Para especialistas, Lava Jato continua mesmo se procuradores renunciarem

Para especialistas, Lava Jato continua mesmo se procuradores renunciarem

Investigação é do MPF, que em caso de eventual renúncia deverá indicar outros investigadores; anúncio, porém, pode ser visto apelo para a população diante das alterações das 10 Medidas

Mateus Coutinho e Julia Affonso

02 Dezembro 2016 | 04h31

Foto: Gisele Pimenta/Framephoto/Estadão Conteúdo

Foto: Gisele Pimenta/Framephoto/Estadão Conteúdo

O anúncio dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba de que vão renunciar ao caso se não forem vetadas as alterações no pacote de 10 Medidas de Combate à Corrupção votado na Câmara na quarta-feira, 30, não trava a continuidade da operação. Isso porque, segundo especialistas ouvidos pelo Estadão, a investigação em curso é do Ministério Público Federal (MPF), que instaurou os trabalhos e, se algum dos procuradores renunciar ao caso, será substituído e as apurações prosseguirão.

Para o professor do Instituto de Direito Público de São Paulo Luiz Fernando Prudente do Amaral, o anúncio dos procuradores pode ser visto como uma “estratégia de levar o povo às ruas”, uma vez que os processos da Lava Jato vão continuar.

Tiago Bottino, da FGV Direito Rio, lembra que os procuradores são servidores públicos e a renúncia dos casos não depende apenas deles, mas de uma autorização do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chefe do MPF. “A força-tarefa é composta por membros nomeados pelo PGR. Eles não podem simplesmente sair do caso, podem pedir para o PGR que desfaça a nomeação, mas isso obrigará que Janot nomeie outras pessoas”, diz.

Assim como os juízes, os procuradores e promotores do Ministério Público têm a prerrogativa de se declarar impedidos de atuar. Para Bottino, o motivo tem de ser “suficientemente razoável” e, no caso da força-tarefa, passar pelo crivo de Janot.

Na avaliação de Rubens Glezer, da FGV Direito SP, a ameaça dos procuradores é mais uma manifestação para mobilizar a população do que uma “intenção real”. “Deve ser lida como a equipe se engajou e aceitou lutar a braço de ferro com o Legislativo.”

Já a advogada constitucionalista Vera Chemim, vê no próprio anúncio dos procuradores uma possibilidade para eles se declararem impedidos no futuro, caso as medidas não sejam alteradas. “Eles podem se declarar impedidos, podem argumentar que se expuseram do ponto de vista político, isso já é uma posição política, e a partir do momento que se expõem e fazem esse tipo de afirmação, eles com certeza, já estão preparando o terreno para se declararem impedidos”, diz.

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