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Notícias e artigos do mundo do Direito: a rotina da Polícia, Ministério Público e Tribunais

O último alvo da Lava Jato

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Por Jorge Pontes
Atualização:
O empresário Eike Batista, após ser preso pela PF. FOTO FABIO MOTTA / ESTADÃO Foto: Estadão

Governadores e mega-empresários presos e sem chances de se livrarem de pesadas penas falam em delações premiadas. Ameaçam ou esboçam aderir a um acordo de cooperação e entregar seus cúmplices.

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Mas afinal, o que ainda poderia trazer - pra cima, escalando - alguém que já se encontra no topo do topo da pirâmide alimentar do crime ? Blefe ? Tentativa de confundir a persecução penal ?

Temos que perceber que a estrutura estabelecida para o funcionamento do Crime Institucionalizado já está sendo desmontada no Executivo e no seu braço do Legislativo, em suas mais altas esferas e extratos.

Mas algo nos faz crer que algumas turmas no STJ e alguns ministros do STF poderiam igualmente ser peças deste esquema. Afinal de contas, todo grande golpe, toda máfia, tem sua "equipe de limpeza".

Quem não percebeu que alguns desses "deuses do olimpo", em determinadas situações, parecem atuar mais para defender os grupos políticos que os indicaram do que para qualquer outra coisa ?

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Esse esquema de poder, de manutenção de poder, essa obsessão pelo loteamento do Estado, pela exploração política das empresas estatais, os desvios de finalidade, as traições aos interesses públicos e nacionais, destrói as chances do país mas rende bilhões para essas oligarquias, para essas elites anacrônicas que comandam o Brasil.

Se a últimas instâncias da Justiça forem comprometidas, teremos a desgraçada possibilidade de perdermos tudo que conquistamos com a Lava Jato, e naufragaremos aos quarenta e cinco minutos do segundo tempo, pois é no final da "partida" que a última instância se manifesta.

Essa gente se acha inatingível e joga com o povo como se fôssemos peças num tabuleiro, ao seu bel prazer.

Quem afinal iniciaria um processo contra um ministro do STF, se isso viesse a ser necessário  ? E quem homologaria uma delação contra esse ministro ?

Se Presidentes da República, Senadores e Governadores de Estado se corromperam e estão incriminados, por que alguns desses Ministros dos Tribunais Superiores (que foram indicados, escolhidos e nomeados por esses mesmos políticos corruptos) não se corromperiam ? Vieram por acaso da Finlândia ou da Suécia, vieram de Marte ?

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Por isso temos que iniciar um movimento sério para propor profundas mudanças no processo de escolha dos magistrados das cortes superiores, totalmente despolitizado, bem como é imperioso o estabelecimento de um "recall" para esses altos magistrados.

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Um partido, um governo e um Presidente da República, respectivamente, sugere, indica e nomeia um cidadão com quarenta e poucos anos de idade para o STF, e a partir daí teremos, nós, a sociedade brasileira, que aguenta-lo até os seus 70 anos de idade, por quase três décadas ?

Já imaginaram quanta omissão, quanta traição, quanta venalidade e quanto prejuízo se perpetra em 30 anos sentado numa cadeira da Alta Corte ?

Nos livramos de um mau Presidente ou de mau Governador em 4 anos - ou até antes com o remédio constitucional do Impeachment - mas temos que aturar essa "herança maldita" nos Tribunais Superiores por décadas a fio.

Isso sem falar que são eles os encarregados de processar e punir a si próprios.

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Afinal, quem fiscalizaria o fiscal ?

E sabemos muito bem que não pode haver  castelos nem tampouco nenhuma figura intocável numa República.

Espero que essas delações, se realmente existirem, cheguem ao último "departamento" do Crime Institucionalizado, isto é, à "equipe de limpeza" montada nas altas esferas do nosso Judiciário.

*Jorge Pontes é Delegado de Polícia Federal e foi Diretor da Interpol no Brasil

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