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Operação Ararath vê ‘supostos pagamentos’ a promotores de Justiça de MT

quinta-feira 29/05/14

PF apreendeu planilha com 47 nomes de promotores e procuradores

A Operação Ararath, da Polícia Federal, encontrou uma planilha de “supostos pagamentos a membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso”. A informação consta de manifestação da Procuradoria da República.

O documento foi apreendido na residência de um dos principais alvos da investigação, Éder de Moraes, ex-secretário da Fazenda do governo Blairo Maggi (PR/MT), atualmente senador.

Moraes é apontado como operador de instituição financeira clandestina que movimentou cerca de R$ 100 milhões supostamente oriundos de desvios de recursos públicos para financiamento de campanhas eleitorais em Mato Grosso.

A planilha citada pela Procuradoria da República tem 47 nomes de promotores e procuradores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Entre os nomes citados está o procurador-geral de Mato Grosso, Paulo Roberto Jorge do Prado, que ocupa pela terceira vez o comando da instituição. Ao lado do nome dele aparece a quantia de R$ 516,7 mil.

“A planilha (sobre supostos pagamentos a promotores de Justiça) foi encontrada no mesmo local e circunstância da apreensão dos documentos que sugerem pagamento de propina a autoridades do Poder Executivo e Legislativo do Estado de Mato Grosso (notas promissórias, cheques, lista contábil de pagamento, operações bancárias, anotações de depósitos”, destacou a Procuradoria da República em manifestação datada de 25 de abril.

Nessa manifestação a procuradora da República Vanessa Cristhina Marconi Zago Ribeiro Scarmagnani acolhe pedido da PF para decretação da prisão preventiva de Éder de Moraes. A investigação revela que Moraes agia em parceria com Gércio Marcelino Mendonça Júnior, delator do esquema.

Segundo a procuradora, contra o alvo da Ararath existe “um robusto acervo probatório que corrobora a prática dos crimes de operacionalização de instituição financeira clandestina, gestão fraudulenta de instituição financeira e lavagem de dinheiro”.

A prisão de Moraes foi autorizada pela Justiça Federal na deflagração da Operação Ararath, há duas semanas.

A PF aponta “indícios de que as operações fraudulentas (empréstimos e movimentações de contas), em razão dos valores envolvidos, e detalhes das transações, foram praticadas, ainda, com o conhecimento e no interesse de Blairo Borges Maggi, ex-governador do Estado e atual senador da República), em nome de quem Éder de Moraes supostamente operava”.

O pedido da PF foi subscrito pelos delegados Wilson Rodrigues de Souza Filho e Guilherme Augusto Torres Campos Nunes. Eles integram a Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Desvios de Recursos Públicos, braço da PF que combate o crime organizado.

A PF assinala que as operações financeiras sob suspeita “ocorreram, também, com conhecimento e autorização de Silval da Cunha Barbosa, atualmente governador do Estado de Mato Grosso”.

O senador e o governador negam envolvimento com a organização desmontada pela Operação Ararath.

À página 103 de sua manifestação de 133 páginas, a procuradora da República Vanessa Cristhina Marconi Zago Ribeiro Scarmagnani descreve um capítulo emblemático da Operação Ararath.

Ela intitulou assim o trecho de sua manifestação: “Da falsa colaboração feita por Éder de Moraes e da atípica intromissão de membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso na presente investigação.”

“Por ocasião de uma das representações formulada, foi levado ao conhecimento de vossa excelência que o investigado Éder de Moraes, valendo-se de influência no seio de diferentes instituições estatais, por meio de canais institucionais e de inteligência (via Ministério Público Estadual) tentou se passar por ‘colaborador’ prevendo que as investigações chegariam a sua pessoa, provavelmente a partir da intimação de sua esposa para ser ouvida (à época na condição de testemunha)”, destaca a procuradora.

VEJA TRECHOS DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA QUE APONTA ‘SUPOSTOS’PAGAMENTOS A PROMOTORES E PROCURADORES DE JUSTIÇA DE MT

 

A procuradora observa que a interceptação telefônica, judicialmente autorizada, confirmou que Éder de Moraes “continuou e continua no afã de causar embaraços e influenciar o curso normal das investigações, se valendo, mais uma vez, de um membro do Ministério Público EstaduaL, integrante do GAECO, o promotor de Justiça Marcos Regenold Fernandes, com quem aparenta ter elevado grau de proximidade”.

ABAIXO UM DIÁLOGO DE ÉDER COM UM MEMBRO DO MP CAPTADO PELA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA:

 

A PF constatou que no dia da busca na residência de Éder de Moraes ele telefonou para o promotor e informou sobre a missão policial.

Sobre a planilha de nomes e valores encontrada na casa de Éder de Moraes, a procuradora da República anotou. “Não é possível afirmar se efetivamente ocorreu o pagamento, do que se trata, sua origem e licitude. Apenas que ao procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado é apontada a quantia de R$ 516.778,92, e ao promotor de Justiça Marcos Regenold Fernandes a quantia de R$ 59.700,54.”

Na denúncia que apresentou à Justiça Federal contra o ex-secretário da Fazenda do governo Blairo Maggi, a procuradora da República Vanessa Cristhina Marconi Zago Ribeiro Scarmagnani é taxativa: “Diante desse quadro, é possível concluir, sem sombra de dúvida, que Éder de Moraes Dias, valendo-se de seu ‘prestígio e influência’ decorrentes do fato de ter exercido funções de destaque do Governo do Estado de Mato Grosso, entre elas as de Secretário de Estado de Fazenda, Secretário Extraordinário para a Copa do Mundo Fifa 2014 (SECOPA) e Chefe da Casa Civil, e da relação criada com o Ministério Público Es.tadual, especificamente o integrante do GAECO, Promotor de Justiça Marcos Rgenold (com conhecimento e. por intermédio do Procurador-Geral de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado, o qual fez o contato inicial com o Superintendente Regional da PF) – tentou influenciar, de forma ilegal, os rumos de investigação em curso na Superintendência Regional de Polícia Federal (IPL 182/2012-Operação Ararath).”

A procuradora da República assinala “as ações” que, em sua avaliação, caracterizam conduta suspeita dos integrantes do Ministério Público Estadual.

a) “Utilização de via institucional (MPE) no que tange à atuação dos dois representantes acima citados (Marcos Regenold e o procurador geral de Justiça Jorge do Prado) para fazer contato com autoridades policiais lotadas na Superintendência Regional da Polícia Federal, incluindo aquelas com ascensão funcional em relação ao Delegado de Polícia Federal presidente do inquérito.”

b) “Entrega de documentos supostamente indiciativo da prática de crimes de forma aparentemente parcial, voltada à satisfação de seus interesses pessoais e desvio do foco das investigações.”

C)“Promessa de convencimento do principal investigado a colaborar com as investigações capciosamente, com a finalidade de proteger, ‘blindar’, pessoa que, supostamente, seria atingida por fatos que ainda viriam à tona com o aprofundamento das investigações.”

COM A PALAVRA O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO MATO GROSSO, PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO

Há 25 anos no Ministério Público do Mato Grosso, Paulo Roberto Jorge do Prado ocupa pela terceira vez a cadeira de procurador-geral de Justiça do Estado.

Ele falou à reportagem do Estado sobre a Operação Ararath. “Estou muito indignado, todos no Ministério Público estamos indignados porque fomos enlameados”, declarou o chefe do Ministério Público do Mato Grosso.

“A procuradora (Vanessa Cristhina Marconi Zago Ribeiro Scarmagnani) não consegue comprovar sua suposição. É uma pessoa que não investigou, não teve a cautela de saber a origem desse dinheiro”, afirma Jorge do Prado. “Ela enlameou 47 pessoas com mais de 30 anos de profissão, são 47 nomes, todos do Ministério Público. Estou indignado com o amadorismo dessa procuradora. Somos promotores e procuradores honrados, mas que da noite para o dia viraram bandidos e corruptos.”

Segundo o procurador-geral, os valores que constam da planilha apreendida pela Operação Ararath na residência do ex-secretário da Fazenda do governo Blairo Maggi são relativos a créditos trabalhistas dos promotores e procuradores de Justiça.

“O problema é que o Estado não consegue pagar os direitos trabalhistas, no caso, dos promotores e procuradores. Aí o Estado sugere expedir cartas de crédito idôneas para honrar esse compromisso. O Ministério Público negociou com deságio de 25%. Alguns colegas não quiseram abrir mão de anos e anos de trabalho. Outros aceitaram deságio de 25% e em 12 parcelas fixas. Isso é crime?”

O procurador-geral de Justiça do Mato Grosso informou que o promotor Marcos Regenold pediu afastamento do cargo para preparar sua defesa. “Eu deferi o pedido. O promotor Marcos é um profissional com mais de 10 anos de carreira, inúmeras vezes convocado pelo Conselho Nacional do Ministério Público para dar suporte a corregedores nacionais. Agora, vai produzir as provas que entende necessárias para se defender.”

Jorge do Prado destaca que o valor que aparece ao lado de seu nome na planilha apreendida pela Operação Ararath (R$ 516,7 mil) é relativo a férias e licença prêmio não tiradas a seu devido tempo e acumuladas. “É um direito meu, férias e licença prêmio que não desfrutei ao longo da carreira. O Estado não tem como pagar. O Estado vai e negocia através de carta de crédito. Eu não tenho nada a esconder na minha vida. Tenho 51 anos de idade, 3 filhos. Ela (procuradora da República) jogou lama no meu nome e de tantos colegas meus.”

“É um direito devido e não pago, o dinheiro tem origem, tem lastro”, afirma Jorge do Prado. “Eu não me nego a nada, eu não tenho medo de nada. Manda levantar a minha vida e de todos esses homens e mulheres citados nessa lista. Tem gente aí que foi parar no hospital. Claro, ser taxado de corrupto!”

Sobre o fato de a planilha ter sido apreendida na residência de Éder de Moraes, o procurador-geral lembrou que o alvo da Operação Ararath foi secretário da Fazenda do Estado. “A relação tem nomes de muitos servidores dos outros poderes, não são apenas nomes de promotores e procuradores de Justiça.”

Jorge do Prado esclareceu que a Portaria cotada pelo Ministério Público Federal mostra que ele e seus pares têm independência. “Não posso investigar autoridades com prerrogativa de foro perante os tribunais superiores em matéria criminal, mas na área civil por improbidade eu posso e, por isso, baixei a portaria designando 9 promotores para conduzirem a investigação. Isso mostra a nossa independência. Eu designei 9 promotores linha dura para que eles destrinchassem tudo a respeito dos fatos.”

A Operação Ararath começou a ser investigada pelo Ministério Público Estadual, informou o procurador-geral de Justiça. “Se eu quisesse proteger alguém eu pegaria tudo isso colocaria numa gaveta, deixaria adormecer e não iria designar 9 promotores. É insano pensar que eu pudesse fazer algo assim.”

VEJA A COLETIVA DE IMPRENSA DE PAULO ROBERTO TRANSMITIDA NA QUARTA PELA TV RECORD: