A Ordem dos Advogados do Brasil informou nesta segunda-feira, 9, que vai recorrer no Supremo Tribunal Federal da polêmica decisão do presidente interino da Câmara dos Deputados Waldir Maranhão (PP-MA) de anular a votação do impeachment na Câmara.
Opresidente do Conselho Federal da OAB Claudio Lamachia disse ver com "extrema preocupação" a medida e afirma que a entidade não aceita que "coloque-se em prática um vale-tudo à margem da Carta".
O líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), afirmou que a oposição tomará duas medidas contra a anulação do impeachment da presidente Dilma. Imbassahy disse que entrará com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) e um recurso ao plenário da Câmara. "Já estamos redigindo o mandado de segurança", disse. "Sobre o recurso, ainda vamos decidir", completou o líder tucano.
Imbassahy afirmou que a decisão de Maranhão "é um equívoco gravíssimo". "A abertura do processo contra Dilma é um ato jurídico perfeito. Houve uma decisão da Câmara com mais de 360 votos a favor", disse. Ainda nesta segunda, outros líderes do PSDB vão se reunir para discutir outras alternativas.
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Veja abaixo a íntegra da nota da OAB:
"A OAB vê com extrema preocupação a decisão tomada pelo presidente interino da Câmara. Esse tipo de ação atende a interesses momentâneos de alguns grupos políticos, mas ignora as decisões legítimas já tomadas. O Brasil está na UTI política, vivendo o ápice de uma crise ética e institucional. A OAB não aceita que, neste momento em que a sociedade brasileira espera que a crise seja superada com respeito a Constituição Federal, coloque-se em prática um vale-tudo à margem da Carta", afirma Claudio Lamachia.
Posição. Em março, a Conselho Federal da Ordem decidiu, por 26 votos a dois, apoiar o processo de afastamento da petista. Na ocasião, apenas a bancada do Pará e o ex-presidente da Ordem, Marcelo Lavenère, que é membro vitalício, foram contra o pedido.
Diante disso, no final de março a entidade protocolou um novo pedido de impeachment de Dilma. No requerimento da OAB, a ordem incluiu como justificativas o conteúdo da delação premiada do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS), as chamadas "pedaladas fiscais", as renúncias fiscais em favor da Fifa na Copa de 2014 e a tentativa de nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como chefe da Casa Civil.
Na ocasião,Lamachia não entregou o pedido a Cunha por entender que ele precisava ser afastado por não ter legitimidade para se manter no cargo.
