve origem na delação dos executivos da Carioca Engenharia que apontaram o pagamento de propina a Cunha no caso do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. Após o acordo dos empreiteiros, o ex-vice-presidente de Fundos e Loteria da Caixa, Fabio Cleto, também optou por um acordo e apontou Cunha como um dos destinatários de propina.

Além dos empreiteiros e Cleto, o corretor Lúcio Bolonha Funaro e seus funcionário Alexandre Margotto assinaram acordo de delação na Sépsis e apontaram Cunha como um dos destinatários de propina. A defesa de Cunha afirma que todos mentiram em seus relatos.

A defesa de Cunha também afirma em suas alegações finais que o MPF, ao longo de toda investigação, não conseguiu provar que as contas nas quais a Carioca Engenharia teria efetuado pagamentos são de propriedade do ex-deputado.

Sobre o mérito da acusação, o advogado aponta que a acusação se baseou apenas em relatos de delatores, não apresentou provas e que o relato de Cleto não é verdadeiros uma vez que ele não possuía poder de decisão nos investimentos do Fi-FGTS.

Cleto, diz o MPF, teria sido indicado por Cunha ao cargo e serviria como um preposto de seus interesses no órgão público. “De acordo com o órgão ministerial, mesmo havendo outros 11 (onze) representantes votantes no Comitê de Investimentos, o voto de Fábio Cleto teria sido responsável não só pela aprovação ou reprovação de projetos, com especial relevância, bem como por eventual demora na sua análise. Nada mais absurdo!”, afirma o advogado Délio Lins e Silva Júnior.
Cunha nega ter indicado Cleto ao cargo. Segundo ele, a indicação foi do PMDB da Câmara, por meio do então líder da bancada Henrique Eduardo Alves, também réu no processo. De acordo com a versão do ex-deputado, Cleto não era nem o primeiro nome indicado, no caso, Deusdina dos Reis Pereira – demitida do cargo recentemente por suspeitas de irregularidades.

Sobre as acusações pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de ativos, a defesa de Cunha aponta que o MPF ‘não produziu provas por meio de investigação e se baseou apenas em relatos provenientes de acordos de colaboração premiada’.

O mesmo argumento é usado contra as acusações por prevaricação e violação de sigilo funcional. “Resta inequívoca a ausência de fatos concretos e de indícios aptos a embasar a narrativa acusatória, eis todos os elementos informativos são oriundos de acordo de delação premiada e produzidos unilateralmente pelos ditos colaboradores”, afirma a defesa.

A defesa de Cunha ainda se insurge contra a parte da denúncia por corrupção passiva. No entendimento de Silva Júnior, a acusação é extremamente lacônica na descrição dos fatos e não responde a perguntas de como se deu a solicitação dos pagamentos, quem efetuou os repasses, em qual local e dia.

Silva Júnior também solicita nas alegações a retirada do processo de todo conteúdo originário da ação cautelar 4044 (Operação Catilinárias) e do inquérito da Operação Cui Bono?.

Para o defensor de Cunha, o MPF não cumpriu decisão do juiz Vallisney de Souza Oliveira para que fossem elencados os dados do material dessas operações que interessavam na ação penal da Sépsis.

O acordo de leniência firmado entre o MPF e a Gol Linhas Aéreas também é alvo da defesa de Cunha. Para o advogado do ex-deputado, a inclusão do material na ação penal foi uma ‘manobra processual’ do MPF. Ao pedir a retirada do acordo do processo, o advogado argumenta que as informações contidas nele não possuem “pertinência temática” com a ação penal.

Outra prova juntada e considerada “inadmissível” por Cunha é o relatório produzido pelo escritório Pinheiro Neto a pedido da própria Caixa. O relatório embasou a substituição de quatro vice-presidentes e expôs a influência política no banco. Para o defensor de Cunha, a juntada do material na fase de alegações finais acarreta em danos a ampla defesa e a impede de realizar um ‘contraditório efetivo’.

Mais conteúdo sobre:

Eduardo Cunha