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OAB e confederações lançam manifesto contra CPMF e outros impostos

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OAB e confederações lançam manifesto contra CPMF e outros impostos

Documento diz que 'falta legitimidade política para a Presidência da República propor medidas que aumentem a carga tributária no Brasil'

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Julia Affonso, Ricardo Chapola e Fausto Macedo

19 Janeiro 2016 | 12h12

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lança nesta terça, 19, manifesto contra o aumento da carga tributária. Em parceria com importantes entidades de âmbito nacional, a OAB cobra ‘o cumprimento dos compromissos assumidos pela presidente Dilma na campanha eleitoral de 2014’, ano em que a petista se reelegeu.

O documento é subscrito pelo Conselho Federal da Ordem, Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional do Transporte (CNT), Confederação Nacional da Saúde (CNS) e Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL).

“Uma campanha eleitoral serve, no mínimo, para que o candidato apresente um programa de governo e com ele se comprometa publicamente em implementar. A presidente Dilma Rousseff não tratou de aumento de carga tributária ou de criação de tributo durante a sua campanha eleitoral”, diz o texto.

As entidades sustentam ‘sua firme convicção no sentido de que falta legitimidade política para a Presidência da República propor medidas que aumentem a carga tributária no Brasil, seja criando a CPMF ou aumentando as alíquotas dos tributos existentes’.

OAB e as entidades que assinam o manifesto destacam que o ‘equilíbrio das contas públicas será encontrado com os cortes de despesas e com o incremento da atividade econômica, com a redução dos juros e o estímulo à atividade produtiva’.

O manifesto conclama ‘a sociedade e as forças políticas a pronunciarem um rotundo não a qualquer aumento da carga tributária no Brasil’.

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