‘Os servidores públicos são vistos como os vilões desta infeliz República’

‘Os servidores públicos são vistos como os vilões desta infeliz República’

Presidente eleito do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, 67 anos, há 41 na carreira, afirma que Conselho Nacional de Justiça e Congresso 'têm procurado criar legislação em que os vencimentos sejam reduzidos ou contidos'

Fausto Macedo, Luiz Vassallo e Julia Affonso

06 Dezembro 2017 | 18h51

Manoel de Queiroz Pereira Calças. CRÉDITO: Gedeão Dias/TJ-SP

O desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, eleito novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo nesta quarta-feira, 6, com 213 votos, disse que o País é ‘uma infeliz República’.

“Basta examinar as leituras do dia a dia”, completou o magistrado, ao ser questionado sobre a frase dita logo após ser escolhido por seus pares para administrar a maior Corte do País no biênio 2018/2019.

“Obviamente, todos sabemos que os tempos são muito difíceis. Os senhores têm visto que o Conselho Nacional de Justiça e o Parlamento têm procurado criar legislação em que os vencimentos sejam reduzidos ou contidos”, ele declarou.


“É bom se esclarecer que isso não ocorre só com a magistratura, mas isso ocorre com os servidores públicos em geral, que são vistos como os vilões desta infeliz República”, seguiu o desembargador, de 67 anos, há 41 na magistratura.

Atual corregedor-geral da Justiça, Pereira Calças vai suceder o desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti. Ele tem à sua frente o desafio de administrar um Tribunal com 45 mil servidores, dois mil juízes e 359 desembargadores.
Mestre e doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Pereira Calças chegou à carreira em 1976.
Logo que Pereira Calças foi eleito, o atual presidente, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, também falou em tempos difíceis. “A luta continua”, disse Mascaretti. “Nós temos que continuar lutando.E se as portas se fecharem, vamos derrubar muros.”

O presidente eleito afirmou compromisso com a manutenção de prerrogativas.

“A irredutibilidade de vencimentos é um princípio constitucional dos magistrados. Não haver reajustes na medida em que há inflação e que não há reajustes, e isso já ocorre há quatro anos, evidentemente que, obliquamente, está havendo redução de vencimentos.”

Indagado se a reforma da Previdência o preocupa, o desembargador foi enfático. “Não, porque os magistrados que já têm a minha faixa etária têm um regime jurídico consolidado. Do patrimônio jurídico deles (magistrados), por força das contribuições que deram ao longo de 30, 40 anos. Eu sou servidor público há 50 anos, eu sou contribuinte do nosso Estado, da Previdência estadual, há 50 anos. Contribuo no teto. Então, aqueles magistrados que têm garantido no seu patrimônio a recepção dos proventos da aposentadoria no regime antigo, obviamente não correm nenhum risco. Porque se risco houver, o Poder Judiciário estará atento.”

Pereira Calças afirmou. “Eu vou lutar para (preservar) as prerrogativas constitucionais, que são consagradas exclusivamente à magistratura. E esse ponto não tem nada a ver com salário, nada a ver com vencimentos. São três prerrogativas da magistratura: irrdutibilidade de vencimentos, vitaliciedade e inamoviblidade.”

Manoel de Queiroz Pereira Calças. 16/03/2017. Foto: TJSP

O sr não vê risco?

“Não pode haver risco. Isso é uma garantia constitucional. É uma pergunta que nem se coloca. O que eu disse, eu reafirmo. Essas garantias estão na Constituição Federal. Serão exigidas na medida em que houver alguma tentativa de que essas garantias, que são consideradas cláusulas pétreas, e qualquer aluno de Direito sabe o que é cláusula pétrea, se houver alguma tentativa de inobservância de uma cláusula pétrea. Eu não falei em momento nenhum de risco, eu não sei de onde saiu essa palavra de redução de vencimentos.”

“Eu não falei em preocupaçao (com irredutibilidade de vencimentos). Eu garanto que a prerrogativa da irredutibilidade de vencimentos será observada.”

Pereira Calças revelou estratégia de diálogo com os servidores do Judiciário. O desembargador refutou que os salários estejam defasados.

“Os nossos servidores não estão com defasagem salarial. Se compararem com o Poder Executivo, todos os presidentes que me antecederam, e ao dr. Paulo Dimas (atual presidente), deram atualização de acordo com os índices inflacionários. Portanto, não se pode falar em defasagem salarial. O que se tenta é fazer a recomposição de perdas salariais.”

O presidente eleito do TJ paulista apontou para o cenário que inquieta o País. “Não se esqueçam que estamos na maior crise econômica-financeira que esta Nação passou. Os senhores estão vendo tanto as instituições privadas quanto as públicas fazendo um sistema de enxugamento das suas despesas, uma diminuição de custos, inclusive, com diversos planos de demissão voluntária. O próprio Banco do Brasil acaba de lançar um plano de demissão voluntária, exatamente porque para nós superarmos essa crise, haverá necessidade sim de nos adequarmos.”

“Nós estamos enfrentando uma crise econômica em que eu não posso dizer: os senhores terão ganhos de vencimentos, como não posso dizer aos magistrados. Nenhum gestor sério, nenhum gestor que conheça economia, nenhum administrador que saiba o que tem ocorrido neste país, pode prometer algo que ele tem certeza que não será possível. Então, na verdade haverá um diálogo, haverá respeito, observância da hierarquia. Todas as entidades associativas e sindicais serão ouvidas no momento adequado.”

“Vamos, em primeira mão, tratar da data-base dos reajustes dos vencimentos. É a minha primeira preocupação. Em março está agendado para tratar disso daí.”

“Na verdade, o ataque que a mídia tem feito aos vencimentos pagos pelo Poder Judiciário, leia-se, não são vencimentos que são pagos aos magistrados, mas são vencimentos que todos os poderes do Estado ou todas as funções do Estado, Executivo, Legislativo e Judiciário, pagam aos seus servidores. E as garantias que os servidores têm, são muito menores que aquelas outorgadas à iniciativa privada. Basta conhecer um mínimo de economia, um mínimo de legislação trabalhista, um mínimo de legislação administrativa.”