O voto de Lewandowski por Palocci livre

Leia a íntegra do voto do ministro do Supremo que concedeu, de ofício, ordem de habeas corpus 'para que o paciente seja colocado em liberdade'; nesta quinta-feira, 12, por 7 a 4, STF rejeitou pedido e manteve ex-ministro dos governos Lula e Dilma na prisão da Lava Jato

Da Redação

12 Abril 2018 | 18h21

O Supremo Tribunal Federal (STF), por sete votos a quatro, negou o pedido de liberdade ao ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci. Preso preventivamente desde setembro de 2016, Palocci foi condenado em junho de 2017 no âmbito da Operação Lava Jato.

Documento

Em seu voto, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que o ex-ministro Antonio Palocci “já exauriu todos os seus efeitos” e não está “ancorada em elementos concretos dos autos”.

Lewandowski acompanhou a divergência aberta pelo ministro Dias Toffoli e votou por aceitar o pedido de liberdade de Palocci, ex-ministro dos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

“A prisão preventiva (de Palocci) já exauriu todos os seus efeitos. O fundamento da manutenção da custódia cautelar mostra-se frágil, porque, de acordo com o que se colhe nos autos, a alegada conduta ocorreu entre 2011 e 2012, havendo portanto lapso temporal de mais de quatro anos entre a data da última prática criminosa e o encarceramento do paciente, tudo a indicar a ausência de contemporaneidade dos fatos a ele imputados”, ponderou Lewandowski.