Ao decretar a prisão preventiva do ex-governador Anthony Garotinho (PR) o juiz da 100.ª Zona Eleitoral do Rio, em Campos, Glaucenir Silva de Oliveira apontou que o político 'acredita que seu poder está acima da lei e da ordem'.
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'ACIMA DA LEI E DA ORDEM'- PARTE 1Documento
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'ACIMA DA LEI E DA ORDEM'- PARTE 4A avaliação do magistrado leva em conta as provas contra Garotinho juntadas na investigação da Operação Chequinho, além de outras investigações criminais contra o secretário de Governo Campos dos Goytacazes, já condenado em primeira instância por formação de quadrilha, e a suposta influência dele sobre veículos da imprensa local.
"É público e notório que toda vez que o réu tem seus interesses contrariados pela Justiça, ocupa-se de tentar denegrir a imagem de magistrados, imputando-lhes a pecha de suspeitas para julgar os processos em que ele ou pessoas ligadas diretamente a ele são réus", crava o juiz ao analisar os motivos do decreto de prisão preventiva de Garotinho.
Além das provas de que o político teria comandado com 'mão de ferro' um esquema de compra de votos para vereadores e candidatos aliados na eleição deste ano em Campos por meio da distribuição do Programa Cheque Cidadão, o magistrado levou em conta também os relatos de ameaças a testemunhas que revelaram o esquema, e as escutas telefônicas autorizadas pela Justiça que flagraram o político conversando com outras autoridades.
Já tendo ocupado os cargos de governador do Rio, deputado federal e prefeito do município, chamou a atenção do juiz eleitoral a forma como Garotinho utilizaria veículos da imprensa local para criticar seus adversários e o próprio trabalho do Ministério Público e do Judiciário.
Glaucenir Oliveira diz que 'o réu' faz uso de 'seu poder político e econômico' para supostamente exercer 'domínio nos meios de comunicação'.
Segundo o magistrado, Garotinho 'incita inclusive a população deste município causando um verdadeiro estado de temor, anarquia e incertezas quanto aos rumos e resultados do pleito eleitoral e das investigações competentemente realizadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Eleitoral'.
Ele assinalou que no último pleito a Justiça Eleitoral 'tirou do ar a rádio de Garotinho devido aos abusos cometidos por ele em seus programas'.
O magistrado aponta que, se já afronta 'cotidianamente' autoridades judiciais, 'é evidente que o mesmo (Garotinho) exerce poder intimidativo sobre pessoas comuns, especialmente aquelas que estão envolvidas nOs fatos ora objeto de cognição'.
Segundo o juiz, tais situações 'demonstram o risco que o ex-governador oferece às investigações caso seja mantido solto, além da necessidade de se garantir a ordem pública'.
A prisão do ex-governador estaria 'evitando que os envolvidos na fraude e principalmente as testemunhas, especialmente aquelas que não detêm nenhum tipo de poder econômico ou político, se sintam amedrontadas em colaborar com a Justiça na busca da verdade, colocando-as ainda a salvo de investidas diretas do réu ou de terceiros a seu comando'.
No final da tarde desta quarta, Garotinho alegou mal-estar e foi internado no Hospital Souza Aguiar, no centro do Rio.
COM A PALAVRA, A DEFESA DE GAROTINHO:
O criminalista Fernando Augusto Fernandes, responsável pela defesa de Anthony Garotinho, afirma que o decreto de prisão ocorrido em razão de decisão da 100ª Vara Eleitoral de Campos vem na sequência de uma série de prisões ilegais decretadas por aquele juízo e suspensas por decisões liminares do Superior Tribunal Eleitoral.
"A prisão a qual está submetido o ex-governador é abusiva e ilegal e decorre de sua constante denúncia de abusos de maus tratos a pessoas presas ilegalmente naquela comarca. Estas denúncias de abuso foram dirigidas à Corregedoria da Polícia Federal e ao juiz, que nenhuma providência tomou. Pessoas presas mudaram vários depoimentos após ameaças do delegado. No entanto, o TSE já deferiu quatro liminares por prisões ilegais. A Justiça certamente não permitirá que este ato de exceção se mantenha contra Garotinho". A defesa irá ingressar com Habeas Corpus.
