O documento tem nove páginas e trata de um projeto 'a ser desenvolvido' pela PVR com foco no 'desenvolvimento social e a promoção da cidadania da população de Angola'. O contrato aponta que a PVR teria sido escolhida, em 2014, para 'diversas ações e campanhas, tanto voltadas para os seus integrantes que trabalham no país, quanto direcionadas para o público local, inclusive imprensa, com o objetivo de ratificar e reforçar o seu compromisso com o desenvolvimento de Angola'.
"Esse serviço não existiu, não foi feito", afirmou o executivo Benedicto Júnior, o BJ, um dos delatores da Odebrecht. "É uma simulação de contrato."
O documento foi assinado pela Construtora Norberto Odebrecht e pela PVR em 15 de janeiro de 2014. O total foi dividido em dois pagamentos de R$ 1,5 milhão com vencimento em 15 de maio e 15 de junho daquele ano.
Segundo BJ, o executivo Sérgio Luiz Neves, também da empreiteira, 'marcou as reuniões com o Paulo Vasconcelos' para dar início ao contrato.
"Eventualmente no nosso escritório aconteciam ou no escritório da PVR, na Rua Pernambuco, para discutir o escopo, já que a gente entendia que não ia haver uma prestação de serviço à Odebrecht, ia ser simplesmente um pagamento à PVR", disse BJ.
"Depois que eu combinei com o senador, eu encaminhei o Sérgio Neves para que fizesse a tratativa com a PVR."
BJ foi questionado pelo Ministério Público Federal sobre o que teria combinado com Aécio Neves. "Nós íamos encontrar uma maneira de fazer os pagamentos à PVR e íamos discutir com ela que tipo de contrato poderíamos fazer, que eu não sabia o que ela fazia e não sabia o que ela podia ter que interessasse à Odebrecht."
Documento
CONTRATO PVR ODEBRECHTDocumento
NOTA FISCALO executivo Sérgio Neves, um dos delatores da Odebrecht, contou à Lava Jato que se reuniu algumas vezes com Paulo Vasconcelos no escritório da empreiteira na Rua Pernambuco n. 1002, 12º Andar, Bairro dos Funcionários, Belo Horizonte. O delator afirmou que os R$ 3 milhões do contrato seriam parte de uma valor acordado de R$ 6 milhões entre o executivo da empreiteira, Benedicto Júnior e o senador.
"Nas oportunidades em que nos reunimos, disse a ele que estava desconfortável com o pagamento do valor total de R$ 6MM sem nenhuma prestação de serviço correspondente e indiquei que aceitaria pagar R$ 3MM naquele momento e o saldo de R$ 3MM até o início de 2015, após as eleições", relatou Sérgio Neves no anexo de sua delação.
O QUE DIZ BENEDICTO JÚNIOR SOBRE O CONTRATO DA ODEBRECHT COM A PVR
O delator relatou que os pagamentos de R$ 1,5 milhão foram efetivados nas datas previstas. Além da minuta do contrato, a Odebrecht entregou à Lava Jato, as notas fiscais emitidas pela empreiteira e comprovantes de transferência.
"Passado o período eleitoral, Paulo Vasconcelos me procurou algumas vezes para cobrar o saldo de R$ 3MM que havia sido combinado. Indiquei a ele novamente que estava desconfortável com os repasses do valor faltante e que ele sugerisse algum escopo para a nova contratação que fosse crível e compatível com as atividades exercidas pela sua empresa (tanto na natureza quanto no valor, em comparação a outras contratações similares de mercado). Ele tentou por algumas vezes formular sugestões de novos escopos, porém não conseguimos chegar a um consenso. Apesar das cobranças que se seguiram, o saldo de R$ 3MM acabou não sendo pago", afirmou o delator.
BJ e Sérgio Neves 'asseguram' à Lava Jato que nenhum serviço foi prestado pela empresa de Paulo Vasconcelos do Rosário ao Grupo Odebrecht.
O ministro Edson Fachin determinou que a Polícia Federal recolha os registros de entrada do publicitário Paulo Vasconcelos do Rosário Neto, marqueteiro do senador Aécio Neves, no escritório da Odebrecht em Belo Horizonte. Fachin deu um prazo de 30 dias para que PF atenda às diligências requeridas por Janot.
COM A PALAVRA, PAULO VASCONCELOS
Paulo Vasconcelos afirma que conduziu todas as campanhas das quais participou dentro do que estava previsto na lei. Essas delações contém informações falsas, que serão desmentidas ao longo das investigações.
A assessoria de imprensa da PVR afirmou, enviou nova nota neste domingo, 16. "Todos os serviços relatados pelo delator foram efetivamente prestados pela PVR, como teremos possibilidade de comprovar ao longo da investigação".
COM A PALAVRA, O SENADOR AÉCIO NEVES
É natural que agora tenham início diligências em todos os inquéritos abertos no Supremo Tribunal Federal. As investigações são fundamentais para esclarecer a verdade e demonstrar a realidade. E, por isso, vão revelar a correção da conduta do senador Aécio e do PSDB. Faz parte desse inquérito, por exemplo, a declaração do ex-diretor Benedicto Jr. que atestou que, em 2014, a campanha presidencial do senador Aécio Neves deixou de receber uma contribuição de R$ 15 milhões por ter se recusado a receber os recursos no exterior. As doações eleitorais da campanha de 2014 encontram-se declaradas junto ao TSE.
Assessoria do senador Aécio Neves
