Partido pede liminar para suspender prisão de segunda instância

Partido pede liminar para suspender prisão de segunda instância

Algumas horas depois de o Supremo negar habeas preventivo de Lula, advogados do PEN ingressam na Corte com medida cautelar para que execução provisória de pena seja autorizada após decisão do Superior Tribunal de Justiça

Rafael Moraes Moura, Amanda Pupo e Breno Pires/BRASÍLIA

05 Abril 2018 | 13h46

FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

Advogados do Partido Ecológico Nacional (PEN) pediram nesta quinta-feira, 5, ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma medida cautelar para permitir a execução provisória de pena, como a prisão, após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O pedido será analisado pelo ministro Marco Aurélio Mello, relator da ação que discute a prisão em segunda instância de uma maneira abrangente.

O mérito dessa ação ainda não foi analisado pelos 11 ministros do STF. Segundo o Broadcast Político apurou, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, segue resistente a levar a questão novamente ao plenário, apesar da pressão e de críticas que tem sofrido de colegas.

Mais cedo, ao Broadcast Político, o ministro Marco Aurélio afirmou que, em caso de petição de liminar, não decidiria de forma isolada, e levaria o pleito ao plenário do STF. “Se as partes peticionarem, reiterando esse pedido de liminar ante esse contexto surgido, de evolução dos ministros, em que hoje se tem maioria de seis votos pelo deferimento, eu libero a liminar, suscito, até em mesa eu posso levar isso”, disse o ministro, que falou com a reportagem momentos antes do pedido do PEN ser realizado.

Para Marco Aurélio, a ministra Rosa Weber, apesar de ontem não votar pela concessão do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sinalizou que mantém a posição de 2016, contra a execução de pena em segundo grau.

No pedido realizado hoje, os advogados do PEN destacam que no julgamento do habeas corpus de Lula, que só terminou na madrugada desta quinta-feira, a ministra Rosa Weber entendeu que se deveria prestigiar a jurisprudência atual da Corte, favorável à possibilidade de execução, independentemente de sua posição pessoal ao tema.

De acordo com o PEN, o julgamento de Lula acabou gerando uma situação de perplexidade, já que a rejeição aos pedidos de Lula “não representou a visão majoritária do plenário da Corte”.

“Dito de outro modo, a decisão proferida na sessão de ontem não teria sido a mesma caso a Presidência do Tribunal houvesse colocado em discussão a presente ação declaratória de constitucionalidade”, sustentam os advogados.

“Para evitar a consolidação de situações manifestamente injustas e ilegais, deve-se, portanto, privilegiar o entendimento colegiado desse Supremo Tribunal Federal, formado por maioria de seis votos, e que dificilmente será revertido. Isso considerando-se que (i) a Ministra Rosa Weber sinalizou que mantém o seu posicionamento contrário à prisão após a condenação em segunda instância, a despeito de ter indeferido o habeas corpus em situação individual; e (ii) o ministro Gilmar Mendes modificou sua posição para entender que somente cabe a prisão após o julgamento do recurso especial pelo Superior Tribunal de Justiça”, argumenta o partido.

O PEN enfatiza que a medida cautelar é necessária, porque, quando houver o julgamento de mérito da ação, “ninguém pode devolver aos indivíduos os dias passados de forma ilegítima no cárcere”.

Questão de ordem. Mais cedo, questionado também sobre a possibilidade de apresentação de uma questão de ordem para que as ações sejam pautadas, e decididas no mérito, Marco Aurélio indicou que o movimento, por ora, não deve partir dele. Mas que, se partes do processo ou a defesa de Lula apresentassem o pedido no plenário, ele votaria a fim de que a presidente agende uma data para julgamento dos processos.

“Eu iria até suscitar questão de ordem, mas ficou prejudicada quando a presidente colocou o habeas corpus. Mas eu imaginei que todos atuariam segundo seus convencimentos, como atuou o ministro Gilmar para mudar o ponto de vista que deu em 2016, o que normalmente ocorre. Mas ontem eu fui surpreendido com a postura da colega Rosa Weber”, disse Marco Aurélio, destacando que a ministra votou seguindo a jurisprudência no próprio plenário.

O ministro não descartou que possa apresentar, no futuro, o pedido no plenário. “Nós temos que esperar agora um pouco para ver o que vai ocorrer. É cedo para nós definirmos a proposição ou não de uma questão de ordem, mesmo porque há requerentes no processo, e eles podem pleitear”, disse.

No entanto, Marco Aurélio ressalvou que não vê, no momento, um tribunal favorável a enfrentar a questão, por ora. “Agora eu também não creio que o tribunal queira enfrentar essa matéria em cima da bucha, depois de ser indeferida ontem a ordem em habeas corpus, aí é escancarar ainda mais a incoerência”, disso o ministro.

Um outro ministro, ouvido reservadamente pela reportagem, também afirmou que não é o momento para as ações voltarem ao plenário.

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