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Odebrecht sofre derrota na Justiça suíça, diz Procuradoria

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Odebrecht sofre derrota na Justiça suíça, diz Procuradoria

Segundo Ministério Público Federal, empreiteira alvo da Operação Lava Jato tentava impedir uso de provas obtidas no País europeu que demonstrariam pagamento de propinas a ex-dirigentes da Petrobrás

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Fausto Macedo

02 Fevereiro 2016 | 13h17

Sede da Odebrecht, em São Paulo, foi alvo de buscas da Polícia Federal, em 2015, na 14ª fase da Lava Jato (Operação Erga Omnes). Foto: Marcos Bezerra/Futura Press

Sede da Odebrecht, em São Paulo, foi alvo de buscas da Polícia Federal, em 2015, na 14.ª fase da Lava Jato (Operação Erga Omnes). Foto: Marcos Bezerra/Futura Press

A Justiça da Suíça decidiu que o Brasil não tem de devolver àquele país europeu documentos bancários que comprovariam pagamentos de propinas no exterior a ex-dirigentes da Petrobrás. A informação foi divulgada nesta terça-feira, 2, pela Procuradoria da República no Paraná, base da Operação Lava Jato.

Segundo a Procuradoria, o Tribunal suíço autorizou a Odebrecht a apenas a ingressar com “um recurso interno, tal qual ocorreria caso o pedido de cooperação tivesse partido do Brasil para a Suíça”. Nesta terça-feira, 2, o juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações da Lava Jato em primeiro grau, suspendeu o prazo para as defesas dos acusados no processo da Odebrecht apresentarem suas alegações finais – o Ministério Público Federal já apresentou seus argumentos.

A Odebrecht, por meio de uma das offshores que controla no exterior, recorreu, na Suíça, contra a remessa de documentos bancários ao Brasil em pedido de cooperação internacional feito por aquele país. Este pedido tinha como objetivo a colaboração das autoridades brasileiras para a apuração conduzida pelo Ministério Público da Suíça, que também investiga aquela empresa e seus funcionários pela suposta prática de corrupção e lavagem de dinheiro.

Com o recurso, segundo a Procuradoria, a Odebrecht queria impedir o uso, no Brasil, dos documentos bancários suíços que comprovariam pagamento de ‘propinas multimilionárias, mediante depósitos diretamente feitos nas contas controladas por ex-funcionários da Petrobrás’.

“Contudo, o Tribunal suíço concedeu à empresa apenas o direito a um recurso interno, tal qual ocorreria caso o pedido de cooperação tivesse partido do Brasil para a Suíça”, afirma a Procuradoria.

“Com relação ao uso dos documentos já enviados ao Brasil, o Tribunal suíço decidiu que os documentos não precisam ser devolvidos. Assim, a decisão não tem qualquer efeito sobre a acusação criminal contra executivos da empresa, amparada em amplas provas de pagamentos de propinas no Brasil e no exterior e do desvio de bilhões de reais dos cofres públicos.”

LEIA TRECHO DO DESPACHO DO JUIZ SÉRGIO MORO

Apesar da aparente identificação de condutas criminais envolvendo as contas, entendeu a r. Corte que a documentação não poderia ser encaminhada via pedido de cooperação ativo (da Suíça) ao Brasil, pois deveria seguir o procedimento do pedido de cooperação ativo do Brasil à Suíça. Por consequência do erro de procedimento, estabeleceu que o Apelado (o Ministério Público Suíço) deveria “iniciar retroativamente o procedimento correto de cooperação mútua”. Consignou, de todo modo, que o País Requerido, no caso o Brasil, não “pode ser responsabilizado por medidas falhas de órgãos públicos suíços”. Também, em princípio, denegou o pedido do Apelante (Havinsur/Odebrecht) de que o Tribunal determinasse que os documentos não poderiam ser utilizados pelo Brasil ou que fossem devolvidos, já que as falhas procedimentais das autoridades suíças seriam supríveis. A expressão utilizada é a de que solicitação de devolução das provas ou de sua desconsideração “mostrar-se-ia supérflua” (“turns out to be superfluous”).

Então, aparentemente, apesar do reconhecimento pelo Tribunal Suíço da ocorrência de erros procedimentais na transmissão dos documentos atribuíveis às autoridades suíças (e não na quebra de sigilo bancário na Suíça ou na avaliação da presença de relevante conduta criminal), não há, em princípio, decisão daquela r. Corte solicitando a devolução dos documentos ou impedindo a sua utilização no Brasil, pelo contrário, há decisão expressa denegando tal solicitação feita pela Apelante Havinsur/Odebrecht e há afirmação de que os erros procedimentais seriam supríveis na Suíça.

Assim, quanto ao pedido da Defesa do imediato desentranhamento desses documentos, é o caso de, em análise sumária, indeferi-lo provisoriamente, pois a decisão da Corte Suíça não é, em princípio, nesse sentido.

De todo modo, para resolver em definitivo tal questão relativamente complexa, necessário ouvir o MPF local.

Após a oitiva do MPF, decidirei em definitivo o pedido da Defesa.

Como a ação penal está em prazo de alegações finais para a Defesa e trata-se de questão prejudicial, suspendo o prazo para alegações finais da Defesa. Oportunamente, devolverei o prazo remanescente.

Intime-se o MPF, com urgência e por telefone (já que há acusados presos), para manifestação sobre o requerido (evento 1.317) em três dias. Na oportunidade, deverá apresentar cópia dos pedidos de cooperação ativo aos quais se reporta a decisão da Corte na Suíça ou outros documentos que possam ser relevantes para decisão da questão em foco.

Ciência concomitantemente às Defesas e ao Assistente de Acusação quanto ao conteúdo deste despacho e às primeiras acerca da suspensão do prazo para alegações finais.

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