A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrega nesta quinta-feira, 25, na Câmara dos Deputados, pedido de impeachment do presidente Michel Temer, assim como fez em 1992, contra Fernando Collor de Mello, e em 2016, com Dilma Rousseff.
A entidade máxima da Advocacia atribui a Temer crime de responsabilidade, em violação ao artigo 85 da Constituição. A denúncia contra o peemedebista será levada à Câmara pelo presidente da Ordem, Claudio Lamachia, acompanhado dos conselheiros e dirigentes das 27 seccionais da OAB.
Por 25 votos a 1, o Conselho da Ordem aprovou, no sábado, 20, relatório da comissão especial que concluiu que "há indícios suficientes para abertura de processo de impeachment" pela Câmara. Caberá ao presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), dar sequência ou não ao pedido.
De acordo com o relatório da comissão, Temer teria falhado ao não informar às autoridades competentes a admissão de crime pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS, e faltado com o decoro exigido do cargo ao se encontrar com o empresário sem registro da agenda, além de ter prometido agir em favor de interesses particulares.
O presidente da Ordem, Claudio Lamachia, declarou na segunda-feira, 22, que Temer "jamais deveria ter recebido" no Palácio do Jaburu "um fanfarrão, um delinquente" - como o próprio presidente da República classifica o executivo Joesley Batista.
"Nãovou receber alguém que, sabidamente para mim, é um deliquente e um fanfarrão numa audiência na Ordem, quiçá na minha casa, na minha residência, na garagem, no porão, seja onde for", disse Lamachia.
O presidente da República foi gravado por Joesley no dia 7 de março deste ano, no Palácio do Jaburu. No diálogo, o empresário confessa ao peemedebista pagar uma mensalidade de R$ 50 mil a um procurador da República em troca de informações de inquéritos de interesse do grupo JBS.
Eles ainda discutem uma suposta compra do silêncio do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), condenado a 15 anos na Operação Lava Jato. Ainda de acordo com a delação da JBS, Temer teria autorizado Joesley a tratar de pendências da J&F, holding que controla a JBS, no governo com seu homem de confiança, Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Loures foi filmado pela Polícia Federal recebendo uma mala de dinheiro.
Temer confirmou o encontro com Joesley, mas disse que o áudio foi manipulado.
