O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, pede que a Câmara dos Deputados paute 'com urgência' o pedido de impeachment do presidente do Michel Temer (PMDB). A OAB protocolou um pedido de afastamento do peemedebista na Câmara em 25 de maio. A entidade máxima da Advocacia atribui a Temer crime de responsabilidade, em violação ao artigo 85 da Constituição no episódio JBS.
"A Câmara dos Deputados não pode continuar agindo com cinismo, como se nada estivesse acontecendo no país. O presidente da Câmara deve satisfação à população e, por isso, precisa pautar com urgência a análise dos pedidos de impeachment", afirmou.
"Sem o resgate moral das instituições - e esse processo começa pela Presidência da República -, o país não emergirá da crise."
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Delatores do grupo apontam supostos repasses ilícitos ao presidente, por meio do deputado Rocha Loures (PMDB/PR), filmado pela Polícia Federal carregando uma mala com 10 mil notas de R$ 50 em São Paulo - ele devolveu à PF uma parte do dinheiro.
O argumento central da ofensiva da Ordem é o fato de o presidente ter recebido na noite de 7 de março no Palácio do Jaburu o empresário Joesley Batista, acionista da JBS que fechou acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República.
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Joesley gravou a conversa com Temer, por cerca de trinta minutos. O empresário narrou uma sequência de crimes como o pagamento de 'mensalinho' ao procurador da República Ângelo Goulart e mesada milionária a Eduardo Cunha (PMDB/RJ), em troca do silêncio do ex-presidente da Câmara, preso na Operação Lava Jato desde outubro de 2016.
O presidente admite ter recebido Joesley, mas alega que o áudio foi manipulado, adulterado.
Para Claudio Lamachia, 'o Brasil não pode continuar pagando a conta das atitudes pouco republicanas tomadas pelos ocupantes do poder'.
"As autoridades investigadas devem ter assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório, como deve ocorrer com qualquer cidadão investigado. Isso não quer dizer, no entanto, que as instituições chefiadas por essas autoridades precisem ficar sangrando até o fim do processo, causando prejuízo à sociedade e ao pais. É preciso proteger as instituições", afirmou o presidente da OAB.
VEJA A ÍNTEGRA DA NOTA DE CLAUDIO LAMACHIA
"O Brasil não pode continuar pagando a conta das atitudes pouco republicanas tomadas pelos ocupantes do poder. As autoridades investigadas devem ter assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório, como deve ocorrer com qualquer cidadão investigado. Isso não quer dizer, no entanto, que as instituições chefiadas por essas autoridades precisem ficar sangrando até o fim do processo, causando prejuízo à sociedade e ao pais. É preciso proteger as instituições.
A OAB fez uma análise técnico-jurídica e já concluiu pela necessidade de impeachment do presidente Michel Temer. Assim como no ano passado, quando a OAB pediu o impeachment de Dilma Rousseff, estão presentes, mais uma vez, os elementos que configuram crime de responsabilidade.
O próprio presidente tornou os fatos incontroversos ao confirmar a conversa com Joesley Batista em que o empresário lhe relatou uma série de ilícitos. Nada ter feito após receber essas informações é crime de responsabilidade e, segundo a Constituição, deve ser punido com impeachment.
Trata-se de um momento e de uma situação tristes. Mas a lei deve ser aplicada rigorosamente a todos, independentemente do cargo ocupado. Um futuro melhor para o Brasil depende do respeito à lei e às instituições.
A Câmara dos Deputados não pode continuar agindo com cinismo, como se nada estivesse acontecendo no país. O presidente da Câmara deve satisfação à população e, por isso, precisa pautar com urgência a análise dos pedidos de impeachment.
Sem o resgate moral das instituições - e esse processo começa pela Presidência da República -, o país não emergirá da crise."
CLAUDIO LAMACHIA, presidente nacional da OAB
