Os reizinhos voltaram

Os reizinhos voltaram

Gabriel Gouvêa Vianna

12 Dezembro 2016 | 11h57

Gabriel Gouvêa Vianna. Foto: Divulgação

Gabriel Gouvêa Vianna. Foto: Divulgação

A idade média retornou, os reizinhos voltaram, mas agora personificados em parlamentares e administradores dos entes federados, que “administram” fortunas e legislam matérias somente a seu bel prazer, fazendo os cidadãos suarem e trabalharemainda mais para pagar suas contas enquanto aqueles, os nobres do passado, nada criam ou fazem em benefícios desses.

Essa realeza voltou com força e, agora, mediante essas emendas ao projeto de lei vulgarmente conhecido como pacote anticorrupção, parecem nem mais respeitar a “democracia”, regime político criado para enganar os plebeus dizendo estarem no Poder, enquanto desrespeitam a regra, “lei” antes criada, tentando alterá-la a seu, novamente, deve-se ressaltar sempre, bel prazer.

Essas emendas, além de desrespeitaremtodo o sistema jurídico não tem mínimo interesse popular, pois somente o que fazem é intimidar e ameaçar o livre exercício do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal, enquanto responsabiliza-os por nada mais que exercerem seu ofício.

Por uma das emendas, o magistrado que der uma decisão judicial que for revertida por algum juiz de instância superior deve ser apenado, o promotor que propõe ação em face de outrem e o juiz a rejeitar, também deve ser apenado, e o policial que utilizar a algema, pois acredita estar sob perigo a sua integridade física, e se após houver nova e divergente interpretação sobre o ato, deverá ser apenado da mesma forma.

Não faz sentido! Se alguma das condutas dos agentes públicos acima referidas for procedida com dolo ou fraude, logicamente serão penalizados, até porque já existe legislação nesse sentido.

O eminentíssimo Dr. Ruy Barbosa, um dos maiores advogados da República, em 1896 (caso de Alcides Mendonça) já defendia veementemente a independência do magistrado em julgar, pois divergências de interpretação da lei não podem ser criminalizadas, sob pena de se retirar a independência do Judiciário, assim, desarmonizando os Poderes da União e, em consequência, trucidando o Estado Democrático de Direito.

Fora a horrenda emenda ao texto legal, a Câmara dos Deputados somente aceitou 1 medida anticorrupção integralmente e outras 3 com modificações, sendo recusadas as outras 6 medidas,especialmente a responsabilização dos partidos políticos.

A operação Lava Jato foi escolhida campeã do prêmio anticorrupção de 2016, pela TransparencyInternational, justamente pela independência e força das instituições (PF, MP, PJ) que prenderam grandes chefes de estado e megaempresários antes considerados intocáveis, não podendo, agora, a Câmara dos Deputados as querer frear e controlar.

O desapontamento do povo com a Câmara dos Deputados já é manifesto, agora resta saber se o Senado Federal também nos desapontará ou se irá trabalhar junto ao povo brasileiro e permitir que as instituições continuem independentes e que tais medidas anticorrupção, assinadas por milhões de brasileiros, sejam inseridas no ordenamento jurídico.

Gabriel Gouvêa Vianna é advogado e faz parte do Corpo Jurídico da Gouvêa Advogados Associados.

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