Por Julia Affonso
O advogado José Luís Oliveira Lima, que defende um dos executivos da empreiteira Galvão Engenharia - alvo da Operação Lava Jato -, avalia que "todos os acusados já foram condenados por uma parcela da sociedade". Oliveira Lima afirma que "não está sendo respeitado" o direito de defesa no âmbito da investigação sobre esquema de corrupção na Petrobrás.
Ele se rebela contra o que classifica de "nulidades" da Lava Jato e ataca a delação premiada, atalho utilizado por quase 20 suspeitos para se livrar da prisão. "A colaboração premiada foi banalizada nesse processo." Na sexta feira, 20, o presidente da holding do Grupo Galvão, empresário Dario Galvão, foi preso sob acusação de "mandante efetivo" do pagamento de propinas a dirigentes da Petrobrás que no período de 2003 a 2014 alojou o cartel das maiores empreiteiras do País e a elas entregou a primazia de contratos bilionários e um esquema de propinas para 50 políticos, pelo menos.
Outro executivo da Galvão Engenharia - sob suspeita de ter integrado o conluio de 16 construtoras na Petrobrás -, Erton Medeiros Fonseca, foi preso em 14 de novembro de 2014 pela Operação Juízo Final, sétima etapa da Lava Jato. A defesa sustenta que a empresa foi vítima de extorsão praticada por um lobista.
ESTADÃO: A Justiça destaca que o caso Lava Jato é o maior escândalo de corrupção de todos os tempos. E que 16 empreiteiras, entre elas a Galvão Engenharia, formaram cartel para se apossar dos contratos bilionários da Petrobrás. Qual a sua opinião sobre a Operação Lava Jato?
ADVOGADO JOSÉ LUÍS OLIVEIRA LIMA: Interessante alguém se manifestar assim se estamos no início dos processos. O que posso dizer é que a Galvão Engenharia ganhou todos os contratos junto à Petrobrás de maneira lícita, apresentando sempre a melhor proposta. Isso fica claro se as autoridades analisarem os documentos que juntamos. A Galvão não fez parte de nenhum cartel, se ele efetivamente existiu, e vários testemunhos são nesse sentido.
ESTADÃO: Muitos advogados alegam que a investigação contém furos. Mas onde estão essas falhas?
OLIVEIRA LIMA: Como os processos estão no início, apesar de todos os acusados já terem sido "condenados" por uma parcela da sociedade, os tribunais superiores, o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, ainda não analisaram as várias nulidades apontadas pelas defesas como incompetência do juízo de Curitiba (PR) para julgar esses processos, suspeição do juiz, nulidade nas interceptações, etc. Eu confio no Judiciário, nos tribunais superiores que no momento certo irão colocar esses processos no rumo correto.
ESTADÃO: A força tarefa da Lava Jato argumenta que, além de provas documentais, há inúmeros depoimentos, inclusive no âmbito de delação premiada, que indicam caminhos do suposto esquema de corrupção e cartelização da Petrobrás. Como o sr. vê essa situação?
OLIVEIRA LIMA: Falo pelo meu cliente, Erton Fonseca. Contra ele não há prova que demonstre sua participação em qualquer fato delituoso, ao contrário do que afirma o Ministério Público Federal. Meu cliente foi vítima de uma extorsão e concussão. Foi a primeira pessoa a dizer isso às autoridades. Foi pressionado e ameaçado e isso ficará demonstrado de maneira cabal no processo. No momento adequado, a sua inocência será reconhecia. A respeito dessas colaborações premiadas, banalizadas nesses processos, prefiro aguardar um posicionamento dos tribunais superiores a respeito da legalidade delas, a meu ver, realizadas ao arrepio da lei.
ESTADÃO: Como o sr. vê a atuação da imprensa e da OAB?
OLIVEIRA LIMA: A imprensa deve ser sempre livre. A cobertura, no meu modo de ver, ainda dá pouco espaço para a defesa. Alguns colunistas proferem verdadeiras sentenças numa investigação que só está começando. Quanto a OAB preferia os dirigentes do passado, mais presentes e mais distantes do poder. Veja a situação de um profissional que defendeu os interesses inicialmente do delator e depois passa a atuar para o delatado. Isso é possível?
ESTADÃO: O direito de defesa está sendo respeitado na Lava Jato?
OLIVEIRA LIMA: Não tenho a menor dúvida que no momento oportuno será reconhecido pelos tribunais o cercamento da defesa. Sempre digo que alguns juízes, promotores e jornalistas deveriam figurar como réus em processos para entender a importância do direito de defesa. O respeito sagrado a esse direito é fundamental para o Estado Democrático de Direito.
