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Operação Ararath abre atrito entre delegados e procuradores

faustomacedo

21 maio 2014 | 19:34

Em nota, a Associação dos Procuradores da República fala em ‘acusações levianas de amordaçamento da PF’

A Operação Ararath – investigação da Polícia Federal sobre lavagem de dinheiro no Mato Grosso envolvendo o governador Silval Barbosa e o senador Blairo Maggi – abriu um conflito entre as entidades que representam os policiais e os procuradores da República.

Em nota divulgada nesta quarta feira, 21, subscrita por seu presidente, o procurador regional da República Alexandre Camanho de Assis, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) rechaçou “as acusações levianas de amordaçamento do Departamento de Polícia Federal por parte da Procuradoria Geral da República”.

Segundo a entidade dos procuradores, “fazendo referência ao pedido de sigilo da Operação Ararath, em nota divulgada nesta quarta-feira, 21, a Associação dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) alega que a Polícia Federal estaria sendo amordaçada”.

“Antes de mais nada, a ANPR reafirma a inteira e impecável atuação do Ministério Público Federal no caso, na figura do procurador-geral da República”, afirma a entidade dos procuradores. “Vale destacar também que as investigações, em regra, correm sob sigilo. Esta medida decorre da necessidade de assegurar resultado eficiente às investigações. A lei é clara nesse sentido: ‘A autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade (artigo 20 do Código de Processo Penal).’”

Segundo a associação dos procuradores, “inconformada com a impossibilidade de disseminar informações sobre uma operação, os delegados de PF, ou sua associação, atribuem, com previsível imprecisão, ao procurador-geral da República essa restrição”.

“Na realidade, a ordem adveio do Supremo Tribunal Federal, à vista da existência de dados acobertados pelo sigilo. Um eventual questionamento sobre isso, portanto, bem assim as eventuais críticas e lamúrias, devem endereçar-se àquela Corte, que certamente decidiu à luz dos princípios e disposições constitucionais.”

VEJA A NOTA DA ASSOCIAÇÃO DE PROCURADORES

“Nota de Esclarecimento – Sigilo da Operação Ararath

Brasília (21/05/2014) – A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público rechaçar as acusações levianas de amordaçamento do Departamento de Polícia Federal por parte da Procuradoria Geral da República. Fazendo referência ao pedido de sigilo da Operação Ararath, em nota divulgada nesta quarta-feira, 21, a Associação dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) alega que a Polícia Federal estaria sendo amordaçada.
Antes de mais nada, a ANPR reafirma a inteira e impecável atuação do Ministério Público Federal no caso, na figura do Procurador-Geral da República. Vale destacar também que as investigações, em regra, correm sob sigilo. Esta medida decorre da necessidade de assegurar resultado eficiente às investigações. A lei é clara nesse sentido: “A autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade (art. 20 do Código de Processo Penal).

Inconformada com a impossibilidade de disseminar informações sobre uma operação, os delegados de PF, ou sua associação, atribuem, com previsível imprecisão, ao Procurador-Geral da República essa restrição.

Na realidade, a ordem adveio do Supremo Tribunal Federal, à vista da existência de dados acobertados pelo sigilo. Um eventual questionamento sobre isso, portanto, bem assim as eventuais críticas e lamúrias, devem endereçar-se àquela Corte, que certamente decidiu à luz dos princípios e disposições constitucionais.
A ANPR espera que o Departamento de Polícia Federal não exceda de seu elevado papel de cumprir, sem contestação, mandados judiciais, por maioria de razão, os advindos do STF.

Alexandre Camanho de Assis
Procurador Regional da República
Presidente da ANPR”

 

VEJA A NOTA DA ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DA PF

“Nota da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) sobre censura à Polícia Federal

Nesta terça-feira a Polícia Federal deflagrou, no estado do Mato Grosso, a quinta fase da operação Ararath que apura esquema milionário de desvio de recursos e lavagem de dinheiro, com uso de empresas de “factoring”. A investigação, que começou em 2011, apontou envolvimento de servidores dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e também de membros do Ministério Público estadual. Apesar da operação ter sido bem sucedida e dentro da normalidade, um fato, considerado inédito, causou grande perplexidade e indignação entre os Delegados da Polícia Federal.

O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, acatou um estranho pedido do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, e decidiu “calar” a Polícia Federal. Para os Delegados Federais, essa foi a mais contundente violência sofrida pela instituição desde a redemocratização do Brasil. A sociedade brasileira merece saber o que tornou tão singular a execução da quinta fase dessa operação com relação a tantas outras operações em tramitação no Supremo Tribunal Federal. Afinal, o que seria capaz de transformar o chefe do Ministério Público da União em um verdadeiro “Censor Geral da República”.

Também é preciso ficar mais claro, os reais motivos que levam um Ministro da mais alta corte brasileira aceitar os argumentos do Ministério Público Federal e impedir que a imprensa, seja devidamente informada sobre o trabalho da Polícia Federal, uma instituição respeitada e admirada por todos os brasileiros. Assim, ao que parece, a “lei da mordaça”, tão combatida pelo próprio Ministério Público, passa a ser defensável quando a vítima é a Polícia Federal do Brasil, uma instituição republicana, que sempre busca desenvolver suas missões com seriedade, eficiência e transparência, independente de quem esteja envolvido, direta ou indiretamente, com o crime.

ADPF – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLÍCIA FEDERAL”