Para Procuradoria, delação de Pessoa confirma esquema único na Petrobrás e em Angra 3

Para Procuradoria, delação de Pessoa confirma esquema único na Petrobrás e em Angra 3

A força-tarefa da Lava Jato considera depoimentos de dono da UTC, que perderam sigilo no Supremo, como prova de que sistemática de cartelização de empreiteiras, operadores de propina e indicações políticas, encabeçada pelo PMDB e pelo PT, descoberto em obra da Eletronuclear foi réplica de esquema que atuou na estatal petrolífera

RICARDO BRANDT, MATEUS COUTINHO E FAUSTO MACEDO

13 Dezembro 2015 | 14h00

Obras de usina Angra 3, alvo da Lava Jato/ Foto: Fabio Motta/AE

Obras de usina Angra 3, alvo da Lava Jato/ Foto: Fabio Motta/AE

A força-tarefa da Operação Lava Jato considera a delação do dono da UTC, Ricardo Pessoa – que perdeu o sigilo na semana passada – um novo e fundamental elemento que comprova que o esquema de corrupção descoberto na Petrobrás, envolvendo partidos da base aliada da presidente Dilma Rousseff, foi o mesmo que atuou nas obras da Usina Nuclear Angra 3, no Rio. Um dos termos do delator aponta que o PMDB e PT eram beneficiários da propina cobrada na Eletronuclear – subsidiária do setor da estatal energética Eletrobrás – de empreiteiras do cartel que fatiava obras Petrobrás.

Na delação premiada de Pessoa, cuja a íntegra foi tornada pública na última semana pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ele detalha como PMDB e PT se cotizaram na cobrança de propinas em forma de doações políticas e eleitorais, nos mesmos moldes do esquema na Petrobrás – com operadores financeiros em comum e utilizando a mesma sistemática para viabilizar recursos ilícitos em troca de contratos com o poder público.

“O declarante entendeu que qualquer contribuição oficial para campanhas políticas nas eleições de 2014, em relação ao Senado, destinadas ao PMDB, seriam uma contrapartida pelo contrato de Angra 3”, conta Pessoa, no seu termo de delação 5.


TERMO PESSOA ANGRA 10

O contrato alvo da Lava Jato nas obras de Angra 3, assinado com a Eletronuclear – subsidiária da Eletrobrás, estatal energética, para o setor –, envolvia um acerto de propina de R$ 30 milhões para o PMDB, contou Pessoa. As negociações se arrastaram por longo período. Ele citou o então ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, do PMDB, o presidente da Eletronuclear, almirante Othon Pinheiro, e o PT, via ex-tesoureiro João Vaccari Neto – por decisão do presidente da Eletrobrás, Walter Cardeal – como interlocutores do acerto.

“O almirante Othon Pinheiro alertou ao declarante que Walter Cardeal havia lhe dito que, como os consórcios de empresas de Angra 3 não haviam aceitado o desconto de 10% no preço das obras, tal como pretendido pelo conselho de administração da Eletrobrás, tendo sido acertado um desconto de 6%, as empresas seriam alvo de solicitação de repasses por parte do PT”, detalhou Pessoa, em depoimento prestado em 26 de maio, mas que perdeu o sigilo no dia 4.

“Essa solicitação corresponderia aos 4% de desconto que não foram dados no caso”, disse o delator. “O alerta do almirante Othon se confirmou, tendo João Vaccari entrado em contato com o declarante, ocasião em que lhe foi solicitada a realização de doações oficiais de campanha ao PT correspondentes aos 4%.”

TERMO PESSOA ANGRA 3

Prisão. O valor das contribuições acabou não sendo efetivado, pois o dono da UTC disse não ter concordado no início com essa contribuição por Angra ao PT. “Apesar das investidas, não houve aceitação por parte do declarante do pagamento solicitado por João Vaccari. Normalmente a negativa do declarante não colocava um ponto final nas cobranças. No entanto, algumas semanas depois, o declarante foi preso na ‘Operação Lava Jato’, o que inviabilizou qualquer outra tratativa.”

Pessoa foi detido em 14 de novembro de 2014, quando foi deflagrada a sétima fase da Lava Jato, batizada de Operação Juízo Final. Com direito concedido de cumprir prisão domiciliar, a partir de abril, o dono da UTC fechou sua delação com a PGR em maio. Como envolve políticos, que têm direito a foro privilegiado, seu acordo foi homologado pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF.

Para a força-tarefa da Lava Jato, a cobrança compartilhada de propina, por meio de agentes públicos indicados por partidos e operadores de propina nas obras de Angra, confirmam que as investigações de corrupção no setor elétrico deve ser mantido em Curitiba, junto com os processos da Petrobrás.

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Por decisão do ministro Teori Zavalscki, relator da Lava Jato no STF, o caso de Angra 3 foi remetido para a Justiça Federal no Rio, por falta de conexão. O entendimento foi contestado pela Procuradoria Geral da República, em recursos apresentado à 5ª Truma do Supremo.

PMDB. Vaccari foi o operador indicado pelo PT para cobrar a propina, enquanto no PMDB o contato de Pessoa foi com o presidente da Eletronuclear e com o próprio ministro Edison Lobão.

TERMO PESSOA ANGRA 8

“Othon Pinheiro indicação do Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB”, afirmou Pessoa. Foi ele quem indicou que o empresário fosse procurar o ministro Edison Lobão.

“Quando o declarante foi conversar com o ministro Edison Lobão para tratar dos entraves das obras de Angra 3, por sugestão do almirante Othon, o ministro disse: ‘Olha, nós temos que assinar esse contrato, porque o PMDB está precisando de dinheiro para a campanha'”

O dono da UTC afirmou que “Lobão chegou a falar em um percentual de 1 % a 2% do valor do contrato”. “(Pessoa) estimou que o valor total do repasse não poderia ultrapassar R$ 30 milhões.”

COM A PALAVRA, AS DEFESAS

ALMIRANTE OTHON LUIZ PINHEIRO, EX-PRESIDENTE DA ELETRONUCLEAR
O almirante Othon Luiz Pinheiro nega as acusações. Sua defesa questionou a competência da Justiça Federal, em Curitiba, para julgar o caso.

VALTER CARDEAL, DIRETOR AFASTADO DA ELETROBRÁS

O diretor afastado da Eletrobrás, Valter Cardeal, afirmou em entrevista ao Estado, em outubro, que a menção a seu nome nos autos da investigação Lava Jato “é uma invenção” do empreiteiro Ricardo Pessoa. O ex-presidente da Eletrobrás é categórico: nas obras de Angra 3 obteve uma redução de custo da ordem de R$ 200 milhões. “Jamais houve qualquer articulação política. Do ponto de vista que a Eletronuclear é uma empresa controlada da Eletrobrás, nós participamos, sim, dos trabalhos sobre a questão do da contratação das empresas que iriam montar Angra 3. Minha obrigação como gestor público, é aprofundar o conhecimento dos custos, reduzir custos, única e exclusivamente.”

“Quando apareceu a citação do dr. Othon (Luiz Pinheiro da Silva) e, em seguida, o Ricardo (Pessoa, empreiteiro da UTC Engenharia e delator da Lava Jato) também me citou, eu queria saber do dr. Othon sobre aquele documento que ele mandou à imprensa, um documento público, nada mais que isso, para usar na minha defesa. O que o senhor Ricardo Pessoa colocou, eu reafirmo, é uma mentira. Não são verdadeiras.”

EDISON LOBÃO, EX-MINISTRO DE MINAS E ENERGIA

O criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, responsável pela defesa de Edison Lobão, disse “não ver sentido” em incluir em um inquérito “pessoas que não têm ligação entre si”.

VEJA A ÍNTEGRA DO TERMO DE DELAÇÃO DE RICARDO PESSOA SOBRE ANGRA 3

TERMO PESSOA ANGRA 1

TERMO PESSOA ANGRA 2

TERMO PESSOA ANGRA 3

TERMO PESSOA ANGRA 4

TERMO PESSOA ANGRA 5

TERMO PESSOA ANGRA 6

TERMO PESSOA ANGRA 7

TERMO PESSOA ANGRA 8

TERMO PESSOA ANGRA 9

TERMO PESSOA ANGRA 10

TERMO PESSOA ANGRA 11

TERMO PESSOA ANGRA 12

TERMO PESSOA ANGRA 13